Sessão Ordinária nº 24 de 27  de julho de 2026
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo:

HOMENAGEM AOS 100 ANOS ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO BANDEIRANTE

Ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº 72/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 73/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM O CLUBE GUAPORÉ OFF ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 74/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A INTERVENIÊNCIA DO 4º PELOTÃO DO 3º ESQUADRÃO DO 3º RPMONT DA BRIGADA MILITAR COM SEDE EM GUAPORÉ, OBJETIVANDO VIABILIZAR A CEDÊNCIA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA A INTEGRANTE DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS ESCRITOS: REQUERIMENTO Nº 277/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer à Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitando a desobstrução dos bueiros destinados ao escoamento das águas pluviais, localizados nas proximidades do imóvel situado na Rua do Nascente, nº 1530, Bairro Pinheirinho. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende à demanda de moradores da região, que relatam que os bueiros encontram-se obstruídos, comprometendo o adequado escoamento das águas pluviais. A situação pode ocasionar acúmulo de água na via durante os períodos de chuva, aumentando o risco de alagamentos, transtornos aos moradores e danos à infraestrutura urbana. Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Obras e Viação realize a limpeza e a desobstrução dos bueiros, restabelecendo o pleno funcionamento do sistema de drenagem pluvial e proporcionando mais segurança e melhores condições de trafegabilidade no local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 282/2026 Marcelo Rech: vem, por meio deste, solicitar ao Setor de Fiscalização a realização de vistoria no passeio público localizado nas proximidades da Rua Dr. João Pedro Ortiz, nº 617 - Centro, onde há a existência de um degrau elevado, ocasionando uma diferença acentuada de nível, conforme demonstrado na imagem em anexo.  JUSTIFICATIVA: Conforme relatos de usuários da via, o local é um trecho de circulação frequente, sendo utilizado diariamente por diversos pedestres. O referido degrau, aliado à ausência de sinalização ou qualquer medida de proteção, aumenta o risco de quedas e acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos e demais pessoas que possam transitar pelo local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 283/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitando a instalação de novos pontos de iluminação pública e luminárias no Largo da Praça Central, bem como na área do parquinho infantil.  JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa ampliar a iluminação nesses espaços, proporcionando mais segurança aos munícipes que frequentam o Largo da Praça Central e o parquinho infantil, especialmente no período noturno. A melhoria da iluminação contribuirá para aumentar a sensação de segurança, prevenir atos de vandalismo e oferecer melhores condições para que crianças e famílias possam usufruir desses espaços públicos de lazer e convivência. Diante da importância da demanda, solicita-se que a Secretaria realize estudo técnico e providencie a instalação de novos pontos de iluminação nos locais indicados. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 284/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitando a realização de operação tapa-buracos e restauração da pavimentação de acesso à Linha Quinta/Pinheiro Machado, nas proximidades da RS-129. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo recuperar a pavimentação existente no trevo de acesso à Linha Quinta/Pinheiro Machado, local que apresenta buracos e irregularidades, comprometendo as condições de trafegabilidade e oferecendo riscos à segurança de motoristas, motociclistas e demais usuários da via. Ressalta-se que a intervenção solicitada refere-se ao trevo de acesso, de responsabilidade do Município, sendo necessária a realização de operação tapa-buracos para garantir melhores condições de circulação e evitar o agravamento dos danos na pavimentação. Diante da relevância da demanda, solicita-se que a Secretaria de Obras e Viação adote as providências necessárias com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 285/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: requer que a Secretaria Municipal de Agricultura que realize, com a maior brevidade possível, a manutenção da estrada vicinal da Linha Três de Maio, no trecho que segue em direção à propriedade do Sr. Xico Lima, na localidade do Davi.  JUSTIFICATIVA:  A presente solicitação atende aos pedidos dos moradores e usuários da via, que relatam as precárias condições de trafegabilidade do referido trecho, com irregularidades que dificultam o deslocamento de veículos, o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso das famílias residentes na localidade.  Diante da importância da estrada para a comunidade, requer-se que sejam realizados os serviços necessários de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias que se fizerem necessárias, visando garantir melhores condições de circulação e segurança aos usuários. Subscrito pelos Vereadores Tassiano de Oliveira, Edelvan Balbinotti, Gelson Luis Scalco  APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 286/2026 FERNANDA DEBONA BALDIN, MARCELO A. RECH, JONAS AGOATI, EDELVAN BALBINOTTI, JADER DALLA COSTA E ITAMARA FRANCESCHINI: vêm, por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe a relação completa de todos os regimes suplementares concedidos no período de 01 de junho de 2026 até a presente data. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas de forma detalhada, contendo: 1. Nome do servidor contemplado com o regime suplementar; 2. Justificativa para a concessão; 3. Turno em que o regime suplementar é exercido; 4. Quantidade de horas concedidas; 5. Escola, setor ou local onde o servidor foi designado para cumprir o regime suplementar. Subscrito pelo Vereador Alessandro de Almeida APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 287/2026 GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI E JADER DALLA COSTA: requerem que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Obras e Viação, solicitando a realização de manutenção e o devido conserto de dois postes de iluminação pública localizados na Rua Carlos Termignoni, nas proximidades da empresa Lisot, os quais encontram-se sem iluminação desde a semana passada.  JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo restabelecer a iluminação pública no referido local, tendo em vista que a ausência de iluminação compromete a segurança de motoristas, pedestres e moradores que transitam pela via, especialmente durante o período noturno. Além de proporcionar maior visibilidade, a manutenção dos postes contribui para a prevenção de acidentes e para o aumento da sensação de segurança da comunidade, reduzindo os riscos decorrentes da falta de iluminação. Diante disso, os Vereadores solicitam que a Secretaria Municipal de Obras e Viação realize, com a maior brevidade possível, os reparos necessários para o pleno restabelecimento da iluminação pública no local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 288/2026 ALESSANDRO DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH E TASSIANO DE OLIVEIRA: requerem que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando informações detalhadas acerca do custo mensal total da estrutura jurídica do Município de Guaporé.  Requer-se que sejam informados:  1. O valor mensal despendido com a folha de pagamento de todos os servidores lotados e em exercício no setor jurídico do Município, discriminando os cargos e respectivas remunerações, abrangendo, entre outros: * Procuradores Jurídicos; * Assessores Jurídicos; * Estagiários; * Agentes Administrativos; * Demais servidores vinculados ao setor. 2. O valor mensal pago às empresas terceirizadas ou escritórios contratados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município, discriminando: * Nome da empresa contratada; * Objeto do contrato; * Valor mensal pago; * Vigência do contrato. 3. O valor total mensal despendido pelo Município com a estrutura jurídica, considerando tanto os gastos com servidores quanto os contratos de prestação de serviços terceirizados. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade dar transparência aos gastos públicos e permitir que o Poder Legislativo acompanhe a composição dos custos relacionados à estrutura jurídica do Município, possibilitando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a análise da eficiência administrativa. As informações solicitadas contribuirão para a avaliação da estrutura atualmente existente, assegurando publicidade e transparência quanto aos recursos destinados à área jurídica da Administração Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 289/2026 ALESSANDRO DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH E TASSIANO DE OLIVEIRA: Solicitação de informações sobre previsão orçamentária na LDO e na LOA para obras de prevenção de enchentes e intervenções no Arroio Barracão. Senhor Presidente, Os Vereadores que subscrevem o presente requerimento, requerem que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando informações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), especificamente quanto à previsão de recursos destinados às intervenções no Arroio Barracão. Requer-se que sejam informadas: 1. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, a Lei Orçamentária Anual contemplarão recursos para a construção e reconstrução de pontes e muros de contenção ao longo do Arroio Barracão; 2. Se há previsão orçamentária para a elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura destinadas à mitigação dos impactos causados por enchentes na região; 3. Se está prevista a destinação de recursos para a elaboração de projetos ou para a execução do túnel de macrodrenagem, considerado estratégico para a redução dos alagamentos no município; 4. Em caso positivo, informar os valores previstos e as respectivas dotações orçamentárias. JUSTIFICATIVA: As enchentes registradas nos últimos anos evidenciaram a necessidade de investimentos permanentes em obras de prevenção e infraestrutura no Arroio Barracão. Dessa forma, é fundamental que o Poder Legislativo acompanhe o planejamento orçamentário do Município, verificando se há previsão de recursos para intervenções estruturantes, como a construção e reconstrução de pontes, muros de contenção, demais obras de proteção e a elaboração ou execução do túnel de macrodrenagem. A inclusão dessas ações no planejamento orçamentário representa um importante passo para reduzir os riscos de novos danos, proteger a população e fortalecer a infraestrutura urbana do Município. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 290/2026 ALESSANDRO DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH E TASSIANO DE OLIVEIRA:  requerem que seja encaminhado o presente expediente à Corsan/Aegea, solicitando informações detalhadas acerca dos motivos que ocasionaram a persistente falta de abastecimento de água no Município de Guaporé durante praticamente uma semana, bem como esclarecimentos sobre as providências adotadas para solucionar o problema e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Requer-se, especificamente, que sejam informadas: 1. As causas técnicas e operacionais que deram origem à interrupção e à instabilidade no abastecimento de água no município; 2. Os bairros e regiões mais afetados, bem como o período de desabastecimento em cada localidade; 3. As medidas emergenciais adotadas pela concessionária durante o período de crise; 4. Quais investimentos, obras ou melhorias estão previstos para garantir a regularidade do abastecimento de água em Guaporé; 5. Se houve falhas operacionais ou de planejamento que contribuíram para a recorrência do problema e quais medidas serão implementadas para impedir novos episódios. JUSTIFICATIVA: A população de Guaporé enfrentou, por vários dias consecutivos, graves transtornos em razão da falta de água, comprometendo atividades essenciais nas residências, estabelecimentos comerciais, empresas e serviços públicos. Diante da dimensão dos prejuízos causados aos munícipes, é dever do Poder Legislativo buscar esclarecimentos junto à concessionária, assegurando transparência, prestação de contas e informações concretas sobre as medidas que serão adotadas para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de abastecimento de água. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 291/2026 ALESSANDRO DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, JONAS AGOSTI, E TASSIANO DE OLIVEIRA: Os Vereadores que subscrevem o presente requerimento requerem que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal da Saúde, por meio do setor competente de Vigilância em Saúde/Vigilância Sanitária, solicitando a realização de coletas e análises laboratoriais da água distribuída pelos caminhões-pipa da Corsan, bem como da água depositada nos reservatórios instalados nos bairros do Município, a fim de verificar sua potabilidade e conformidade com os padrões de qualidade para consumo humano. Requer-se, ainda, que: ● Sejam realizadas amostragens em diferentes bairros atendidos pelos caminhões-pipa; ● Os laudos das análises sejam encaminhados à Câmara Municipal após sua conclusão; ● Caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas imediatamente as medidas sanitárias cabíveis e comunicados os órgãos competentes; ● Sejam vistoriados todos os reservatórios de água utilizados pela Corsan no Município, verificando suas condições de conservação, vedação, limpeza, higienização e manutenção, especialmente quanto à existência de reservatórios abertos ou em condições que possam facilitar a contaminação da água armazenada; ● Sejam prestadas informações acerca dos procedimentos de limpeza, higienização, manutenção e conservação dos reservatórios utilizados para o armazenamento da água distribuída à população, informando a periodicidade desses serviços, os responsáveis por sua execução e as medidas adotadas para garantir a qualidade da água armazenada; ● Seja informado se houve vistoria específica nos reservatórios instalados em locais públicos, inclusive naquele situado nas proximidades do Cemitério Municipal, bem como quais foram as condições verificadas e as providências eventualmente adotadas; ● Seja esta Casa Legislativa previamente comunicada sobre as datas, horários e locais em que serão realizadas as coletas das amostras de água, possibilitando que os Vereadores, na condição de representantes da população e no exercício de sua função fiscalizatória, acompanhem os procedimentos de coleta e fiscalização. JUSTIFICATIVA: Em razão da crise de abastecimento enfrentada pelo Município e da distribuição emergencial de água por caminhões-pipa, torna-se indispensável assegurar que a água fornecida à população esteja em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação sanitária. Além da qualidade da água distribuída, é igualmente fundamental verificar se todos os reservatórios utilizados para seu armazenamento encontram-se em condições adequadas de conservação, devidamente vedados, higienizados e protegidos contra agentes externos que possam comprometer a qualidade da água. Há relatos da existência de reservatórios que, supostamente, estariam abertos ou sem a devida proteção, circunstância que pode facilitar a contaminação da água e representar riscos à saúde pública. Nesse contexto, também se faz necessária a verificação das condições dos reservatórios instalados em locais públicos, inclusive nas proximidades do Cemitério Municipal. A realização das análises laboratoriais, aliada à vistoria das condições estruturais e sanitárias de todos os reservatórios e ao acompanhamento das coletas pelos representantes desta Casa Legislativa, constitui medida preventiva essencial, fortalece a transparência das ações dos órgãos competentes e proporciona maior segurança e confiança à população quanto à qualidade da água disponibilizada para consumo humano. Além disso, o prévio comunicado à Câmara Municipal sobre as datas de coleta permitirá que os Vereadores exerçam plenamente sua função constitucional de fiscalização, acompanhando de forma direta os procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 292/2026 JONAS AGOSTI E EDELVAN BALBINOTTI: vem respeitosamente perante Vossa Excelência, na forma regimental, para solicitar que seja expedido Ofício e Menção Honrosa homenagem aos guaporenses Ildo Foppa e Iraci Toni Foppa, que há onze anos dedicam suas vidas à missão missionária humanitária em diversos países africanos, entre eles Moçambique, Angola, África do Sul e Cabo Verde. Com espírito de solidariedade, fé e compromisso com o próximo, o casal tem levado esperança, assistência e apoio às comunidades mais necessitadas, representando com honra os valores de Guaporé e do povo brasileiro além das fronteiras e voluntários da obra Missionária da Fazenda Esperança.  JUSTIFICATIVA: Sua trajetória é marcada pelo altruísmo, pela coragem e pela dedicação incansável ao serviço humanitário, tornando-se exemplo de amor ao próximo e inspiração para toda a comunidade guaporense. Em reconhecimento a essa extraordinária missão de vida, a Câmara Municipal de Vereadores manifesta sua profunda gratidão e admiração, destacando o orgulho que Ildo Foppa e Iraci Toni Foppa proporcionam ao município de Guaporé por meio de seu trabalho em favor da dignidade humana. Recebam essa homenagem como expressão do reconhecimento público por sua relevante contribuição à promoção da solidariedade, da paz e da esperança, honrando o nome de Guaporé nos países onde atuam. APROVADO POR UNANIMIDADE 

REQUERIMENTOS VERBAIS: FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PL 72, 73 e 74/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse requerimento Poder Executivo, para a Secretaria de Obras, manutenção na Rua Lincoln Gordon, perto do Bandeirante. E também na Rua Pinheiro Machado com a Rua Alberto Pasqualini, próximo ao posto do Chico, na Praça das Pombas. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Agricultura, que faça a manutenção na Linha 8ª Santo Antônio e São José, na Fernando Abot e na Ernesto Alves. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FÁBIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO ANTÔNIO RECH, RONALDO JAIR DONIDA e TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo: 1- para que o Município oficie a AGESAN, requerendo abertura de Procedimento de Fiscalização; 2- que seja verificado o enquadramento das condutas da CORSAN nas infrações previstas no anexo IV do contrato que possui com o Município; 3- sendo constatado o descumprimento, que sejam aplicadas as penalidades cabíveis previstas no contrato e no Regulamento. APROVADO POR UNANIMIDADE

GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Planejamento, reiterando o requerimento que fez na 9ª Sessão Ordinária, do dia 06/04/2026, o qual solicitou à Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que encaminhasse projeto da estrada de ligação entre os Municípios de Guaporé e Anta Gorda, para posterior apresentação para Bancada Gaúcha em buscas de recursos federais. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)