SESSÃO ORDINÁRIA DE 12-12-2022

Na Sessão Ordinária foram apreciados os seguintes Projetos de Lei. Segue as sínteses e resultado da votação dos Projetos:

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei nº 114/2022, que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 118/2022, que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 185 DA LEI Nº 2.224/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ. Aprovado por maioria de votos.

Projeto de lei n° 119/2022, que CANCELA DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 120/2022, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PERMUTAR IMÓVEIS COM PPREMIUM URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA OU EVENTUAL EMPRESA SUCESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 124/2022, que AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONSTANTES NA LEI Nº 4270/2022 E O ADITAMENTO DO RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 125/2022, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 126/2022, que DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.


Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através da aba Atos Oficiais e Requerimentos da Câmara de Vereadores.

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Facebook (https://www.facebook.com/camaraguapore) e no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCMQ02xfG0mGdOZ18ZFBaGGA).

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade, relacionados ao funcionamento da Câmara de Vereadores, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site www.camaraguapore.com.br