SESSÃO ORDINÁRIA DE 18-07-2022

Na sessão ordinária do dia 18/07/2022 foram apreciados os seguintes Projetos de Lei. Segue as sínteses e resultado da votação dos Projetos:

ORDEM DO DIA:

- Projeto de lei nº 44/2022, que AUTORIZA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, EXCEPCIONALMENTE, E DESDE QUE PARA CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS, A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por maioria de votos.

- Projeto de lei nº 47/2022, que DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO O NOME "GUAPORÉ", SEU SIGNIFICADO "RIO ENCACHOEIRADO" E SEU COMPLEMENTO “ENTRE MATAS ALAGADAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 51/2022, que INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO/ CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 54/2022, que AUTORIZA A COOPERATIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE GUAPORÉ A REALIZAR INVESTIMENTOS EM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 58/2022, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 59/2022, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO SOL E LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 63/2022, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECANTO DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 64/2022, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMODE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CENTRO OCUPACIONAL BRUNO JOSÉ CAMPOS – HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 65/2022, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 66/2022, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHOS COMUNITÁRIOS PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através da aba Atos Oficiais e Requerimentos da Câmara de Vereadores.

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Facebook (https://www.facebook.com/camaraguapore) e no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCMQ02xfG0mGdOZ18ZFBaGGA).

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade, relacionados ao funcionamento da Câmara de Vereadores, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site www.camaraguapore.com.br