Apreciação das Contas do Poder Executivo

Prestação de Contas

Apreciação das Contas do Poder Executivo

Informações referentes à apreciação das contas do Poder Executivo, conforme conteúdo disponibilizado para consulta pública no portal institucional.

Decisão de apreciação e julgamento

Decisão da apreciação/ julgamento das contas pelo Tribunal de contas.

Conteúdo vinculado à transparência e à prestação de contas públicas.
Anexos da página
Parecer Prévio 2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418/2022
2014
Parecer Prévio 2015
DECRETO LEGISLATIVO N° 431/2023
2015
Parecer Prévio 2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2022
2016
Parecer Prévio 2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/2019
2017
Parecer Prévio 2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401/2021
2018
Parecer Prévio 2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2022
2019
Parecer Prévio 2020
Parecer Prévio 2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2024
2021
Parecer Prévio 2022

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