PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012 /2019 “ACRESCENTA O ART 165 A, NA LEI N° 2224/99 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação: 07/10/2019 às 00:00
Abertura: 07/10/2019 às 00:00
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012 /2019 “ACRESCENTA O ART 165 A, NA LEI N° 2224/99 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
