Projeto de lei Complementar nº 106/2024, que INCLUI ARTIGOS NA SEÇÃO II – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA LEI Nº 3940/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUAPORÉ

  • Publicação: 06/12/2024 às 00:00
  • Abertura: 06/12/2024 às 00:00
  • Ano base: 2024
  • Número:
  • Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
  • Projeto de lei Complementar nº 106/2024, que INCLUI ARTIGOS NA SEÇÃO II – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA LEI Nº 3940/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUAPORÉ
Anexos da publicação
projeto_de_lei_complementar_106_2024_altera_Plano_Diretor_Programa_de_Pagamento_por_Servicos_Ambientais.pdf
06/12/2024 00:00
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