PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 005 DE 2020. ALTERA O ART. 205 DA LEI N° 2224/99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, MEDIANTE A INCLUSÃO DE INCISO.
Publicação: 12/03/2020 às 00:00
Abertura: 12/03/2020 às 00:00
Ano base: 2020
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 005 DE 2020. ALTERA O ART. 205 DA LEI N° 2224/99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, MEDIANTE A INCLUSÃO DE INCISO.
