PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº. 009/2019 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 165 DA LEI N° 2224/99 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação: 16/07/2019 às 00:00
Abertura: 16/07/2019 às 00:00
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº. 009/2019 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 165 DA LEI N° 2224/99 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
