PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Publicação: 13/10/2022 às 00:00
  • Abertura: 13/10/2022 às 00:00
  • Ano base: 2022
  • Número:
  • Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
  • PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da publicação
Correspondencia_MP[5011].pdf
13/10/2022 00:00
Manifestacao_do_Controle_Interno_cobranca_Taxa_Lixo[5012].pdf
13/10/2022 00:00
Novo_Oficio_MP_TMRS[5013].pdf
13/10/2022 00:00
parecer_IGAM_sobre_taxa_de_lixo[5014].pdf
13/10/2022 00:00
projeto_de_lei_103_2022_Institui_taxa_de_manejo_de_residuos_solidos_urbanos[5016].pdf
13/10/2022 00:00
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