PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 28/02/2023 às 00:00
Abertura: 28/02/2023 às 00:00
Ano base: 2023
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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