PROJETO DE LEI Nº 39/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3890/2018, QUE CONCEDE INCENTIVOS AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicação: 21/05/2018 às 00:00
- Abertura: 21/05/2018 às 00:00
- Ano base: 2018
- Número:
- Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
- PROJETO DE LEI Nº 39/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3890/2018, QUE CONCEDE INCENTIVOS AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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