PROJETO DE LEI Nº 50/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3291/2012, MODIFICADO PELAS LEIS NºS 3355/2013 E 3470/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO SUSTENTÁVEL.

Publicação: 04/07/2019 às 00:00
Abertura: 04/07/2019 às 00:00
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 50/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3291/2012, MODIFICADO PELAS LEIS NºS 3355/2013 E 3470/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO SUSTENTÁVEL.

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