PROJETO DE LEI Nº 66/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 4117/2020, O ADITAMENTO DO RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 29/09/2020 às 00:00
Abertura: 29/09/2020 às 00:00
Ano base: 2020
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 66/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 4117/2020, O ADITAMENTO DO RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.