PROJETO DE LEI Nº 94/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 4044/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Publicação: 05/12/2019 às 00:00
  • Abertura: 05/12/2019 às 00:00
  • Ano base: 2019
  • Número:
  • Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
  • PROJETO DE LEI Nº 94/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 4044/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da publicação
Compartilhar essa página...