Projeto de Lei ordinária n° 008/2020, de 15 de abril de 2020. ALTERA, EXCLUI-SE PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 82, 155 E 157 DA LEI N° 2224/99 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PR

Publicação: 11/05/2020 às 00:00
Abertura: 11/05/2020 às 00:00
Ano base: 2020
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei Legislativa
Projeto de Lei ordinária n° 008/2020, de 15 de abril de 2020. ALTERA, EXCLUI-SE PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 82, 155 E 157 DA LEI N° 2224/99 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PR

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