Sessão Ordinária nº 21 de 06 de  de julho de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: NINGUÉM INSCRITO

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI Nº 59/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO SUGESTÃO:

ITAMARA FRANCESCHINI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 05/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS ESCRITOS: 

REQUERIMENTO Nº 240/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação, que seja dada especial atenção à situação de um aluno do 2º ano da Escola Municipal Alexandre Bacchi, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o qual, atualmente, não conta com monitor(a) para acompanhamento durante as atividades escolares. JUSTIFICATIVA: A ausência desse profissional tem dificultado o desenvolvimento das atividades em sala de aula, uma vez que a professora precisa atender simultaneamente toda a turma e as necessidades específicas do estudante. Diante disso, solicita-se que a Secretaria avalie, com a maior brevidade possível, a disponibilização de um monitor para acompanhar o referido aluno, garantindo-lhe o suporte necessário para sua inclusão, aprendizagem e desenvolvimento, bem como melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.

REQUERIMENTO Nº 241/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: Quantos professores concursados encontram-se atualmente em exercício em decorrência de convocação, discriminados por cargo, área de atuação e unidade escolar de lotação; Qual a justificativa administrativa para cada convocação realizada, indicando, quando aplicável, se decorre de vacância, aposentadoria, exoneração, licença, afastamento, criação de novas turmas ou qualquer outro motivo.

REQUERIMENTO Nº 243/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito pedido para a realização de estudo técnico visando à possível implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Dr. Luiz Augusto Puperi com a Rua José Bonifácio, no Bairro Conceição, nas proximidades da Madeireira Lamonatto. JUSTIFICATIVA: A solicitação tem como objetivo avaliar alternativas que proporcionem maior segurança viária, melhor organização do fluxo de veículos e redução dos riscos de acidentes no referido cruzamento, considerando o intenso movimento registrado no local e a necessidade de aprimorar as condições de trafegabilidade para motoristas, ciclistas e pedestres. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria realize a análise técnica necessária, verificando a viabilidade da implantação da rotatória ou de outra medida de engenharia de trânsito que contribua para aumentar a segurança e a fluidez do tráfego naquele ponto.

REQUERIMENTO Nº 244/2026 - MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que realize uma operação tapa-buracos na Avenida Silvio Sanson, no trecho compreendido entre o Mercado Super Econômico e o Autódromo, em ambos os sentidos da via. JUSTIFICATIVA: O referido trecho apresenta diversos buracos ao longo da pista, situação que compromete a trafegabilidade, aumenta o risco de acidentes e pode causar danos aos veículos que circulam diariamente pelo local. Dessa forma, solicita-se a realização da manutenção, visando restabelecer melhores condições de segurança e circulação aos usuários da via.

REQUERIMENTO Nº 245/2026 – MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, a revitalização do quebra-molas localizado nas proximidades da empresa Léo Joias, no sentido Autódromo/Centro, contemplando a manutenção da estrutura, que se encontra danificada, bem como a realização da pintura da sinalização horizontal do referido redutor de velocidade. JUSTIFICATIVA: A medida visa restabelecer as condições adequadas de segurança viária e garantir maior visibilidade do quebra-molas aos condutores, contribuindo para a prevenção de acidentes e proporcionando mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o referido trecho.

REQUERIMENTO Nº 246/2026 - ALESSANDRO DE ALMEIDA, JADER DALLA COSTA, EDELVAN BALBINOTTI E GELSON LUIZ SCALCO: Requereram à Mesa Diretora que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a alteração dos objetos das Emendas Impositivas nº 36, 38, 53 e 71, anteriormente destinadas à Secretaria Municipal de Saúde para a execução do "Mutirão Oftalmológico", tendo em vista que a referida ação será realizada no Município pelo Lions Clube Guaporé, mediante a utilização de recursos externos, sem a necessidade de utilização das emendas impositivas. Requerem, ainda, que os recursos correspondentes sejam redirecionados ao Hospital Manoel Francisco Guerreiro, para aplicação em melhorias que contribuam para a qualificação e o aprimoramento dos serviços de saúde prestados à população. JUSTIFICATIVA: A solicitação visa possibilitar o melhor aproveitamento dos recursos públicos, considerando que o Mutirão Oftalmológico será executado por meio de recursos externos. Dessa forma, a alteração da destinação das emendas permitirá o fortalecimento da estrutura e dos serviços prestados pelo Hospital Manoel Francisco Guerreiro, beneficiando diretamente a comunidade guaporense. APROVADO POR UNANIMIDADE 

REQUERIMENTOS VERBAIS:

FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PL 59/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja realizado estudo técnico para viabilizar a instalação de rotatória nos seguintes cruzamentos: Rua Salgado Filho com Manoel Francisco Guerreiro; Rua Manoel Francisco Guerreiro com Marcelino Champagna. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, qual a previsão para a liberação completa da Rua Pinheiro Machado no trecho próximo à entrada do Bairro Promorar, considerando a retirada do calçamento há mais de um mês, considerando os transtornos causados. Subscrito pela Vereadora Itamara. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação, que seja realizada a substituição das classes da sala de aula ocupada pela Primeira Série da EMEF Escola Zaida Zanon. APROVADO POR UNANIMIDADE

GELSON L. SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria Geral de Governo, solicita que seja informado se, na prestação de contas apresentada pelas entidades referente à contratação de empresas para a realização de transporte destinado à participação em eventos realizados em outros municípios, cujas despesas são custeadas pelo Município, é exigida a apresentação dos registros do tacógrafo. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para as Secretarias de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Administração, pedido de informação das seguintes obras: das seguintes obras: vestiário do campo do bairro são josé, associação dos gremistas, ginásio do Bairro Promorar. Que sejam encaminhadas cópias de: notificações à(s) empresa(s) contratada(s), se houveram; processos administrativos pela conduta da(s) contratada(s), se houveram e apresentar qual a situação das referidas obras e prazo para conclusão. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin e pelos Vereadores Edelvan Balbinotti e Ronaldo J. Donida. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja realizada manutenção da Rua Augusto Ribeiro, fundo do Cemitério Municipal, no entroncamento com o asfalto de acesso a Comunidade Linha Britola. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Agricultura, que seja realizada a britagem da estrada da Linha 7ª, próximo ao acesso da Empresa Natupeixe. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)