Sessão Câmara Juvenil nº 001/2026 de 07 de julho de 2026.
Plenário Roberto Baldasso
PROJETO SUGESTÃO:
MARIA LUIZA FRANCESCHINI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 002/2026 - “AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
BRENO MARIM BITENCOURT: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 3/2026, - “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E VALORIZAÇÃO DA VIDA”. APROVADO POR UNANIMIDADE
BRENO MARIM BITENCOURT: PROJETO DE LEI SUGESTÃO N° 4/2026, - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ANA JULIA SFREDO: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 5/2026, - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL - JOVENS TRANSFORMANDO IDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
BEATRIZ CERICATTO: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 006/2026, - “INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À FORMAÇÃO, À QUALIFICAÇÃO E À INSERÇÃO DE ESTUDANTES NO SETOR TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ”. APROVADO POR UNANIMIDADE
HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 7/2026 - “EMBARQUE E DESEMBARQUE SEGURO NAS ESCOLAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 8/2026 - “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE BLISTERS (CARTELAS DE MEDICAMENTOS), SERINGAS E AGULHAS DE USO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 9/2026 - “DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS EM INFORMÁTICA, INOVAÇÃO PEDAGÓGICA E ESPAÇOS INTERATIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL”. APROVADO POR UNANIMIDADE
HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI E NATAN ARTUR LIESENFELD: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 10/2026 - PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CICLOVIA NA AVENIDA NA AVENIDA SILVIO SANSON”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 11/2026 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 12/2026 - “ESTABELECE AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO, PINTURA, MANUTENÇÃO ESTÉTICA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS, FACHADAS E AMBIENTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 13/2026 -E “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MELHORIA E COBERTURA DE ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, À RECREAÇÃO E À CONVIVÊNCIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 14/2026 - “INSTITUI A PRIORIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS E RECURSOS LÚDICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE GUAPORÉ”. APROVADO POR UNANIMIDADE
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 15/2026 - “DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE GUAPORÉ”. APROVADO POR UNANIMIDADE
NICOLI DI DOMENICO: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 16/2026 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS E DO CIVISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE
VALENTINA ANTÔNIA PENSO: PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 17/2026 - “CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO E À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL”. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 002/2026 VALENTINA ANTÔNIA PENSO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte que sejam intensificados os serviços de limpeza e manutenção dos banheiros públicos do município. JUSTIFICATIVA: Tem por objetivo garantir melhores condições de higiene, conservação e uso desses espaços, tendo em vista que os banheiros públicos são locais de grande circulação de pessoas e devem permanecer em condições adequadas para atender a comunidade e os visitantes com dignidade, conforto e segurança. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 003/2026 VALENTINA ANTÔNIA PENSO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, solicitar à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte que seja estudada e viabilizada a implantação de uma quadra de vôlei em praça pública já existente no município. JUSTIFICATIVA: A iniciativa tem como objetivo ampliar as opções de lazer, convivência e prática esportiva à disposição da comunidade, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, proporcionando um espaço adequado para atividades recreativas, integração social e incentivo à prática de esportes. A instalação de uma quadra de vôlei em praça já existente representa importante investimento na valorização dos espaços públicos, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida à população, além de estimular a ocupação positiva dos ambientes de convivência comunitária. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 004/2026 VALENTINA ANTÔNIA PENSO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente que seja estudada e viabilizada a instalação de uma parada de ônibus na quadra do ginásio da Escola Bandeirante, local onde os alunos desembarcam e aguardam o transporte escolar. JUSTIFICATIVA: A iniciativa se justifica pela necessidade de oferecer mais proteção, segurança e conforto aos estudantes, tendo em vista que o ônibus realiza a parada nesse local e, em muitas ocasiões, os alunos precisam permanecer aguardando no espaço até o embarque ou desembarque. Durante o período de inverno, a situação se torna ainda mais difícil, em razão do frio, da chuva e das condições climáticas adversas, o que reforça a importância da implantação de uma estrutura adequada para abrigo dos estudantes. A instalação da parada de ônibus contribuirá para melhores condições de espera e deslocamento dos alunos, demonstrando cuidado com a comunidade escolar e com a segurança e o bem-estar dos estudantes. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 005/2026 VALENTINA ANTÔNIA PENSO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Departamento da Causa Animal, que seja estudada a possibilidade de instalação de pontos estratégicos com recipientes para disponibilização de água e ração destinados aos animais abandonados no município. JUSTIFICATIVA: Tem como objetivo contribuir com a proteção e o bem-estar dos animais em situação de abandono, garantindo o acesso mínimo à alimentação e à hidratação, especialmente em períodos de frio intenso ou calor excessivo, quando a vulnerabilidade desses animais se torna ainda maior. A disponibilização de potes de água e ração em locais estratégicos poderá auxiliar no cuidado com os animais abandonados, além de representar uma ação de sensibilidade, responsabilidade e atenção à causa animal, reforçando o compromisso do poder público com medidas de proteção e amparo. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 006/2026 VALENTINA ANTÔNIA PENSO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Estadual de Educação, apresentando a Câmara Juvenil e levando ao conhecimento do estado as demandas da Escola Bandeirante. No referido ofício, solicita-se que sejam relatadas as necessidades de reforma do telhado do ginásio da escola, de recuperação da quadra externa, bem como a carência de professores das disciplinas de Língua Portuguesa e Espanhol, situação que vem causando preocupação à comunidade escolar e impactando diretamente o desenvolvimento das atividades educacionais. A iniciativa busca dar visibilidade às demandas enfrentadas pela Escola Bandeirante, reforçando a importância de providências por parte do Estado para garantir melhores condições de estrutura física, prática esportiva e regularidade no ensino, assegurando aos alunos um ambiente escolar mais adequado, seguro e com a devida oferta de profissionais para o pleno atendimento das atividades pedagógicas. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 007/2026 VALENTINA ANTÔNIA PENSO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito que seja realizada a revitalização da pintura da sinalização viária horizontal em diversos pontos do município, especialmente das faixas de segurança, meios-fios e das marcações de “PARE” existentes nas rótulas, que em muitos locais já se encontram apagadas ou com baixa visibilidade. JUSTIFICATIVA: A medida se mostra necessária diante do desgaste natural da pintura causado pelo tempo, pelo tráfego de veículos e pela ação das condições climáticas, o que acaba comprometendo a visibilidade da sinalização e, consequentemente, a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas. Dessa forma, solicita-se que sejam promovidos os serviços de repintura e manutenção da sinalização horizontal, com atenção especial às faixas de segurança, aos meios-fios e às inscrições de “PARE” nas rótulas e cruzamentos, a fim de reforçar a organização do trânsito, prevenir acidentes e garantir melhores condições de segurança e mobilidade no município. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 008/2026 MARIA LUIZA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria da Fazenda, ao Setor de Fiscalização, que seja realizada vistoria e notificação aos responsáveis pelos terrenos localizados na A. Monsenhor Scalabrini, na quadra do numeral 1235, em vista a situação precária das calçadas existente no local, conforme demonstram imagens em anexo. JUSTIFICATIVA: Observa-se que os passeios públicos se encontram danificados, com pedras soltas, desníveis, vegetação crescendo entre as placas e trechos deteriorados, o que compromete a segurança e a adequada circulação de pedestres, podendo ocasionar quedas e acidentes. Ressalta-se que a situação persiste há considerável período de tempo, sem que providências tenham sido tomadas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do setor competente para a devida fiscalização. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 009/2026 MARIA LUIZA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Viação, que seja realizada análise técnica das ruas do Município pavimentadas com paralelepípedos, com a finalidade de identificar os trechos que se encontram em condições precárias de trafegabilidade e necessitam de revitalização e manutenção. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se em razão das recorrentes reclamações da comunidade acerca das más condições de diversas vias com esse tipo de pavimentação, as quais apresentam buracos, desníveis e pedras soltas, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de causar transtornos à circulação e ao deslocamento diário da população. Diante disso, requer-se que, a partir da referida análise, sejam adotadas as providências cabíveis para a recuperação e revitalização das ruas que apresentarem necessidade de intervenção, a fim de garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e conservação da malha viária municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 10/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente pedido para que seja realizada a limpeza embaixo da Ponte Nova, no Bairro Aparecida, visando à conservação e à limpeza do local. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 11/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que solicite, junto à Secretaria de Estado competente, a viabilização da cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental Félix Engel Filho. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 12/2026 BRENO BITENCOURT LIMA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Viação que seja realizada a pavimentação na Rua Irmão Eduardo, no Bairro São José, nas proximidades da Escola Zaida Zanon. JUSTIFICATIVA: A referida via encontra-se em condições que dificultam o tráfego de veículos e pedestres. Em períodos de chuva, o excesso de lama compromete a mobilidade e aumenta o risco de acidentes. Já em épocas de estiagem, a poeira gerada causa transtornos aos moradores e prejudica a qualidade do ar. A pavimentação com piso intertravado de 16 faces apresenta diversas vantagens, como maior resistência ao tráfego, excelente capacidade de travamento entre as peças, boa durabilidade e facilidade de manutenção. Em casos de intervenções nas redes de água, esgoto ou drenagem, as peças podem ser removidas e recolocadas sem causar grandes danos à via. Além disso, esse tipo de pavimentação contribui para a drenagem das águas pluviais, reduzindo a formação de poças e proporcionando um sistema de escoamento mais eficiente, aumentando a segurança de motoristas e pedestres. Dessa forma, a realização desta obra proporcionará melhores condições de mobilidade, valorização dos imóveis da região, melhoria na qualidade de vida dos moradores e maior segurança para todos que utilizam a via, especialmente os estudantes, professores e demais usuários da Escola Zaida Zanon. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 13/2026 BRENO MARIM BITENCOURT: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança Pública Trânsito, solicitando a instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida dos Imigrantes, nas proximidades do número 717, próximo à esquina. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a pedidos de moradores e usuários da via, que relatam o tráfego de veículos em velocidade elevada no referido trecho, aumentando o risco de acidentes e colocando em perigo pedestres, ciclistas e demais condutores. A implantação de um redutor de velocidade contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança e prevenindo acidentes, especialmente em um local de grande circulação. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 14/2026 BRENO MARIM BITENCOURT: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Publica e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para a instalação de contenções físicas (grades ou barreiras de proteção) nas esquinas próximas às rotatórias do Município de Guaporé/RS, com a finalidade de direcionar os pedestres para as faixas de segurança. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo aumentar a segurança dos pedestres e contribuir para a organização do trânsito. É comum que, em locais de grande movimentação, muitas pessoas realizem a travessia fora da faixa de segurança, aumentando significativamente o risco de acidentes. A instalação dessas contenções físicas não impede a circulação dos pedestres, mas orienta o fluxo de pessoas para os pontos adequados de travessia, incentivando o uso das faixas de segurança e proporcionando maior proteção à população. Trata-se de uma medida preventiva, de baixo custo e que pode gerar importantes benefícios, como a redução de acidentes, maior conscientização quanto ao respeito à sinalização viária e mais segurança para pedestres e motoristas. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Trânsito avalie a viabilidade da implantação dessas contenções físicas, especialmente nas proximidades das rotatórias do município, visando tornar o trânsito de Guaporé mais seguro, organizado e humano. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 15/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente pedido para que seja realizada a pintura das faixas de pedestres localizadas em frente e nos fundos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Félix Engel Filho, visando à melhoria da sinalização e da segurança no trânsito. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 16/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente pedido para que sejam realizadas melhorias na Rua Recinto Ferroviário, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e demais usuários da via. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 17 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente pedido para que seja realizada a repintura dos cordões da Rua Marechal Floriano, no Bairro Bom Jesus, visando à melhoria da sinalização e da organização do trânsito. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 18/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente pedido para que seja realizado o recolhimento de lixo na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades do numeral 336, visando à limpeza e à conservação do local. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 19/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente pedido para que seja analisada e providenciada uma solução para o esgoto a céu aberto localizado na Rua Euclides da Cunha, nos fundos da empresa Condor Joias. Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo solucionar um problema que vem causando transtornos aos moradores e às pessoas que transitam pelo local, em razão do mau cheiro, da proliferação de insetos e dos riscos à saúde pública. Diante dessa situação, solicita-se que sejam adotadas as medidas cabíveis para a regularização do problema. Para comprovar as condições do local, seguem anexadas fotografias que evidenciam a situação relatada. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 20/2026 ANA JULIA SFREDO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito pedido para que seja realizado estudo técnico visando à proibição do estacionamento de veículos no meio da Rua Salgado Filho, nos fundos da empresa Condor Joias. Justificativa: A medida tem por objetivo melhorar a fluidez do trânsito, facilitar o acesso dos moradores às suas residências e aumentar a segurança viária, especialmente por se tratar de um trecho de menor largura, onde o estacionamento de veículos reduz a visibilidade, dificulta as manobras e compromete a circulação de veículos. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 021/2026 BEATRIZ CERICATTO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Viação a realização de manutenção e recuperação da Rua Agilberto Maia, esquina com a Rua Pe. Aldo Bortoncello, conforme localização em anexo, com o nivelamento do solo, reparo dos buracos, correção das valetas, melhoria da drenagem para evitar o acúmulo de água, bem como a inclusão da referida via no cronograma de pavimentação do Município. JUSTIFICATIVA: A via encontra-se em condições precárias, apresentando buracos, desníveis, valetas, acúmulo de barro e poças de água, especialmente em dias de chuva, o que dificulta o tráfego de veículos e pessoas. A medida beneficiará os moradores, trabalhadores e estudantes que utilizam diariamente o local, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para toda a comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 022/2026 BEATRIZ CERICATTO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Educação que seja realizada a manutenção do Laboratório de Informática 1 da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Bacchi, com o encaminhamento de um técnico para realizar uma análise completa dos equipamentos, identificar os problemas existentes e apresentar uma previsão para a execução dos reparos necessários. Solicita-se, ainda, que o relatório técnico elaborado a partir da avaliação, contendo o diagnóstico dos equipamentos, os reparos necessários e a previsão para sua execução, seja encaminhado à Câmara Municipal para conhecimento. JUSTIFICATIVA: Atualmente, diversos computadores do Laboratório de Informática 1, utilizado pelos alunos do ensino fundamental, encontram-se sem condições de funcionamento, reduzindo significativamente a quantidade de equipamentos disponíveis. Em razão disso, os estudantes precisam compartilhar um único computador entre três alunos durante a realização de pesquisas e trabalhos escolares, o que dificulta o desenvolvimento das atividades, reduz o rendimento dos alunos e compromete o processo de aprendizagem. A realização da manutenção permitirá restabelecer o pleno funcionamento do laboratório, garantindo que os alunos tenham acesso adequado aos equipamentos e melhores condições para desenvolver pesquisas, trabalhos e demais atividades pedagógicas propostas pela escola. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 23/2026 HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando a instalação e manutenção de pontos de coleta para descarte de pilhas e baterias usadas em local de fácil acesso à população. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo proporcionar à comunidade um local adequado para o descarte de pilhas e baterias inservíveis, uma vez que atualmente não há ponto específico de coleta, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a conscientização da população sobre a destinação correta desses resíduos. Pilhas e baterias contêm substâncias químicas e metais que, quando descartados inadequadamente no lixo comum, podem causar contaminação do solo, da água e gerar riscos à saúde pública. A disponibilização de um ponto de coleta específico facilitará o encaminhamento desses materiais para reciclagem e tratamento ambientalmente adequado, em conformidade com a legislação ambiental vigente. Diante da relevância da matéria, solicita-se o atendimento deste requerimento. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 24/2026 HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de obras e viação, solicitando a realização de reparos no calçamento ao longo da Rua Manoel Francisco Guerreiro, trecho compreendido entre as Ruas Dr. Luiz Augusto Puperi e Avenida Monsenhor Scalabrini. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores e usuários da Rua Manoel Francisco Guerreiro, que relatam a existência de trechos com buracos, desníveis e outros danos no calçamento, comprometendo as condições de trafegabilidade e segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A realização dos reparos é necessária para melhorar a mobilidade urbana, prevenir acidentes e proporcionar melhores condições de circulação, além de contribuir para a conservação da infraestrutura pública e para a qualidade de vida da população. Diante da importância da demanda, solicita-se que as providências cabíveis sejam tomadas com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 25/2026 HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Educação e de Meio Ambiente, solicitando a implantação de pontos de coleta de lacres de latinhas de alumínio e cartelas vazias de medicamentos em todas as escolas do município. A implantação de pontos de coleta nas escolas possibilitará o envolvimento direto dos alunos, professores e familiares em ações educativas voltadas à preservação ambiental, à reciclagem e à cidadania, fortalecendo a formação de hábitos sustentáveis desde a infância. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo incentivar a educação ambiental, a conscientização sobre a destinação correta de resíduos e a participação dos estudantes em ações de sustentabilidade e responsabilidade social. A coleta de lacres de latinhas de alumínio é uma prática amplamente utilizada em campanhas solidárias, contribuindo para a arrecadação de recursos destinados a causas sociais e beneficentes. Da mesma forma, a coleta de cartelas vazias de medicamentos promove o descarte ambientalmente adequado desses materiais, evitando que sejam descartados incorretamente no meio ambiente. Diante da relevância da matéria para o meio ambiente, a educação e a comunidade em geral, solicita-se o atendimento deste requerimento. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 26/2026 HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, solicitando a realização da pintura da quadra poliesportiva localizada na Praça Getúlio Vargas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende aos pedidos de moradores, esportistas e demais usuários da praça, que utilizam diariamente o espaço para a prática de atividades esportivas e de lazer. A quadra apresenta desgaste significativo em sua pintura e nas demarcações das modalidades esportivas, em razão da ação do tempo e do uso contínuo, comprometendo a visibilidade das linhas e a qualidade das atividades desenvolvidas. A revitalização da pintura proporcionará melhores condições de uso, aumentando a segurança dos praticantes, valorizando o espaço público e incentivando crianças, jovens e adultos à prática esportiva. Além disso, a manutenção preventiva contribui para a conservação do patrimônio público, evita a deterioração da estrutura e demonstra o compromisso da Administração Municipal com a qualidade dos espaços destinados ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária. Diante da importância da medida, solicita-se que o Poder Executivo, por intermédio da secretaria de Turismo e Esportes, adote as providências necessárias para a execução do serviço com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 27/2026 HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Educação, para que estude a viabilidade de implantar um programa de excursões educativas destinado aos alunos da rede municipal de ensino, com visitas aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como a outros órgãos públicos, com o objetivo de proporcionar conhecimentos sobre o funcionamento das instituições públicas e a formação da cidadania. JUSTIFICATIVA: A educação para a cidadania é um dos pilares da formação dos estudantes, sendo fundamental que crianças e adolescentes compreendam como funcionam os Poderes constituídos e qual é o papel de cada instituição na organização da sociedade. A realização de visitas guiadas à Câmara Municipal, à Prefeitura, ao Fórum e, quando possível, a outros órgãos públicos, permitirá que os alunos conheçam, na prática, as atribuições do Poder Legislativo, responsável pela elaboração das leis e fiscalização da Administração Pública; do Poder Executivo, responsável pela execução das políticas públicas; e do Poder Judiciário, responsável pela aplicação da lei e garantia dos direitos. Além de ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da administração pública, essas excursões incentivam a participação cidadã, fortalecem os valores democráticos e despertam nos estudantes o interesse pela vida pública, pelos direitos e deveres dos cidadãos e pelo controle social das ações governamentais. A iniciativa poderá integrar o calendário escolar e ser desenvolvida em parceria com os órgãos públicos envolvidos, por meio de palestras, visitas guiadas e atividades educativas, contribuindo significativamente para a formação de cidadãos mais conscientes, participativos e comprometidos com o desenvolvimento da comunidade. Diante da relevância da proposta, solicita-se ao Poder Executivo que avalie sua implantação, proporcionando aos estudantes uma experiência enriquecedora de aprendizado sobre a estrutura e o funcionamento das instituições públicas. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 28/2026 HENRIQUE ZILIOTTO FORNARI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, solicitando estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a pavimentação da rua de acesso de saída da Avenida Silvio Sanson até o Kartódromo Internacional de Guaporé. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa proporcionar melhores condições de acesso ao local, oferecendo mais segurança e conforto aos usuários, competidores, equipes, visitantes e moradores. Além disso, a pavimentação contribuirá para reduzir a poeira e a lama em períodos de chuva, melhorando a mobilidade e a conservação da via. Considerando que o Kartódromo Internacional de Guaporé é palco de importantes competições esportivas e recebe visitantes de diversas regiões, a melhoria da infraestrutura de acesso fortalecerá o turismo, incentivará o esporte e contribuirá para o desenvolvimento econômico do município. Diante da relevância da demanda, solicita-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade da execução da obra, considerando os benefícios que ela proporcionará à comunidade e aos eventos realizados no Kartódromo. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 29/2026 ANDERSON DALMAGRO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito, assim como à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que dê ciência aos demais Vereadores, solicitando a busca de recursos e emendas parlamentares destinados à aquisição de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores para o ginásio da Escola APAE de Guaporé, bem como à aquisição e instalação de uma cobertura em acrílico para o pergolado que integra o chimarródromo da instituição, visando oferecer um ambiente mais confortável, seguro e adequado para a realização das atividades desenvolvidas nesse espaço. JUSTIFICATIVA: A APAE de Guaporé desempenha um papel essencial na educação, no atendimento e na inclusão das pessoas com deficiência. A aquisição de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores para o ginásio proporcionará mais conforto e bem-estar aos alunos, profissionais, familiares e visitantes durante a realização de atividades esportivas, pedagógicas e eventos. Da mesma forma, a instalação de uma cobertura em acrílico no pergolado do chimarródromo permitirá a melhor utilização desse espaço, oferecendo um ambiente mais confortável, seguro e adequado para o desenvolvimento de atividades de convivência, lazer e integração, independentemente das condições climáticas. A destinação de recursos e emendas parlamentares para essas melhorias representa um investimento na infraestrutura da instituição, contribuindo para a valorização dos serviços prestados e para o fortalecimento da inclusão social no município. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 30/2026 ANDERSON DALMAGRO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, sugerindo a realização de campanhas de conscientização e a ampliação da acessibilidade em espaços públicos, por meio de melhorias em calçadas, rampas, sinalização e atendimento inclusivo, garantindo melhores condições de mobilidade e inclusão para toda a população. JUSTIFICATIVA: A promoção da acessibilidade é essencial para garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, especialmente das pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com mobilidade reduzida. Investir em infraestrutura acessível e em atendimento inclusivo contribui para uma cidade mais segura, acolhedora e igualitária, promovendo a inclusão social e a qualidade de vida da população. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 31/2026 ANDERSON DALMAGRO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Turismo e Cultura, Esporte, direcionado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, solicitando e/ou sugerindo campanhas junto às empresas para incentivar a contratação de pessoas com deficiência, bem como a oferta de cursos de qualificação. JUSTIFICATIVA: A inclusão no mercado de trabalho proporciona autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades. Além de conscientizar os empregadores sobre o potencial das pessoas com deficiência, a qualificação profissional contribui para ampliar suas possibilidades de inserção no mercado. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 32/2026 ANDERSON DALMAGRO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, solicitando e/ou sugerindo que sejam desenvolvidas ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à população, com o objetivo de reforçar a importância do uso correto e do respeito às vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, promovendo a conscientização sobre os direitos de acessibilidade e a necessidade de garantir esses espaços àqueles que realmente deles necessitam. JUSTIFICATIVA: O respeito às vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência é essencial para assegurar o direito de ir e vir, a autonomia e a inclusão dessas pessoas. A realização de ações educativas contribui para conscientizar a população sobre a importância de utilizar corretamente esses espaços, reduzindo infrações e promovendo uma cultura de respeito, cidadania e acessibilidade no município. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 33/2026 ANDERSON DALMAGRO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao expediente ao Gabinete do Prefeito, assim como à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, sugerindo a instituição e realização anual da Semana Municipal da Inclusão, com a promoção de ações de conscientização sobre acessibilidade, inclusão, direitos e valorização das pessoas com deficiência, envolvendo o Poder Público, instituições de ensino, entidades representativas e a comunidade em geral. A iniciativa poderá ser realizada, preferencialmente, no período de 21 a 28 de agosto, em consonância com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, fortalecendo as ações de conscientização e ampliando o alcance das atividades no município. JUSTIFICATIVA: A criação da Semana Municipal da Inclusão representa uma importante iniciativa para promover a conscientização da sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência, incentivando o respeito, a acessibilidade e a inclusão em todos os espaços. A realização das atividades no mesmo período da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto, fortalece a mobilização em torno da causa, amplia a participação da comunidade e reafirma o compromisso do município com a promoção da igualdade de oportunidades e da cidadania. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 34/, ANDERSON DALMAGRO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao expediente ao Gabinete do Prefeito, assim como à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando e/ou sugerindo a adoção de medidas que incentivem e ampliem a participação das pessoas com deficiência em conselhos municipais, audiências públicas, consultas populares e demais espaços de discussão e tomada de decisões do município, assegurando sua representatividade e fortalecendo a inclusão social. JUSTIFICATIVA: Garantir a participação das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas permite que suas necessidades sejam ouvidas e consideradas, fortalecendo a cidadania, a inclusão e a democracia. Como exemplo, destaca-se o Programa Câmara Juvenil, realizado entre a última semana de junho e a primeira semana de julho, que oportuniza a participação de jovens na atividade legislativa e demonstra como ações voltadas à inclusão e ao protagonismo social geram resultados positivos para a comunidade. Nesse sentido, sugere-se que tanto a Câmara Municipal quanto o Poder Executivo ampliem a realização de iniciativas que promovam a inclusão social, assegurando cada vez mais espaços de participação para as pessoas com deficiência. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 35/2026 NATAN ARTUR LIESENFELD: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria da Agricultura, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica na Rua General Carneiro, localizada na comunidade de Linha Sexta São Roque. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende à demanda dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades em razão das condições da via, especialmente em períodos de chuva, quando o tráfego de veículos e pedestres é prejudicado. A pavimentação proporcionará melhores condições de mobilidade, maior segurança aos usuários, redução da poeira e da lama, além de contribuir para a valorização da comunidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Diante da relevância da demanda, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências cabíveis visando à realização da obra. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 36/2026 NATAN ARTUR LIESENFELD: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Agricultura, que intensifique os serviços de patrolagem e britagem nas estradas das comunidades do interior do município, especialmente durante o período de chuvas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores, produtores rurais, estudantes, trabalhadores e demais usuários das vias rurais. As chuvas frequentes ocasionam o surgimento de buracos, erosões, acúmulo de lama e outros danos que dificultam o deslocamento e comprometem o acesso às propriedades, ao transporte escolar e aos serviços essenciais. A realização contínua desses serviços de manutenção contribuirá para preservar as estradas em boas condições, facilitar o escoamento da produção agrícola, proporcionar maior segurança no trânsito e assegurar melhores condições de mobilidade à população do interior. Diante da relevância da demanda, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a execução dos serviços, priorizando os trechos que apresentam maior necessidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 37/2026 NATAN ARTUR LIESENFELD: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a substituição da pavimentação em paralelepípedos (calçamento) por pavimentação asfáltica nas vias urbanas que apresentam maior fluxo de veículos. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir os custos com manutenção das vias, minimizar os impactos causados pelas irregularidades do calçamento e oferecer maior conforto à população. Considerando o intenso fluxo de veículos nessas ruas, a pavimentação asfáltica contribuirá para melhorar a mobilidade urbana, otimizar o deslocamento e promover maior qualidade da infraestrutura viária do município. Diante da relevância da demanda, solicita-se que o Poder Executivo analise a viabilidade da execução da referida melhoria, priorizando as vias com maior circulação de veículos. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 38/2026 NATAN ARTUR LIESENFELD: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Agricultura, que sejam realizados serviços de patrolagem e britagem na estrada vicinal que liga o Município de Guaporé ao Município de Anta Gorda. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da via, garantindo melhores condições de deslocamento para moradores, produtores rurais, trabalhadores, estudantes e demais usuários. A manutenção da estrada é essencial para facilitar o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso aos serviços públicos, especialmente em períodos de chuva, quando as condições da via tendem a se deteriorar. Diante da importância da referida estrada para a mobilidade da população e para o desenvolvimento da região, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a realização dos serviços de patrolagem e britagem, priorizando os trechos que apresentam maior necessidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 39/2026 ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito a implantação do sistema drive-thru para embarque e desembarque de alunos na EMEF Imaculada Conceição. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo proporcionar maior segurança às crianças nos horários de entrada e saída da escola, reduzindo riscos de acidentes e contribuindo para a fluidez e organização do trânsito no entorno da instituição. A medida visa oferecer mais tranquilidade aos pais, alunos e demais usuários da via, promovendo um ambiente escolar mais seguro e eficiente. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 40/2026 ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Educação, restauração do telhado do ginásio da EMEF Imaculada Conceição. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária em razão das goteiras existentes no telhado do ginásio da EMEF Imaculada Conceição, que vêm causando transtornos durante as atividades escolares e os intervalos dos alunos. A restauração do telhado proporcionará mais segurança, conforto e melhores condições para a realização das aulas e demais atividades desenvolvidas no local. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 41/2026 NICOLI DI DOMENICO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras, a instalação de um bebedouro na Praça Vespasiano Corrêa, em frente à Prefeitura Municipal, ao lado direito da passarela. JUSTIFICATIVA: O referido pedido visa promover uma melhoria na Praça Vespasiano Corrêa, proporcionando maior comodidade aos frequentadores. Considerando a extensão da praça, os bebedouros existentes encontram-se distantes dessa área, tornando necessária a instalação de um novo equipamento para facilitar o acesso à água potável por quem utiliza esse espaço. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 42/2026 NICOLI DI DOMENICO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que seja analisada a viabilidade de aquisição de terreno nas proximidades da Escola Municipal Cívico Militar Jairo Brum, com a finalidade de implantação de um parque infantil destinado ao uso das crianças da comunidade escolar e moradores. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir um espaço adequado e seguro de lazer para as crianças da Escola Municipal Cívico Militar Jairo Brum e comunidade local. Atualmente, há carência de áreas públicas próximas que atendam à recreação infantil, o que limita a socialização e o desenvolvimento das crianças. A implantação de um parque infantil contribuirá para a qualidade de vida, convivência comunitária e valorização da região, sendo de relevante interesse público a análise de viabilidade da aquisição do terreno. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 043/2026 MARIA LUIZA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que seja realizado, por meio do setor de engenharia, um levantamento técnico das necessidades de manutenção e reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Promorar, tendo em vista as infiltrações existentes na unidade. A solicitação decorre da visita realizada à Unidade Básica de Saúde pela Vereadora Juvenil Maria Luiza Franceschini, acompanhada pelo Vereador Marcelo Rech, ocasião em que a responsável pela unidade apresentou como principal demanda a solução do problema de infiltrações que vêm comprometendo a estrutura do prédio e o atendimento à população. Diante disso, solicita-se a elaboração do projeto técnico e do orçamento completo da obra, a fim de apurar o custo total da reforma. O levantamento é necessário considerando que, no mês de outubro, será aberto o período para indicação das emendas impositivas ao orçamento, com execução prevista para o exercício de 2027, permitindo ao Vereador Marcelo Rech analisar o valor que deverá ser destinado por meio de emenda impositiva para custear, total ou parcialmente, a execução da reforma. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir um espaço adequado e seguro de lazer para as crianças da Escola Municipal Cívico Militar Jairo Brum e comunidade local. Atualmente, há carência de áreas públicas próximas que atendam à recreação infantil, o que limita a socialização e o desenvolvimento das crianças. A implantação de um parque infantil contribuirá para a qualidade de vida, convivência comunitária e valorização da região, sendo de relevante interesse público a análise de viabilidade da aquisição do terreno. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO - CÂMARA JUVENIL Nº 44/2026 NICOLI DI DOMENICO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras a realização de serviços de restauração da Rua Manoel Francisco Guerreiro, especialmente no trecho em frente à antiga Credeal. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária em razão das condições da pavimentação, que apresenta desgaste e irregularidades, comprometendo a segurança e a mobilidade de motoristas e pedestres que utilizam o local. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO – CÂMARA JUVENIL Nº 45/2026 NICOLI DI DOMENICO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria competente, solicitando a reforma da parada de ônibus localizada na Rua Marechal Floriano, em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Frei Caneca. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições de segurança, conforto e acessibilidade aos estudantes, professores, servidores e demais usuários do transporte coletivo que utilizam diariamente o referido ponto de embarque e desembarque. A estrutura da parada encontra-se desgastada pelo tempo, necessitando de reforma para garantir proteção adequada contra as intempéries e oferecer um ambiente mais seguro e confortável aos usuários. Considerando o intenso fluxo de estudantes que utilizam o local diariamente, a melhoria da estrutura contribuirá significativamente para a qualidade do atendimento à comunidade escolar. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize a reforma da referida parada de ônibus, atendendo a um importante demanda da comunidade e proporcionando melhores condições aos cidadãos que dependem do transporte público. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO – CÂMARA JUVENIL Nº 46/2026 NICOLI DI DOMENICO: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, solicitando a realização da pintura da faixa de segurança localizada na Rua Marechal Floriano, em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Frei Caneca. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo reforçar a segurança no trânsito e garantir melhores condições de travessia aos estudantes, professores, funcionários, pais e demais pedestres que circulam diariamente pelo local. A sinalização horizontal encontra-se desgastada em razão da ação do tempo e do intenso fluxo de veículos, dificultando sua visualização pelos motoristas e comprometendo a segurança dos usuários da via. A revitalização da pintura da faixa de segurança contribuirá para aumentar a visibilidade da travessia de pedestres, reduzir riscos de acidentes e promover maior organização do trânsito nas proximidades da instituição de ensino. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, realize a pintura da faixa de segurança existente em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Frei Caneca, na Rua Marechal Floriano, atendendo a um importante demanda da comunidade escolar e dos moradores da região. APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTOS VERBAIS:
NICOLI DI DOMENICO: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, aquisição de tintas destinadas à pintura da área interna e externa da Escola Cívico-Militar Jairo Brum.
ANA JULIA SFREDO: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, gostaria de solicitar que seja encaminhada à secretaria competente pedido para elaborar projeto visando o asfaltamento da linha São Marcos na localidade da Usina.
MARIA LUIZA FRANCESCHINI: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, solicito a construção de uma quadra esportiva ao lado do ginásio do Centro Social.
ISABELLA STEFENON LAZZARETTI: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, solicito ao Procon para modificar as empresas responsáveis para retirar os fios caídos nos postes na Av. Alberto Pasqualini e Emanuel Franscisco guerreiro no Bairro |Centro.
NATAN ARTUR LIESENFELD: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, solicito que o Município encaminhasse uma autorização ao Estado para melhorias e manutenção da estrada que liga a Av. Silvio Sanson ate a Sede da escola Agrícola.
NATAN ARTUR LIESENFELD: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, solicito novamente reparos e melhorias no acesso das casas na Rua 20 de Novembro no Bairro vila Verde.
NICOLI DI DOMENICO: Requereu que seja encaminhado ao poder Executivo, gostaria de solicitar que seja realizado o conserto da calçada em frente a Escola Estadual do Ensino Médio Frei Caneca.
A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)
