Sessão Ordinária n° 11 de 13 de abril de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Ninguém inscrito.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI Nº 17/2026 - INCLUI O EVENTO DENOMINADO CAMPEONATO REGIONAL DE BOCHA 08 METROS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3684/2015, DE 24-12-2015. PEDIDO DE VISTA APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 148/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS EDELVAN: Vem requerer junto ao Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Obras e Viação) que seja realizado os serviços de conserto de paralelepípedo na rua Travessa Lincon Gordon em frente ao numeral 25 próximos Antena de Telefonia Centro da Cidade. JUSTIFICATIVA: É de extrema importância efetuar o melhoramento da mesma, com a abertura de valas para escoamento da água, com certeza será de extrema importância para as pessoas que aí residem e melhorar a trafegabilidade desta estrada. Que a secretaria faça as manutenções necessárias conforme tempo disponível, respeitando a programação das atividades da secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 149/2026 JADER DALLA COSTA: Vem requerer à presença da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitar o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma dos banheiros públicos instalados na Praça Getúlio Vargas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se tendo em vista a precariedade das condições atuais dos referidos sanitários, o que compromete o uso adequado pela população. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 150/2026 JADER DALLA COSTA: Vem requerer à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: ● Quantos casos de dengue foram registrados oficialmente no município no corrente ano; ● Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo no combate ao mosquito Aedes aegypti. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a situação da saúde pública no município, bem como garantir a transparência das ações desenvolvidas no enfrentamento à dengue. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 151/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: Vem requerer à Secretaria de Trânsito a realização de estudo técnico para implantação de faixa elevada em algum ponto nas proximidades da Rua Nabuco de Araújo, nº 705, bairro Nossa Senhora da Saúde, que também tem como ponto de referência a construção do novo estabelecimento do Mercado Marin (fundos do antigo Curtume). JUSTIFICATIVA: Trata-se de via asfaltada com intenso fluxo de veículos, frequentemente em alta velocidade, além de grande circulação de pedestres, o que aumenta o risco de acidentes e demanda medidas de segurança no local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 152/2026 MARCELO ANTÔNIO RECH, FERNANDA DEBONA BALDIN, TASSIANO M. DE OLIVEIRA, EDELVAN BALBINOTTI, JONAS AGOSTI, JADER DALLA COSTA E ITAMARA FRANCESCHINI: Vem por meio deste, solicitar à Vigilância Sanitária que realize, com a máxima urgência, vistoria em todas as escolas da rede municipal de ensino, bem como que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relatório técnico detalhado das inspeções realizadas, contendo as irregularidades constatadas, as medidas corretivas determinadas e os prazos fixados para sua regularização. JUSTIFICATIVA: Chegaram a estes vereadores inúmeros relatos provenientes de diversas unidades escolares do município, os quais apontam situações graves e recorrentes de falta de higiene, evidenciando possível ausência de rotinas adequadas e sistemáticas de limpeza e conservação dos ambientes escolares. Tais circunstâncias representam risco direto à saúde pública, especialmente de alunos, professores e demais profissionais da educação, podendo contribuir para a proliferação de doenças e agravar condições sanitárias já preocupantes no ambiente escolar. De forma ainda mais alarmante, há relatos de que alunos e profissionais da educação estariam sendo submetidos à realização de atividades de limpeza das dependências escolares, prática absolutamente inadequada, incompatível com as normas sanitárias vigentes e que evidencia possível falha grave na gestão e organização dos serviços de manutenção e higienização. Diante da gravidade dos fatos, torna-se imprescindível a atuação imediata da Vigilância Sanitária. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 153/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: Vem requerer informações e providências acerca da utilização de fogos de artifício com estampido durante evento esportivo realizado no município, a 2ª Taça Guaporé.  Considerando o dever do Poder Executivo de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, especialmente em eventos sob sua organização ou apoio, requer-se: 1. Informações sobre quais medidas são adotadas pelo Município para coibir o uso de fogos de artifício com estampido em eventos públicos e esportivos; 2. Esclarecimentos acerca da orientação repassada às equipes organizadoras e ao público quanto à proibição vigente; 3. Adoção de medidas mais efetivas de fiscalização e conscientização, a fim de evitar a repetição de tais ocorrências em eventos futuros; 4. Avaliação da possibilidade de inclusão de regras expressas nos regulamentos de competições esportivas municipais, proibindo a utilização de fogos e artefatos similares, tanto na abertura quanto durante a após jogos. JUSTIFICATIVA: No último sábado, por ocasião da abertura de uma copa de futebol no município, houve a utilização de fogos de artifício com estampido, inclusive na cerimônia de abertura promovida pelo próprio Poder Executivo. Ainda que em pequena quantidade, tal prática contraria a legislação vigente, inclusive norma municipal que proíbe a utilização de fogos com barulho. Além disso, durante as partidas realizadas ao longo do dia, especialmente em jogos de categorias de base, foi constatado o uso recorrente de artefatos como bombinhas por parte de torcidas, sem que houvesse intervenção ou orientação por parte da organização. Ressalta-se que a situação gerou diversas reclamações da comunidade, sobretudo em razão dos impactos causados a crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 154/2026 JONAS AGOSTI E EDELVAN BALBINOTTI: Vem requerer junto ao Poder Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Obras e Viação) que seja realizado os serviços de conserto de paralelepípedo na rua Euclides da Cunha número 1398, próximo a creche Pinguinho de Gente Bairro Nossa Senhora da Saúde. JUSTIFICATIVA: A referida via encontra-se em condições precárias, apresentando problemas como buracos, irregularidades no solo e/ou acúmulo de água, o que vem dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de gerar riscos à segurança dos moradores e usuários. Diante disso, solicito a realização de serviços de manutenção e reparos necessários, a fim de garantir melhores condições de uso da via. Que a secretaria faça as manutenções necessárias conforme tempo disponível, respeitando a programação das atividades da secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 155/2026 JONAS AGOSTI E EDELVAN BALBINOTTI: Vem requerer junto ao Poder Executivo Municipal da (Secretaria Municipal de Educação). A) Informar a quantidade total de cozinheiras (merendeiras) que atuam nas escolas da rede municipal de ensino, bem como, a distribuição desses profissionais por unidade escolar. B) Qual a quantidade ideal necessária para um satisfatório atendimento da demanda de todos os educandários municipais? C) Qual a defasagem atual? D) Se existe concurso vigente e qual a previsão de chamamento.   JUSTIFICATIVA: As cozinheiras escolares municipais preparam refeições nutritivas, seguindo normas de higiene e diretrizes nutricionais (PNAE) para alunos. A função exige capacitação, com formações frequentes focadas em segurança alimentar e boas práticas de manipulação. O processo de seleção geralmente ocorre via concursos públicos ou contratações temporárias. A finalidade das cozinheiras nas escolas municipais vai muito além de “fazer comida”. Elas têm um papel essencial na educação e na saúde dos alunos. Veja os principais objetivos: 1. Garantir alimentação adequada e saudável: As cozinheiras preparam refeições equilibradas seguindo orientações nutricionais, muitas vezes ligadas ao programa de alimentação escolar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Isso ajuda no crescimento e desenvolvimento das crianças. 2. Contribuir para o aprendizado: Uma boa alimentação melhora a concentração, o rendimento escolar e a disposição dos alunos durante as aulas. 3. Promover segurança alimentar: Elas seguem normas de higiene e manipulação de alimentos, evitando contaminações e garantindo refeições seguras. 4. Apoiar a educação alimentar:  As cozinheiras também incentivam hábitos saudáveis, apresentando alimentos variados e estimulando os alunos a experimentar comidas nutritivas. 5. Cuidar do bem-estar dos alunos:  Muitas vezes, a merenda escolar é a principal refeição do dia para algumas crianças, sendo fundamental para combater a fome e a desnutrição. 6. Organização da cozinha escolar: Elas controlam estoques, armazenam corretamente os alimentos e mantêm o ambiente limpo e adequado. Em resumo, as cozinheiras escolares são peças fundamentais dentro da escola, pois ajudam diretamente na saúde, no aprendizado e na qualidade de vida dos estudantes. Subscrito pelas Vereadoras Itamara Franceschini e Fernanda Debona Baldin e pelo Vereador Alessandro de Almeida APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 156/2026 MARCELO RECH: Vem por meio deste, solicitar à Secretaria de Obras e Viação, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do meio-fio danificado localizado na Rua Manoel Francisco Guerreiro, 1251 - Centro, em frente ao estabelecimento da Loja Cracco, conforme imagens em anexo. APROVADO POR UNANIMIDADE 

REQUERIMENTO Nº 157/2026 GELSON LUIS SCALCO, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, ALESSANDRO DE ALMEIDA, FÁBIO GHIGGI, EDELVAN BALBINOTTI, JONAS AGOSTI, FERNANDA DEBONA BALDIN, MARCELO ANTÔNIO RECH, TASSIANO M. DE OLIVEIRA: Vem por meio deste vem requerer à presença da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado ofício ao Sindicato dos Municipários de Guaporé, convidando a entidade para participar de reunião nesta Casa Legislativa. A referida reunião tem como objetivo tratar de assuntos relacionados ao descongelamento dos triênios dos servidores públicos municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 158/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: vem requerer à Secretaria competente a realização de estudo técnico para implantação de faixa elevada na Rua Guilherme Mantese, no Centro, nas proximidades da loja Di Tudo e da gruta.  JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo coibir o excesso de velocidade dos veículos no trecho, aumentando a segurança de pedestres e condutores. Destaca-se que, inclusive, na data de hoje foi registrado acidente de trânsito no local, evidenciando a necessidade de intervenção. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 159/2026 GELSON LUIS SCALCO, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, EDELVAN BALBINOTTI, JONAS AGOSTI E ALESSANDRO DE ALMEIDA: Vem requerer junto ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, com relação a troca de horários de abertura e fechamento dos portões para receber e buscar os alunos nas Escolas Municipais: A) Qual o motivo da troca repentina de horários?  Houve aviso prévio para organização de famílias e empresas com relação a este ajuste?  No caso de alguma família não conseguir se adaptar a estes horários, por conta de problemas que possam ter com seus empregos, há algo que a Administração possa buscar como solução? Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais: JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Administração, que seja enviada a esta Casa cópias dos orçamentos e contratos utilizados para montar os valores usados como base no Pregão Eletrônico de contratação do novo Plano de Saúde. Subscrito pelas Vereadoras Fernanda Debona Baldin e Itamara Franceschini e pelos Vereadores Alessandro de Almeida e Gelson Luis Scalco. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Saúde, que sejam encaminhados os valores e os procedimentos que a Secretaria pretende “zerar a fila de espera” até o final do presente ano, a fim de que os Vereadores possam compreender de que forma poderão auxiliar no encaminhamento de emendas parlamentares ao longo do ano. APROVADO POR UNANIMIDADE

MARCELO A. RECH: Requereu à Mesa Diretora Pedido de Vistas ao PL 17/2026, que constava na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)