Sessão Ordinária n° 14 de 11 de maio de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Ninguém inscrito.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 06/2026, QUE AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO RÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 29/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 30/2026, QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO SUGESTÃO:

- PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 04/2026 - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS E COLABORADORES QUE ATUAM NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos:

REQUERIMENTO Nº 188/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, pedido para realização de patrolamento e britagem nas ruas Palmira Pandolfo e Oreste Luiz Camini, ambas localizadas no Bairro Nossa Senhora da Saúde. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento devido às condições das vias, que vêm causando dificuldades de trafegabilidade e transtornos aos moradores e motoristas que utilizam diariamente os referidos trechos, especialmente em períodos de chuva. A solicitação busca proporcionar melhores condições de acesso, segurança e mobilidade à comunidade local. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 189/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, pedido para realização de patrolamento e britagem na Rua Lobo da Costa, no Bairro Nossa Senhora da Saúde, especialmente no trecho onde está localizado o condomínio de casas sob nº 1552. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento devido às más condições da via, que vêm dificultando o tráfego de veículos e pedestres, principalmente em dias de chuva, causando transtornos aos moradores e usuários da referida rua. A manutenção solicitada visa garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à comunidade local. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 190/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, pedido para que proceda a limpeza, manutenção e melhorias no Cemitério Público Municipal.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de conservação do espaço público, garantindo melhores condições de acesso, segurança, organização e respeito às famílias que visitam o local, bem como a adequada preservação do patrimônio público municipal. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini e pelo Vereador Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 191/2026 JONAS AGOSTI E EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria  de Educação:  Considerando a carência de profissionais nas unidades escolares; a necessidade de garantir o adequado funcionamento das atividades pedagógicas; o direito dos estudantes à educação de qualidade; a existência de candidatos aprovados e aptos à nomeação; os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público; 1. O levantamento e divulgação da real necessidade de monitores e professores nas escolas municipais; 2. O imediato chamamento e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente para os cargos de: - Monitores escolares; - Professores da educação infantil; - Professores dos anos iniciais e finais; - Demais cargos da área educacional com déficit de servidores; Requerem ainda a divulgação transparente do cronograma de nomeações; bem como a  priorização de servidores concursados em substituição a contratações precárias ou temporárias, salvo situações excepcionais previstas em lei. Destacamos que a ausência desses profissionais compromete diretamente: o atendimento aos alunos; a inclusão escolar; a segurança e organização das escolas; a qualidade do ensino ofertado pela rede municipal. Diante da relevância da matéria, aguardamos providências urgentes. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 192/2026 GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ofício à RGE, solicitando esclarecimentos sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica na comunidade Linha Monte Cuco, interior do município, referente ao código de identificação nº 3081653401. O problema atingiu cerca de 12 famílias, que permaneceram sem o serviço desde o dia 07/05/2026, tendo o fornecimento sido restabelecido apenas na tarde do dia 09/05/2026, totalizando aproximadamente 48 horas de interrupção, bem como informações acerca das medidas de ressarcimento aos produtores prejudicados, do número de equipes técnicas disponíveis para atendimento na região de Guaporé e da existência de um plano de ação previsto para situações de desastres naturais, visando à agilidade no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.  JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária diante dos transtornos enfrentados por cerca de 12 famílias da comunidade, especialmente produtores rurais de leite, que permaneceram sem energia elétrica desde o dia 07/05/2026 até o restabelecimento do serviço, ocorrido apenas na tarde de 09/05/2026. A prolongada interrupção ocasionou prejuízos, dificuldades nas atividades diárias e insegurança quanto à qualidade e à continuidade da prestação do serviço. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 193/2026 GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ofício à PROCON, solicitando providências quanto à interrupção no fornecimento de energia elétrica na comunidade de Monte Cuco, interior do município, referente ao código de identificação nº 3081653401. O problema atingiu cerca de 12 famílias, que permaneceram sem o serviço desde o dia 07/05/2026, tendo o fornecimento sido restabelecido apenas na tarde do dia 09/05/2026, totalizando aproximadamente 48 horas de interrupção, causando diversos transtornos e prejuízos à comunidade.  JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária, pois, quando ocorre falta de energia elétrica no interior do município, as famílias permanecem por longos períodos sem o serviço, ocasionando prejuízos e comprometendo a qualidade de vida dos moradores, comprometendo as famílias da comunidade de Monte Cuco, que permanecem longos períodos sem energia elétrica, ocasionando prejuízos e comprometendo a qualidade de vida dos moradores. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais:

GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PLL 06/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

FABIO GHIGGI:  Requereu à Mesa Diretora a inclusão dos PLs 29 e 30/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

FERNANDA DEBONA BALDIN: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, pedido para realização de patrolamento e britagem na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades da EMEI Pinguinho de Gente, no Bairro Curtume. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para as Secretarias de Administração e Geral de Governo, esclarecimentos quanto a execução do Projeto que visa alterar o formato da concessão do benefício “vale alimentação”, conforme Projeto Sugestão 21/2025, encaminhado por este Vereador em 2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja realizada a retirada de árvore, do tipo coqueiro, na Rua Bianor Luiz Ghellen, a árvore está em situação que apresenta perigo às moradias próximas. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, que esclareça quanto aos prazos e previsão de instalação das Câmeras de Segurança e Zeladores nos educandários do município. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)