Sessão Ordinária n° 13 de 04 de maio de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Anisteo Faggion - Presidente da ABERC (Associação Brasileira de Esportes Radicais e Cultura): apresentar festival gaúcho de bocha atirada 8 metros.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI Nº 17/2026 - INCLUI O EVENTO DENOMINADO CAMPEONATO REGIONAL DE BOCHA 08 METROS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3684/2015, DE 24-12-2015. PEDIDO DE VISTA APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 23/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DO CORAL COMUNICAÇÃO UNICANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 24/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM A AGREMIAÇÃO GUAPORENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 28/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS OS DESGARRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto Sugestão:

- PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº 03/2026 - SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 3.617/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU, A FIM DE INCLUIR COMO BENEFICIÁRIAS AS FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos:

REQUERIMENTO Nº 177/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA:  Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, de Coordenação e Planejamento e Educação, solicitando a realização de manutenção na pracinha localizada no espaço onde anteriormente funcionava a ONG Sol e Lua.  JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo atender às demandas da comunidade local, tendo em vista que o referido espaço público encontra-se em estado de conservação inadequado, necessitando de intervenções urgentes para garantir segurança e bem-estar aos usuários. Dentre as melhorias necessárias, destacam-se: Restauração e/ou substituição dos brinquedos, muitos dos quais apresentam desgaste e oferecem riscos às crianças; Manutenção e recuperação do gramado, proporcionando um ambiente mais agradável e adequado ao lazer; Limpeza, organização e conservação da área pública de uso comum, que é de responsabilidade do Município. A revitalização do local contribuirá significativamente para o lazer das famílias, incentivando o convívio social e a utilização adequada do espaço público. Diante do exposto, solicita-se a atenção das Secretarias competentes para a realização das devidas melhorias com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 178/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Saúde, informações acerca da falta dos medicamentos Diosmina 450 mg + Hesperidina 50 mg e Alta D 15.000 UI, solicitando esclarecimentos sobre os motivos do desabastecimento, bem como a previsão de regularização e chegada dos mesmos à rede pública.  Na sequência, requer ainda informações sobre o planejamento de aquisição e abastecimento de medicamentos na rede pública. Solicita-se esclarecimentos acerca das medidas adotadas em caso de falta de medicamentos, incluindo a possibilidade de substituição por equivalentes, bem como prazos e critérios utilizados para reposição dos estoques. JUSTIFICATIVA: A solicitação se justifica pela necessidade de compreender o planejamento adotado pelo Município para a aquisição e manutenção do estoque de medicamentos, especialmente diante de eventuais faltas. Busca-se esclarecer quais medidas são adotadas para garantir a continuidade do tratamento dos pacientes, incluindo a substituição por medicamentos equivalentes e os prazos de reposição, assegurando maior transparência e eficiência no atendimento à população. Subscrito pelos Vereadores Edelvan Balbinotti e Alessandro E. de Almeida APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 179/2026 MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação todas as informações referentes às linhas do transporte escolar do Município de Guaporé, contemplando as rotas urbanas e do interior. 1. Relação de todas as linhas do transporte escolar em operação; 2. Nome do motorista responsável pela operação de cada rota; 3. Identificação do veículo utilizado em cada linha (placa ou número de frota, se houver); 4. Horários de atendimento de cada linha, incluindo saída e retorno. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 180/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Publica e Trânsito, solicitando a realização de pintura do meio-fio na Rua Gioelle Ghiggi, bairro São Cristóvão, no trecho que se estende desde a avenida até a Creche Mônica. Solicita-se, ainda, o encaminhamento à Secretaria de Obras para a execução de roçada no passeio público, especialmente nos pontos em que não há visibilidade, no mesmo trecho.  JUSTIFICATIVA:  O presente requerimento se faz necessário em razão das condições atuais da Rua Gioelle Ghiggi, no bairro São Cristóvão, especialmente no trecho compreendido entre a avenida e a Creche Mônica. A ausência de pintura no meio-fio compromete a organização do trânsito, dificulta a identificação de limites de estacionamento e pode gerar transtornos tanto para motoristas quanto para pedestres. Além disso, a falta de roçada no passeio público tem ocasionado pontos com baixa visibilidade, o que aumenta o risco de acidentes, principalmente considerando o fluxo de crianças, pais e funcionários nas proximidades da creche. A vegetação alta prejudica a segurança viária e a circulação adequada de pedestres. Diante disso, as medidas solicitadas visam melhorar a sinalização, garantir maior segurança no trânsito e proporcionar melhores condições de mobilidade urbana para a comunidade local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 181/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, a restauração do calçamento na Rua Salgado Filho, nº 2048, Bairro Santo André, em frente à empresa Sol Joias. JUSTIFICATIVA: A via apresenta irregularidades e desgaste no calçamento, o que vem causando transtornos aos moradores, pedestres e motoristas que transitam pelo local, além de aumentar o risco de danos a veículos e acidentes. A melhoria é necessária para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 182/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, por meio do Gabinete do Prefeito, que seja incluída no orçamento vigente a previsão de recursos financeiros destinados à troca do telhado da Casa da Cultura Silvia Beatriz Puperi. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária em razão das goteiras e constantes alagamentos que ocorrem no interior do prédio em dias de chuva, situação que vem causando transtornos aos usuários, servidores e frequentadores do espaço cultural. Além disso, os problemas estruturais no telhado colocam em risco a preservação do patrimônio público, podendo ocasionar danos ao acervo, à estrutura física e às atividades culturais ali desenvolvidas. Dessa forma, a destinação de recursos para a devida manutenção e reforma do telhado é medida urgente e essencial para garantir condições adequadas de uso, segurança e conservação do espaço. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 183/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação a restauração do passeio público localizado em frente ao imóvel de numeral 29, onde se situa o Clube de Mães Guaporé, na Travessa Humberto Puperi, Bairro Centro.  JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a demandas da comunidade local, tendo em vista que o passeio público encontra-se em condições inadequadas de uso, com irregularidades que dificultam a circulação de pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Ressalta-se que o local possui grande fluxo de pessoas, em razão das atividades desenvolvidas pelo Clube de Mães, sendo fundamental garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de trafegabilidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 184/2026 GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI E JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, as seguintes solicitações de informações referentes à rescisão do Contrato Administrativo nº 47/2025, firmado com a empresa Federal do Brasil Ltda., cujo objeto era a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1, no Bairro Nossa Senhora da Saúde:  CONSIDERANDO que o contrato foi rescindido unilateralmente pela Administração Municipal a partir de 23 de abril de 2026, conforme Termo de Rescisão fundamentado na Lei nº 14.133/2021;   CONSIDERANDO a relevância da obra para a comunidade local e o investimento público envolvido, superior a R$ 1,4 milhão;   REQUER-SE: 1. Quais foram, de forma detalhada, os motivos que levaram à rescisão unilateral do contrato; 2. Se houve descumprimento contratual por parte da empresa, e, em caso positivo, quais medidas administrativas e legais estão sendo adotadas; 3. Qual o estágio físico da obra no momento da rescisão; 4. Se haverá aplicação de penalidades à empresa contratada; 5. Qual o planejamento do Poder Executivo para a continuidade da obra, incluindo: ● previsão de nova licitação; ● prazo estimado para retomada dos trabalhos; 6. Se os recursos oriundos do Ministério da Saúde permanecem garantidos ou se há risco de perda dos valores; 7. Como será feita a fiscalização e acompanhamento do novo processo para garantir a conclusão da UBS. JUSTIFICATIVA: A construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Nossa Senhora da Saúde é de extrema importância para garantir atendimento digno à população. A rescisão contratual gera preocupação quanto à continuidade da obra, ao uso adequado dos recursos públicos e aos possíveis prejuízos à comunidade. Subscrito pelos Vereadores Edelvan Balbinotti e Marcelo A. Rech APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 185/2026 - MARCELO RECH, FERNANDA DEBONA BALDIN, DANIEL ZORZI, EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI E TASSIANO DE OLIVEIRA Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria do Meio Ambiente, as seguintes informações sobre os contentores de lixo no município: 1. Relação dos pontos de instalação de contentores, contendo o endereço de cada ponto, a quantidade existente em cada local, o tipo de contentor utilizado, com a devida classificação dos resíduos, e a respectiva data de instalação; 2. Quantidade total de contentores atualmente em operação no município, especificando os destinados a resíduos orgânicos e secos. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 187/2026 FERNANDA DEBONA BALDIN: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte, as seguintes informações e documentos referentes ao projeto de revitalização do entorno do Cristo Redentor, localizado no Morro do Galon: 1. Cópia integral do projeto técnico denominado “Revitalização do Cristo Redentor”, incluindo todas as suas fases, memoriais descritivos, plantas, orçamentos e demais documentos que o compõem; 2. Cópia do protocolo de encaminhamento do referido projeto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do programa Avançar no Turismo; 3. Cópia do convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente à execução do referido projeto. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais:

FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora que fosse incluído na ordem os Projetos de Lei 23, 24 e 28/2026, na presente sessão ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE

FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora Pedido de Vistas ao PL 17/2026, que constava na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Publica e Trânsito, que seja instalada uma faixa elevada na Rua Gino Morassuti, próximo ao numeral 2120, no Bairro Santo André. Justificativa: Conforme informado pelos moradores da localidade, já ocorreram 05 atropelamentos de animais, sendo assim, a instalação da referida faixa pode prevenir novas ocorrências. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, REITERAR os requerimentos já enviados à Secretaria para a instalação de uma faixa elevada na Rua Pinheiro Machado, em frente ao Mercado Pássaro, no Bairro Pinheirinho. Justificativa: Considerando já ter realizado entrega de abaixo assinado de moradores da localidade para a Administração Anterior e para a Administração Atual, demonstrando a importância e demanda antiga, pelo local ser de intenso fluxo e já ter ocorrido incidentes anteriores. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja instalada uma faixa elevada na Rua Vanini, próximo ao numeral 252, no Bairro Pinheirinho. Justificativa: Conforme informado pelos moradores da localidade, já ocorreram atropelamentos de animais, sendo assim, a instalação da referida faixa pode prevenir novas ocorrências. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, esclarecendo se o Transporte Escolar Municipal já conta com monitores, conforme se enquadrem na nova Lei Municipal, especialmente as linhas realizadas com veículo próprio do Município. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Agricultura, que seja realizada roçada nas laterais da estrada da Comunidade Linha 4ª, localizada às costas do Morro do Cristo. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja esclarecido quanto as obras de manutenção de calçamentos no perímetro urbano, explicando qual o planejamento executado, pelo motivo de haver diversas ruas calçamento retirado sem concluir as que já estão em andamento, criando um transtorno para a comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)