Sessão Ordinária n° 15 de 18 de maio de 2026. DESCENTRALIZADA
SALÃO DA COMUNIDADE DA LINHA 8ª - CAPELA SANTO ANTÔNIO DE GUAPORÉ

Tribuna do Povo: Joel Lanzarin e Bertilo Piva - Representantes da Comunidade da Linha 8ª - Capela Santo Antônio de Guaporé.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI Nº 25/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUAPORÉ, REVOGA A LEI Nº 3.573/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO CONFORME OFÍCIO 137/2026.

- PROJETO DE LEI Nº 32/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 194/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: vêm, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a aprovação de MOÇÃO DE APOIO da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter auto replicável em sistemas produtivos agrícolas.   JUSTIFICATIVA: A presente Moção de Apoio tem por finalidade manifestar o reconhecimento e apoio desta Casa Legislativa a [explicar de forma objetiva o motivo da moção]. ● Considerando a necessidade de atualização da legislação frente aos avanços tecnológicos, científicos, industriais e comerciais ocorridos nas últimas décadas;   ● Considerando a importância de garantir maior segurança jurídica, incentivo à inovação, fortalecimento da indústria nacional e proteção aos direitos de inventores, pesquisadores, empreendedores e instituições;   ● Considerando que a modernização da legislação de propriedade industrial pode contribuir para o desenvolvimento econômico, geração de empregos, ampliação da competitividade e estímulo à pesquisa e ao investimento no País; Diante do exposto, requer-se a aprovação da presente Moção de Apoio. Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida e Marcelo A. Rech. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 195/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Administração, para que estude, juntamente com o Controle Interno do Município, a possibilidade de alteração da legislação municipal referente aos concursos públicos, especialmente para o cargo de Cozinheira, a fim de possibilitar que a prova prática possua maior peso/pontuação em relação à prova escrita.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a grande dificuldade enfrentada pelo Município em obter candidatos aprovados para o referido cargo, situação que acaba prejudicando a prestação dos serviços públicos. Considerando que se trata de uma função essencialmente prática, entende-se que uma valorização maior da prova prática poderá proporcionar uma seleção mais adequada às atividades efetivamente desempenhadas no exercício do cargo. Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida e Gelson L. Scalco e pela Vereadora Itamara Franceschini. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 196/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, a restauração do calçamento na Rua Manoel Francisco Guerreiro, no cruzamento com a Rua Aurora, no Bairro São Cristóvão, nas proximidades do Hotel Rocenzi. JUSTIFICATIVA: O pedido busca melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para motoristas e pedestres que utilizam diariamente o trecho. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 197/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, bem como à Secretaria Municipal da Administração, apontamentos técnicos referentes ao Projeto de Lei nº 25, que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo. Durante a análise do referido projeto, foram identificados alguns pontos que merecem revisão e aperfeiçoamento redacional e jurídico, visando proporcionar maior segurança legal e técnica à futura legislação municipal. Dentre os apontamentos realizados, destacam-se: ● O art. 4º estabelece que o Plano Municipal de Turismo será elaborado pela Secretaria “com aprovação em audiência pública”. Entretanto, tecnicamente, a audiência pública possui caráter consultivo e participativo, servindo para discussão e manifestação popular, não sendo o instrumento formal de aprovação do plano, o que pode gerar interpretação jurídica inadequada. ● O art. 7º menciona a existência de “ciclo de planejamento mensal”. A redação causa estranheza técnica, considerando que planos municipais normalmente trabalham com planejamento plurianual ou anual, podendo haver equívoco material ou necessidade de melhor adequação terminológica. ● O projeto prevê ações de incentivo, capacitação e promoção do turismo sem apresentar estimativa de impacto orçamentário. Embora o art. 10 condicione a execução à disponibilidade orçamentária municipal, entende-se pertinente avaliar eventual necessidade de adequação técnica perante os apontamentos do Tribunal de Contas. ● O art. 8º atribui ao Conselho Municipal competência de gestão do Plano Municipal de Turismo. Contudo, conselhos municipais possuem, em regra, função consultiva e deliberativa, enquanto a execução administrativa compete ao Poder Executivo, podendo haver questionamento quanto à delegação excessiva de funções administrativas. ● O projeto menciona o “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Turismo Sustentável”, porém não há clareza no texto acerca da existência formal deste conselho por legislação específica anterior, situação que pode gerar insegurança operacional e jurídica. Diante disso, solicita-se que os apontamentos sejam analisados pelas Secretarias competentes, objetivando eventual adequação técnica e jurídica do Projeto de Lei nº 25, garantindo maior segurança legislativa, administrativa e operacional à futura norma municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 198/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, esclarecimento sobre a cobrança referente aos serviços de manutenção de jazigos e terrenos localizado no Cemitério Municipal. 1. Se houve contratação expressa/autorização formal dos serviços cobrados 2. Se foi previamente comunicado(a) acerca dos valores, periodicidade ou natureza da cobrança; 3. Caso existam cobranças, solicito informação adequada e vedação à cobrança abusiva, peço manifestação formal. JUSTIFICATIVA: Considerando que os cemitérios municipais constituem bens públicos de uso especial, destinados à prestação de serviço público essencial à coletividade; Considerando que os serviços de limpeza, conservação e manutenção das áreas comuns dos cemitérios possuem natureza de interesse público geral, beneficiando indistintamente toda a população usuária; Considerando os princípios da legalidade, razoabilidade, interesse público e modicidade administrativa previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável; Justifica-se a não cobrança de taxa de manutenção e limpeza dos cemitérios municipais, uma vez que os serviços executados referem-se à conservação geral das áreas públicas comuns, não sendo possível individualizar ou mensurar benefício específico a cada concessionário, permissionário ou familiar responsável por sepulturas. Além disso, tais despesas podem ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município, por se tratarem de atividades inerentes à administração pública e à manutenção de patrimônio público municipal. Dessa forma, entende-se não haver fundamento jurídico suficiente para instituição ou manutenção de cobrança específica destinada à limpeza e conservação geral dos cemitérios municipais, salvo nos casos de serviços individualizados, facultativos ou executados diretamente em jazigos particulares mediante solicitação do interessado. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 199/2026 GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, solicitando a reconstrução do muro localizado às margens do Arroio Barracão, na Rua Santo Antônio do Palma, nº 69, Bairro Pinheirinho. JUSTIFICATIVA: O pedido se faz necessário em razão da previsão de fortes chuvas nos próximos dias, considerando que o local já registrou alagamentos anteriormente, o que gera preocupação e riscos aos moradores próximos. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 200/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA, JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI E GELSON SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação, para que preste as seguintes informações referentes ao atendimento de crianças em educandários municipais, especialmente na faixa etária de aproximadamente 4 (quatro) meses de idade: 1. Qual a quantidade atual de vagas existentes na rede municipal para ingresso de crianças nesta faixa etária; 2. Quantas crianças encontram-se atualmente na lista de espera aguardando vaga em educandários municipais; 3. Qual o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para suprir a demanda existente e ampliar o atendimento; 4. Qual foi a programação anual elaborada pela Secretaria para atendimento desta demanda durante o exercício de 2026; 5. Caso a demanda não tenha sido plenamente atendida, quais os motivos que impediram ou dificultaram a execução do planejamento inicialmente previsto; 6. Se há previsão de abertura de novas turmas, ampliação da estrutura física, contratação de profissionais ou outras medidas voltadas à redução da lista de espera. JUSTIFICATIVA:  Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação infantil, bem como da crescente procura por vagas em educandários municipais, especialmente para crianças em idade de creche. O acesso à educação infantil constitui direito fundamental assegurado constitucionalmente, sendo dever do Poder Público garantir condições adequadas para o atendimento da demanda existente, proporcionando suporte às famílias e desenvolvimento integral das crianças. Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para o acompanhamento das medidas adotadas pela Administração Municipal. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti e pela Vereadora Fernanda Debona Baldin. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 201/2026  JONAS AGOSTI e EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança e Trânsito e Secretaria de Obras e Viação, requerem:   1)  Instalação de placa de identificação da via, com a Denominação: ESTRADA DEONIS ANTONIO TOLDI, nos dois pontos de acesso pela RS 129, pois fora aprovado Legislação Municipal com tal nomenclatura; 2) Pinturas nos quebra-molas existentes na Estrada Deonis Antônio Toldi, asfalto Linha Oitava Santo Antônio, bem como de pintura e reforço de pintura nas sinalizações existentes na via, além da instalação de placas de trânsito educativas, uma vez que os motoristas e motociclistas estão empregando alta velocidade de forma irresponsável JUSTIFICATIVA: É uma via movimentada, acesso a vários pontos entre comunidades, inclusive tendo uma grande utilização da estrada de forma paralela e secundária de trânsito à RS 129, e por questão de segurança se faz necessário a pintura de identificação nos redutores de velocidade, pois está causando perigo aos moradores e pedestres que transitam na referida via, bem como se faz necessário a identificação da estrada.  Que a secretaria faça as manutenções necessárias conforme tempo disponível, respeitando a programação das atividades da secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 202/2026 GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, solicitando o conserto do paralelepípedo da pavimentação, bem como da tubulação lateral na esquina das ruas Airton Tomazetto e José Bonifácio, no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA O pedido se faz necessário em razão do afundamento registrado no local, causando transtornos aos motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e à trafegabilidade da via. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 203/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, estudo e análise para colocação de quebra mola ou faixa elevada na Rua Vanini, em frente ao numeral 270, bairro Pinheirinho. JUSTIFICATIVA No local já foram atropelados animais e até crianças, portanto, é uma via onde os veículos não respeitam a velocidade e os moradores precisam de maior segurança. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 204/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, informações sobre a manutenção no final da Rua Monsenhor Scalabrini, junção com a Rua Carlos Termignoni, onde foi feita nova ponte. Próximo ao antigo Curtume. Conforme fotos em anexo, este trecho da via está bastante deteriorado. JUSTIFICATIVA: Entendemos que foi uma via que sofreu em função ainda da última enchente e que passou por obras recentemente, por isso solicitamos maiores esclarecimentos e também previsão de término para melhoria neste trecho. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 205/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Meio Ambiente, Departamento do Bem Estar Animal, que se habilitem e inscrevam junto a Secretaria de Meio Ambiente do RS – SEMA, para terem acesso a recursos do Fundo Municipal do Bem Estar Animal do RS, pois há edital aberto com esta finalidade e as inscrições acontecem até 8 de junho. JUSTIFICATIVA: Após criação do Departamento, Conselho e Fundo do Bem Estar Animal pelo Município, que foi aprovado por esta Casa, estamos aptos a receber recursos deste tipo de iniciativa estadual, portanto, não podemos deixar passar esta importante oportunidade de auxiliar com verbas o início dos trabalhos junto ao Departamento do Bem Estar Animal de Guaporé. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais: ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, à Secretaria da Agricultura que seja retirado o material próximo ao campo da comunidade L. 8ª Santo Antônio. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, à Secretaria da Agricultura que seja retirado o material atras da Capela da comunidade L. 8ª Santo Antônio, considerando que a mesma ocasiona entradas de agua da chiva no salão da comunidade e a retirada do material possibilitará aumentar o estacionamento no local. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, se existe previsão de continuidade do asfalto nas Linhas 8ª Santo Antônio e São José, considerando que já houveram medições da estrada para projeto de asfaltamento. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, à Secretaria da Agricultura que seja realizada a troca de tubulação até a RS 129, considerando a tubulação atual não dar conta de desaguar em dias de chuva, causando transtorno aos moradores da proximidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, que seja realizada melhoria na elevada construída em frente a Capela da Comunidade L. 8ª Santo Antônio. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, que seja realizada melhoria na iluminação nos acesso à Comunidade junto à RS 129. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado Ofício ao DAER/RS, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Joel Lanzarin, para que sejam realizada melhorias nos acessos às Comunidades Linha 8ª Santo Antônio, Linha 8ª São Carlos e Linha 8ª São Paulo, como sinalização vertical e horizontal, bem como, a possibilidade de instalação de redutores nos locais com frequente entrada e saída de caminhões. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO E. DE ALMEIDA, EDELVAN BALBINOTTI, FABIO GHIGGI, FERNANDA DEBONA BALDIN, GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO A. RECH, RONALDO J. DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, após solicitado em TRIBUNA DO POVO pelo Senhor Bertilo Piva, que seja instalada passagem elevada para pedestres em frente à Capela São Carlos da Comunidade L. 8ª e criação de quebra-molas na subida entre a capela da mesma comunidade e o acesso à RS 129, conforme abaixo-assinado em anexo. APROVADO POR UNANIMIDADE

FABIO GHIGGI:  Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PL 32/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, solicitação para envio de Projeto de Lei na forma do PL 54/2025 que originou a Lei Municipal 4698/2025, para fins de celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaporé, para execução do PROGRAMA DE MELHORIA GENÉTICA DO REBANHO BOVINO, possibilitando os produtores rurais abrangidos pelo Programa adquirir desconto por dose de material genético. APROVADO POR UNANIMIDADE

GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Publica e Trânsito, sugestão que o secretaria mencionada envie Projeto de Lei que viabilize a instalação de lombadas eletrônicas onde já existam pedidos de instalação de quebra-molas. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja realizado reparo do calçamento na Rua Marcelino Champagna em frente à Escola Maria Rosa Ferreira, no Bairro Conceição. APROVADO POR UNANIMIDADE

ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Assistência Social e Habitação, esclarecimentos quanto a situação atual do setor de habitações em Guaporé, a quantidade de pessoas cadastradas e se existe projeção de realização de projetos e recursos para o atendimento desta demanda. Subscrito pelo Vereador Gelson L. Scalco. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)