Sessão Ordinária n° 17 de 01 de junho de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Ninguém inscrito para ocupar a Tribuna.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ESTOQUES, PREVENÇÃO DE PERDAS E DESPERDÍCIOS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 8/2026 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “CIDADE LIMPA” NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 27/2026 - INSTITUI E REGULAMENTA A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE VISTA APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 31/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FRADEI DELA CUCAGNA DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE VISTA APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 33/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 35/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA TERMINAIS RODOVIÁRIO PEGLOW LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 36/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 37/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CENTRO OCUPACIONAL BRUNO JOSÉ CAMPOS-HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 38/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 39/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 40/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CENTRO OCUPACIONAL BRUNO JOSÉ CAMPOS-HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 41/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – ESTIRPE GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 10/2026 - AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 206/2026 MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, solicitar ao Conselho Municipal de Desportos – CMD, cópia integral do processo/julgamento envolvendo o Sr. Fábio Antonio Foscheira, do qual resultou sua suspensão pelo período de 2 (dois) anos dos Campeonatos Municipal. Diante da gravidade da penalidade aplicada, requer-se o encaminhamento de toda a documentação relacionada ao caso, incluindo: • Cópia integral da ata da sessão de julgamento; • Identificação dos membros que participaram e proferiram o julgamento; • Fundamentação e parâmetros/regulamentos adotados para aplicação da penalidade; • Cópia de eventuais denúncias, relatórios, súmulas ou provas utilizadas; • Informação se foi oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa ao envolvido; • Cópia de notificações, intimações ou demais atos relacionados ao procedimento. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 207/2026 MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja realizada a poda da vegetação existente na Rua Thalles Fillipon, próximo ao numeral 130, no Bairro Aparecida. O pedido, encaminhado por moradores da localidade, tem por objetivo garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos motoristas e demais usuários da via, tendo em vista que o crescimento da vegetação vem avançando sobre a pista, dificultando e, em alguns pontos, impedindo a passagem de caminhões baú pelo local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 208/2026 MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Meio Ambiente, a instalação de contentores para descarte de lixo orgânico e seco, próximo ao numeral 70 da Rua Nino Goron, no Bairro Planalto. O pedido decorre de solicitação de moradores da localidade, visando proporcionar melhores condições para o descarte adequado dos resíduos, contribuindo com a limpeza urbana, organização do local e preservação ambiental. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 209/2026 GELSON L. SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI E JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Assistência Social esclarecimentos acerca de repasse de veículo ao Lar do Idoso Santa Rita, desta forma, pedimos:  - cópia da ata do Conselho do Idoso, referente a reunião em que foi aprovado o repasse deste veículo (que conste a data da reunião). - se houver mais algum documento formal referente ao andamento deste repasse, que seja enviado também. - Previsão para entrega do veículo a entidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 210/2026 GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA E ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, informações acerca das ações já realizadas e das medidas planejadas a curto prazo para prevenção de possíveis enchentes relacionadas ao Arroio Barracão. Solicita-se, ainda, esclarecimentos sobre os trabalhos emergenciais previstos, considerando os riscos à população e à infraestrutura diante das previsões climáticas atuais. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 211/2026 GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA E ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos acerca do dia 07 de setembro de 2026, que consta como dia letivo no calendário escolar, embora seja feriado nacional. Quanto aos funcionários (todos) lotados na Secretaria da Educação. Solicitamos: - Como ficará a carga horária dos funcionários neste dia. - Se haverá compensação, banco de horas ou folga compensatória para quem desfilar. - Se a participação será obrigatória para todos. - De que forma será feito o registro da jornada de trabalho. - Quem estiver de atestado no dia, como ficará a situação? JUSTIFICATIVA: O presente requerimento busca garantir clareza e segurança aos servidores da educação quanto à organização da jornada de trabalho em feriado nacional, evitando dúvidas e assegurando transparência nas orientações da Secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 212/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ofício à CORSAN, solicitando que a companhia realize uma análise técnica na rede de abastecimento de água do Acesso Norte do Bairro Conceição, bem como execute as intervenções necessárias para regularizar o abastecimento contínuo de água na localidade. JUSTIFICATIVA:  A solicitação se faz necessária tendo em vista os diversos relatos de moradores da região, os quais informam frequentes episódios de falta de água, além de baixa pressão na rede de abastecimento, ocasionando transtornos e dificuldades no dia a dia das famílias residentes no local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 213/2026 EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação as seguintes informações referentes à rescisão/quebra do contrato de prestação de serviços de zeladoria firmado entre a Prefeitura Municipal de Guaporé e a empresa OTIMIZZA SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, celebrado e Homologado em 16 de outubro de 2023. ● Valores pendentes de pagamento ou eventuais indenizações; ● Medidas adotadas pela Administração Municipal para continuidade dos serviços de zeladoria; ● Quais as justificativas que, até o momento, não foi encaminhado nenhum serviço. ● Motivo da rescisão ou quebra contratual; ● Data oficial do encerramento do contrato; ● Existência de processo administrativo relacionado à rescisão; ● Cópia do ato administrativo ou documento que formalizou a rescisão contratual. JUSTIFICATIVA: A manutenção dos serviços de zeladoria nas escolas municipais é de fundamental importância para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, assegurando um ambiente limpo, organizado, seguro e saudável para alunos, professores, servidores e toda a comunidade escolar. Os serviços de zeladoria compreendem atividades essenciais de conservação, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio público e para o bom desenvolvimento das atividades educacionais.  Destaca-se ainda que a continuidade dos serviços de zeladoria atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, previstos na Administração Pública, evitando gastos futuros com reformas e reparos decorrentes da falta de manutenção adequada.  Dessa forma, justifica-se a necessidade da manutenção contínua dos serviços de zeladoria nas escolas municipais, visando assegurar o pleno funcionamento das atividades escolares, a conservação dos bens públicos e a garantia de um ambiente digno e apropriado para toda a comunidade escolar. Diante do exposto, solicito a atenção e as providências necessárias com a maior brevidade possível. Subscrito pelas Vereadoras Itamara Franceschini e Fernanda Debona Baldin e pelos Vereadores Alessandro de Almeida, Fabio Ghiggi, Fernanda Debona Baldin, Gelson L. Scalco, Jader Dalla Costa, Jonas Agosti, Marcelo Rech, Ronaldo Jair Donida e Tassiano de OLiveira APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 214/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação e ao do Setor de Contabilidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o valor total de recursos recebidos pelo Município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos exercícios de 2025 e 2026, discriminado mês a mês; 2. Qual o número de matrículas atualmente existentes na rede municipal de ensino, discriminadas por etapa de ensino (creche, pré-escola, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental); 3. Qual a quantidade de matrículas em tempo parcial e em tempo integral; 4. Qual a metodologia e os critérios utilizados para a estimativa das receitas do FUNDEB destinadas ao Município; 5. Qual o valor médio estimado de receita do FUNDEB por aluno matriculado em cada etapa da educação básica da rede municipal de ensino; 6. Caso disponível, qual o custo médio anual por aluno da rede municipal de ensino, discriminado por etapa educacional. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como possibilitar uma melhor compreensão acerca dos recursos destinados à educação municipal, da composição das receitas do FUNDEB e dos investimentos realizados por aluno na rede pública de ensino. As informações solicitadas contribuirão para a análise e o acompanhamento das políticas públicas educacionais, permitindo maior transparência na aplicação dos recursos públicos e auxiliando na formulação de futuras proposições voltadas ao fortalecimento da educação municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 215/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações referentes à emenda parlamentar do projeto de lei 30/2026, destinada à Secretaria Municipal de Saúde: ● Identificação do parlamentar autor da emenda, contendo, Nome do Deputado Federal, Bancada à qual pertence a destinação do recurso. ● Valor individual e total da emenda parlamentar recebida. ● Destinação específica da emenda, informando o objeto da aplicação dos recursos. ● Situação atual da execução do recurso, indicando, Valor já utilizado, Valor ainda disponível, prestação de contas realizada ou em andamento JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde municipal, especialmente aqueles provenientes de emendas parlamentares. O acesso a essas informações é fundamental para que os cidadãos e os agentes públicos possam acompanhar a destinação, a execução e os resultados dos investimentos realizados com recursos oriundos dos governos estadual e federal. Além disso, a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação das emendas, de suas respectivas bancadas e dos valores repassados permite maior clareza quanto à origem dos recursos e ao seu impacto no fortalecimento da rede municipal de saúde. Da mesma forma, conhecer a forma como os recursos foram aplicados, os programas e unidades beneficiadas, bem como o estágio de execução de cada emenda, contribui para o controle social, a fiscalização dos atos da administração pública e a avaliação da efetividade das políticas públicas desenvolvidas no setor da saúde. A solicitação encontra respaldo nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como nas disposições da Lei de Acesso à Informação, que assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações dos órgãos e entidades da administração pública. Diante da relevância do tema e da necessidade de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da população, justifica-se plenamente a presente solicitação de informações. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 216/2026 MARCELO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), requerendo a realização de serviços de roçada e limpeza da vegetação às margens da RS-129, no trecho compreendido entre os municípios de Guaporé e Serafina Corrêa. O pedido justifica-se em razão do crescimento da vegetação ao longo da rodovia, situação que vem comprometendo a visibilidade dos motoristas em diversos pontos, especialmente em curvas, acessos e acostamentos, aumentando os riscos para quem trafega diariamente pelo local. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 217/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, a substituição da parada de ônibus localizada ao lado da Escola Estadual Jair Brum, neste município. JUSTIFICATIVA: A referida parada de ônibus encontra-se em estado precário de conservação, apresentando avarias e perfurações em sua estrutura, o que compromete sua finalidade de oferecer abrigo e proteção aos usuários do transporte coletivo. Destaca-se que o local é amplamente utilizado por estudantes da Escola Jair Brum, uma das maiores instituições de ensino do município, além de demais cidadãos que dependem diariamente do transporte público. Nas condições atuais, a estrutura não oferece proteção adequada contra as chuvas e o frio característicos do período de inverno, tampouco contra a intensa exposição ao sol durante o verão. Diante da grande circulação de estudantes e da necessidade de garantir segurança, conforto e dignidade aos usuários, torna-se necessária e urgente a substituição da parada por uma estrutura nova e adequada. Pelos motivos expostos, requer-se que a Secretaria Municipal de Obras realize a substituição da referida parada de ônibus com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais: GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PLL 10/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

FABIO GHIGGI:  Requereu à Mesa Diretora a inclusão dos PLs 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, quais foram as ações conduzidas após a divulgação pela família da criança que teria sido mordida dentro da Escola Rosa dos Ventos, bem como, quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo, Secretária da Educação e Direção do Educandário. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Saúde, que seja apresentado qual o acréscimo de atendimentos é planejado com a expansão do período de atendimento no posto, durante o inverno, bem qual, qual o período da expansão. Subscrito pelos Vereadores Edelvan Balbinotti e Gelson Scalco e pela Vereadora Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para as Secretarias de Obras e Viação e Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que seja esclarecido quanto às obras na ponte sob o arroio barracão na rua Angelo José Bordin, considerando os estragos realizados nas ultimas enchentes, bem como, qual o planejamento e obras a serem realizadas. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini e pelo Vereador Gelson Scalco APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo e Secretarias competentes, que seja apresentado o planejamento de ações para combate de baratas no próximo verão. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, que seja esclarecido quanto a falta de funcionários para realizar as limpezas das escolas, bem como, a falta de material de limpeza nas escolas de Educação Infantil e Fundamental do Município. Requer também, qual a(s) empresa(s) empresas(s) que presta(m) os serviços; Qual o formato da contratação; Quantos postos de trabalho são previstas, bem como, quantos postos estão devidamente ocupados. Subscrito pelo Vereador Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, bem como, Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem – DAER, que seja realizada a retirada das árvores no trevo da Linha Segunda São Pedro, considerando que as mesmas prejudicam a visibilidades dos motoristas que acessam a ER-129, no mesmo trevo. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja realizada melhorias no entroncamento da Av. Silvio Sanson com a Rua Gelindo Boscarin, especialmente onde termina o asfalto e inicia a estrada de chão batido, conforme fotos em anexo. Subscrito pelo Vereador Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora Pedido de Vistas aos PLs 27 e 31/2026, que constavam na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja realizada melhoria na angulação do quebra-molas criado na Av. Silvio Sanon, em frente ao Supermercado O Sucesso das Carnes, no Bairro Planalto. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Agricultura, que seja realizado o patrolamento da Estrada de acesso á Ponte na divisa das Cidades de Guaporé e Arvorezinha. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja agilizado os serviços de manutenção da iluminação pública, considerando a demora para atendimento em diversos pontos da cidade, especialmente na Rua Mãe Doca, no Bairro Promorar. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja realizado melhorias na rua onde existe o encontro de calçamento com asfalto na via, no cruzamento das ruas João Manoel Pereira e Manoel Francisco Guerreiro, Bairo Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE

RONALDO JAIR DONIDA: Requereu à Mesa Diretora que o REQUERIMENTO 213/2026 seja subscrito por todos os Vereadores da Casa Legilsativa. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI, ITAMARA FRANCESCHINI, FERNANDA DEBONA BALDIN, ALESSANDRO DE ALMEIDA, FABIO GHIGGI, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO RECH, RONALDO JAIR DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Saúde, um ofício solicitando a instalação de um centro regional para coletas de sangue, considerando o alto numero de doadores ativos no município. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)