Sessão Ordinária n° 18 de 12 de junho de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Ninguém inscrito para ocupar a Tribuna.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI Nº 27/2026 - INSTITUI E REGULAMENTA A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 31/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FRADEI DELA CUCAGNA DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE VISTA APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 44/2026- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 45/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.685/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- PROJETO DE LEI Nº 47/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 218/2026 GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI E JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO aos familiares de Dr. Gilberto Tubino da Silva, Sirlei Maria Sebben Prestes de Oliveira, Adail Caetano Puperi e Dr. Roberto José Lahude, em homenagem às suas trajetórias de vida, aos relevantes serviços prestados e ao legado deixado à comunidade de Guaporé.  JUSTIFICATIVA: Guaporé recentemente despediu-se de quatro cidadãos cuja história se confunde com a própria construção social, educacional, comunitária e humana de nosso município. Pessoas que, em diferentes áreas de atuação, contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento local e para o bem-estar da população. Dr. Gilberto Tubino da Silva, médico, professor e referência na angiologia e cirurgia vascular do Rio Grande do Sul, destacou-se por sua brilhante trajetória na medicina, no ensino superior e na formação de inúmeras gerações de profissionais da saúde. Embora tenha construído grande parte de sua carreira em Passo Fundo, manteve estreita ligação com Guaporé, onde residiu e cultivou laços de amizade e respeito. Sua dedicação à ciência, ao ensino e ao cuidado com a vida tornou-o uma figura admirada e reconhecida por toda a região. Sirlei Maria Sebben Prestes de Oliveira deixou uma marca indelével na educação, na administração pública e no trabalho comunitário. Professora por vocação, atuou como Secretária Municipal de Educação de Guaporé e exerceu papel de liderança no Lions Clube, tornando-se a primeira mulher a presidir a entidade. Sua elegância, capacidade de comunicação, espírito de liderança e dedicação às causas sociais fizeram dela uma referência de cidadania, cultura e serviço voluntário. Adail Caetano Puperi, tradicional comerciante guaporense e ex-bancário, construiu uma trajetória pautada pela honestidade, discrição e compromisso com a comunidade. À frente do histórico Bazar Puperi, ajudou a manter viva uma tradição centenária do comércio local. Sua atuação junto à APAE de Guaporé, onde exerceu funções de liderança e colaboração ao longo de muitos anos, demonstrou seu profundo compromisso com a inclusão, a solidariedade e o bem comum. Dr. Roberto José Lahude, médico e ex-vereador, dedicou mais de quatro décadas ao atendimento da população guaporense, tornando-se uma das figuras mais respeitadas da área da saúde no município. Além de sua destacada atuação médica, exerceu mandato de Vereador e presidiu a Câmara Municipal de Guaporé, contribuindo também para o fortalecimento da vida pública local. Sua atuação no esporte, no automobilismo e em diversas entidades comunitárias reforça o legado de dedicação e amor por Guaporé. A partida dessas quatro personalidades representa uma perda irreparável para o município. Entretanto, suas histórias permanecem vivas na memória da comunidade, servindo de inspiração à presente e futuras gerações. Desta forma, a Bancada do Progressistas entende ser justa e necessária a presente homenagem, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição inestimável que cada um deles deixou para a história de Guaporé. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 219/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI E EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação, pedido de informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento de profissionais da educação infantil e seus reflexos no Piso Nacional do Magistério:  1- O Município já realizou estudo técnico e jurídico sobre os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026? 2- Quantos servidores atualmente ocupam cargos de monitor, auxiliar de educação infantil ou denominações equivalentes na rede municipal de ensino? 3- Destes servidores, quantos exercem atividades de natureza pedagógica diretamente com as crianças? 4- Quantos profissionais possuem formação compatível com os requisitos estabelecidos pela legislação educacional para eventual enquadramento no magistério? 5- Existe previsão de reenquadramento funcional dos servidores que atendam aos requisitos da nova legislação? 6- Qual o impacto financeiro estimado para o Município em caso de enquadramento dos profissionais alcançados pela referida lei? 7- Há previsão de encaminhamento de projeto de lei para adequação do Plano de Carreira do Magistério Municipal às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026? 8- Qual o cronograma previsto pela Administração Municipal para análise e eventual implementação da referida legislação? 9- O Município já recebeu orientação técnica de órgãos de controle, assessoria jurídica ou entidades representativas acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026? 10- Quantos servidores ocupantes dos cargos de monitor, auxiliar de educação infantil ou equivalentes recebem atualmente remuneração inferior ao Piso Nacional do Magistério 11- Qual o impacto financeiro mensal e anual estimado para adequação da remuneração desses profissionais ao valor do Piso Nacional do Magistério, caso a legislação seja aplicada aos servidores alcançados pela Lei Federal nº 15.326/2026? JUSTIFICATIVA:  O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, buscando transparência quanto aos impactos administrativos, financeiros e funcionais decorrentes da nova legislação, bem como garantir segurança jurídica aos profissionais da educação e ao Município. As informações solicitadas são essenciais para subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere aos possíveis reflexos da legislação sobre a valorização dos profissionais da educação infantil, o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e o planejamento financeiro da Administração Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 220/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: vem, respeitosamente, reiterar do Requerimento nº 02/2026, por meio do qual foi solicitada a realização de homenagem em reconhecimento aos 100 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bandeirantes, o Vereador requer que a referida homenagem seja realizada durante o mês de julho de 2026, em data a ser definida pela Mesa Diretora  JUSTIFICATIVA:  Considerando a relevância histórica, educacional e social da instituição para o Município de Guaporé, bem como a expressiva marca de seu centenário e oportunizando o devido reconhecimento à comunidade escolar, ex-alunos, professores, servidores e demais pessoas que contribuíram para a construção da história da escola ao longo de seus 100 anos de existência. Diante do exposto, solicita-se o atendimento do presente requerimento. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 221/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que seja realizada homenagem à Escola Estadual de Ensino Médio Frei Caneca, em reconhecimento à passagem de seus 90 anos de fundação, comemorados no presente ano.  JUSTIFICATIVA:  A Escola Estadual de Ensino Médio Frei Caneca possui uma trajetória de grande relevância para a educação e para a formação de gerações de cidadãos guaporenses. Ao longo de seus 90 anos de história, a instituição contribuiu significativamente para o desenvolvimento educacional, social e cultural do Município, tornando-se referência na comunidade. Dessa forma, a presente homenagem tem por objetivo reconhecer e valorizar a dedicação de seus gestores, professores, servidores, estudantes e de todos aqueles que, ao longo das décadas, colaboraram para a construção da história e do legado da escola. Diante da importância desta data comemorativa, solicita-se à Mesa Diretora a adoção das providências necessárias para a realização da referida homenagem desta Casa Legislativa. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 222/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Gioelle Ghiggi, Bairro São Cristóvão, nas proximidades da Madeireira Caron. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a pedidos de moradores e usuários da via, que relatam preocupação com a velocidade desenvolvida por alguns veículos que transitam pelo local, aumentando os riscos para pedestres e demais usuários da via pública. A realização de estudo técnico para implantação de uma faixa elevada poderá contribuir para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança na travessia de pedestres e auxiliando na prevenção de acidentes, especialmente em uma região com movimentação frequente de moradores e trabalhadores. Diante da relevância da demanda para a segurança viária da comunidade, solicita-se a análise da viabilidade da medida e, sendo constatada sua necessidade, a adoção das providências cabíveis. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 223/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, solicitando a reparação do passeio público e do meio-fio na Rua Salgado Filho, nº 2012, esquina com a Rua Pedro Teochi, Bairro Santo André. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende à demanda de moradores da localidade, tendo em vista que, após a realização de obras executadas pela Prefeitura Municipal na via, foram constatados danos no passeio público e no meio-fio. A situação tem causado transtornos aos pedestres e moradores, além de comprometer a segurança e a adequada circulação no local. Dessa forma, solicita-se que a Secretaria competente realize vistoria e promova os reparos necessários, restabelecendo as condições adequadas de uso e segurança. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais: FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora a inclusão dos PLs 44, 45 e 47/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora Pedido de Vista ao PL 31/2026, que constava na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)