Sessão Ordinária n° 19 de 22 de  de junho de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: CASSIANE RITA DA ROSA – REINVIDICAR OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO CONCEIÇÃO.

Ordem do Dia: - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 9/2026 - INSTITUI O PAINEL DE TRANSPARÊNCIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 31/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FRADEI DELA CUCAGNA DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 42/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECANTO DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 43/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUAPORÉ, REVOGA A LEI Nº 3.573/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 46/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO MIAU DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 48/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DA COMPANHIA DE ARTES CARIPAIGUARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 49/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM A ASSOCIAÇÃO GUAPORENSE DE BASQUETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 50/2026 - ALTERA A DESCRIÇÃO REGISTRAL DOS IMÓVEIS DOADOS À EMPRESA CHAGAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ATRAVÉS DA LEI Nº 4553/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 55/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA LAR DA CRIANÇA PRIMO E PALMIRA PANDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 224/2026 JONAS AGOSTI E EDELVAN BALBINOTTI: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação ● O conserto e manutenção dos bueiros existentes na estrada de acesso ao Cristo Redentor, tendo em vista as más condições de conservação, que vêm causando transtornos aos moradores, visitantes e motoristas que utilizam a via. ● A colocação de faixa elevada próximo a encruzilhada de acesso ao Cemitério Cristo Redentor, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres e condutores, reduzindo a velocidade dos veículos no local. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da via, considerando o fluxo constante de veículos e pessoas que utilizam o acesso, especialmente em datas comemorativas, visitas religiosas e deslocamentos da comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 225/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Educação, informações e esclarecimentos acerca das condições de trabalho e da estrutura de apoio nas unidades de ensino do município. Solicitam-se as seguintes informações: 1. Quais são as atuais condições de trabalho dos servidores e colaboradores vinculados à Secretaria Municipal da Educação; 2. Qual é o quadro de funcionários da empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza, informando a quantidade de funcionários, funções desempenhadas e locais de atuação; 3. Se há falta de materiais necessários para a execução dos serviços de limpeza e manutenção das escolas e demais dependências da Secretaria, especificando quais materiais estão em falta; 4. Quais medidas estão sendo adotadas para suprir eventuais carências de materiais e garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais envolvidos.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento em razão da necessidade de fiscalização dos serviços públicos, bem como da busca por informações que permitam avaliar as condições de funcionamento e manutenção das unidades educacionais do município. Subscrito pelos vereadores Alessandro Eduardo de Almeida e Tassiano de Almeida e pela Vereadora Itamara Franceschini. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 226/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, solicitando que sejam instaladas placas de sinalização, em local de fácil visualização, em todas as praças e locais públicos que possuam brinquedos infantis e parquinhos, indicando de forma clara a faixa etária recomendada para utilização de cada brinquedo.  JUSTIFICATIVA:  A medida tem como objetivo promover maior segurança às crianças, orientar pais e responsáveis quanto ao uso adequado dos equipamentos e contribuir para a preservação dos brinquedos, evitando sua utilização por usuários fora da faixa etária indicada, o que pode ocasionar acidentes e danos ao patrimônio público. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 227/2026 JADER DALLA COSTA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, para que seja realizada a restauração do calçamento que cedeu em frente à residência de número 820, na Rua do Poente, próximo à Escola Aurora. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a reivindicações de moradores da localidade, considerando que o calçamento no referido trecho apresentou afundamento, causando transtornos e oferecendo riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. A realização dos reparos é necessária para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade, prevenir acidentes e evitar o agravamento dos danos já existentes na via pública. Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Obras e Viação realize vistoria no local e adote as providências necessárias para a recuperação do trecho mencionado. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 228/2026 JADER DALLA COSTA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, para que seja realizada a restauração do passeio público e do meio-fio na Rua Salgado Filho, nº 2012, esquina com a Rua Pedro Teochi, Bairro Santo André. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender à demanda de moradores e usuários da via, tendo em vista que o passeio público e o meio-fio foram danificados em razão da execução de obras para instalação de bocas de lobo e da pavimentação no referido local. A recuperação da infraestrutura é necessária para garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres, além de proporcionar melhores condições de mobilidade urbana e preservar o patrimônio público. Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Obras e Viação realize vistoria no local e providencie os reparos necessários com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 229/2026 FERNANDA DEBONA BALDIN, MARCELO ANTONIO RECH E RONALDO JAIR DONIDA: Requereram à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene, em nome da Câmara Municipal, em homenagem aos 75 anos da Rádio Aurora, importante veículo de comunicação que, ao longo de sua trajetória, tem prestado relevantes serviços à comunidade, contribuindo para a informação, a cultura, o entretenimento e o desenvolvimento de nosso município e região.  A Rádio Aurora completará 75 anos de fundação no dia 07 de setembro de 2026, data que simboliza uma história de compromisso, credibilidade e proximidade com a população, consolidando-se como uma das mais importantes instituições de comunicação da região.  Considerando a relevância desta data comemorativa, solicitamos que a homenagem seja realizada durante a segunda semana do mês de setembro de 2026, em data a ser definida por essa Presidência, conforme a disponibilidade da agenda legislativa. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 230/2026 MARCELO RECH: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Agricultura informações sobre o Programa de Melhoria Genética do Rebanho Bovino, desenvolvido em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaporé, nos termos da Lei Municipal nº 4.693/2025 e das alterações promovidas pela lei decorrente do Projeto de Lei nº 59/2025. Solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o motivo da interrupção do repasse do subsídio financeiro aos produtores rurais para aquisição de material genético destinado à inseminação artificial nos últimos dois meses? A suspensão decorre do encerramento da vigência do Termo de Cooperação Técnica ou do esgotamento do limite financeiro de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais), previsto para a execução inicial do programa? 2. Caso a interrupção do programa decorra de uma das hipóteses acima, o Poder Executivo pretende encaminhar a esta Casa Legislativa novo projeto de lei, visando assegurar a continuidade do Programa de Melhoria Genética do Rebanho Bovino e a manutenção do benefício aos produtores rurais? 3. Em caso afirmativo, qual a previsão para o encaminhamento da referida proposição? JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fundamenta-se nos relatos de diversos agricultores do município que procuraram este gabinete parlamentar para informar que o benefício referente ao subsídio da inseminação artificial encontra-se suspenso há aproximadamente dois meses. Considerando que não há informações oficiais sobre as razões da suspensão do benefício, faz-se necessário esclarecer se a interrupção decorre do encerramento da vigência do Termo de Cooperação Técnica, do esgotamento dos recursos financeiros previstos ou de outro motivo administrativo. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 231/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse oficio à EMPRESA INV SERVIÇOS DE ARBITRAGENS ESPORTIVAS, contratada CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026 pedindo informações e esclarecimentos acerca das decisões registradas em súmula pela equipe de arbitragem nas partidas finais do Campeonato Municipal séries A e B de Futebol de Campo, bem como das providências adotadas pela comissão organizadora do evento. Solicitam-se as seguintes informações: 1. Cópia das súmulas das partidas finais do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, contendo todos os registros efetuados pela equipe de arbitragem série A 2. Esclarecimentos sobre as decisões tomadas pela arbitragem durante as partidas finais e os fatos relatados em súmula; 3. Informações acerca da nota divulgada pela empresa responsável pela arbitragem, na qual comunica que não participará das próximas edições do campeonato municipal; 4. Esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa de arbitragem a tomar tal decisão, especialmente em relação aos relatos de pressão exercida por jogadores e integrantes de clubes participantes; 5. Qual foi a justificativa para a exclusão da equipe União do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, indicando os dispositivos regulamentares, decisões da comissão organizadora ou demais fundamentos que embasaram tal medida; 6. Encaminhamento de cópia dos documentos, atas, pareceres, decisões ou comunicações oficiais relacionadas à exclusão da equipe União; 7. Informar se foi oportunizado à equipe União o direito de defesa e manifestação antes da aplicação da penalidade, encaminhando, em caso positivo, a respectiva documentação comprobatória. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência na condução dos eventos esportivos municipais, bem como pelo dever de fiscalização do Poder Legislativo quanto às decisões adotadas pela organização do campeonato, garantindo a observância dos princípios da legalidade, da publicidade e da ampla defesa. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 232/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, pedido de informações e esclarecimentos acerca das decisões registradas em súmula pela equipe de arbitragem nas partidas finais do Campeonato Municipal séries A e B de Futebol de Campo, bem como das providências adotadas pela comissão organizadora do evento. Solicitam-se as seguintes informações: 1. Manifestação oficial da comissão organizadora do campeonato sobre os acontecimentos registrados e as providências adotadas em relação aos fatos ocorridos nos jogos finais da série A e B. 2. Informações acerca da nota divulgada pela empresa responsável pela arbitragem, na qual comunica que não participará das próximas edições do campeonato municipal; 3. Esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa de arbitragem a tomar tal decisão, especialmente em relação aos relatos de pressão exercida por jogadores e integrantes de clubes participantes; 4. Quais medidas a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte pretende adotar para garantir a segurança, a integridade e a independência dos profissionais de arbitragem nos próximos campeonatos promovidos pelo Município; 5. Qual foi a justificativa para a exclusão da equipe União do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, indicando os dispositivos regulamentares, decisões da comissão organizadora ou demais fundamentos que embasaram tal medida; 6. Encaminhamento de cópia dos documentos, atas, pareceres, decisões ou comunicações oficiais relacionadas à exclusão da equipe União; 7. Informar se foi oportunizado à equipe União o direito de defesa e manifestação antes da aplicação da penalidade, encaminhando, em caso positivo, a respectiva documentação comprobatória. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência na condução dos eventos esportivos municipais, bem como pelo dever de fiscalização do Poder Legislativo quanto às decisões adotadas pela organização do campeonato, garantindo a observância dos princípios da legalidade, da publicidade e da ampla defesa. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 233/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Administração que preste os seguintes esclarecimentos acerca do contrato vigente do plano de saúde disponibilizado aos servidores municipais: Se o contrato atualmente vigente estabelece limitação quanto ao número de consultas médicas a que o titular do plano tem direito, especificando se há previsão de apenas uma ou duas consultas por especialidade ou por período. Se essa eventual limitação também se aplica aos dependentes dos servidores, indicando a cláusula contratual que prevê tal restrição. Qual o fundamento para a negativa de autorização de uma segunda consulta, uma vez que este vereador tem recebido diversas reclamações de usuários informando que estão tendo consultas negadas sob a justificativa de limitação prevista no plano. JUSTIFICATIVA:  Justifica-se o presente requerimento em razão das inúmeras manifestações recebidas, com relatos de dificuldades no acesso às consultas médicas, principalmente quando se trata da segunda consulta para titular e dependentes, gerando dúvidas quanto ao cumprimento das disposições contratuais e à correta prestação do serviço aos beneficiários. Diante do exposto, requer sejam prestados os esclarecimentos solicitados, encaminhando, se possível, cópia das cláusulas contratuais que tratam da limitação de consultas e das regras aplicáveis aos titulares e dependentes. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti e pela Vereadora Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 234/2026 JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, a restauração do calçamento em pontos localizados da Rua Manoel Francisco Guerreiro, na lateral da Padaria Confraria do Pão, Bairro Centro. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a reivindicações de moradores, comerciantes e usuários da via, tendo em vista que existem pontos do calçamento que apresentam desgaste e irregularidades, causando transtornos à circulação de veículos e pedestres. A recuperação dos trechos danificados contribuirá para melhorar as condições de trafegabilidade, garantir maior segurança aos usuários da via pública e preservar a infraestrutura urbana, evitando a ampliação dos danos existentes. Diante da importância da demanda, solicita-se a atenção da Secretaria competente para que realize vistoria no local e execute os reparos necessários. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais: FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora a inclusão dos PLs 46, 48, 49, 50 e 55/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretarias de Geral de Governo e de Administração, bem como,  ao Setor de Fiscalização, quanto a cedência do espaço da Antiga Subprefeitura do Distrito de Colombo para uso de moradia à servidores da segurança pública. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE

GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, qual a situação atual do processo de doação de terreno para a Companhia de Artes Caripaiguarás. APROVADO POR UNANIMIDADE

ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, que seja verificada a possibilidade adesão ao Programa Tudo Fácil RS do Governo do Estado, visando a instalação de um ponto de atendimento físico do mesmo programa em Guaporé. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação e Agricultura, que seja realizada manutenção paliativa nos acessos da ponte sob a Linha Férrea, na Comunidade São Judas, especialmente nos buracos existentes na via próximo às cabeceiras da ponte o mais breve possível. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, que seja verificada a drenagem urbana no estacionamento e acesso da EMEI Maria Rosa, considerando os transtornos causados por alagamentos em dia de chuva. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)