Sessão Ordinária n° 20 de 29 de  de junho de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: GIOVANI SGARBOSSA - ABORDAR SOBRE A “CAMPANHA NACIONAL JUNHO VERMELHO” DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE

Ordem do Dia: - Projeto de lei nº 56/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ÚLTIMA TROPEADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 235/2026 FERNANDA DEBONA BALDIN: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Meio Ambiente, a recolocação de um contentor para descarte de resíduos sólidos na Av. Imigrantes, esquina com a Rua São Valentim, nas proximidades do numeral 490. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 236/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, para que preste as seguintes informações: 1- Se a Lei Municipal nº 4.690/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar, está sendo integralmente cumprida no transporte escolar realizado diretamente pelo Município. 2- Caso não esteja, quais os motivos pelos quais os veículos do transporte escolar municipal estão circulando sem a presença de monitor. 3- Se existe previsão para a disponibilização de monitores em todas as linhas do transporte escolar municipal, em conformidade com a referida lei. JUSTIFICATIVA:  O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 4.690/2025, que tornou obrigatória a presença de monitor no transporte escolar, visando garantir maior segurança, organização e assistência aos estudantes durante o embarque, desembarque e deslocamento. O próprio Município realizou licitação para transporte escolar exigindo monitor, conforme previsto na Lei nº 4.690/2025.  Entretanto, chegaram ao conhecimento deste Vereador informações de que, em alguns veículos utilizados diretamente pelo Município para o transporte escolar, não há monitor acompanhando os alunos, situação que, se confirmada, merece esclarecimentos e providências por parte da Administração Municipal. Dessa forma, busca-se assegurar o efetivo cumprimento da legislação municipal e a proteção dos estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar. subscrito pelo Vereador Jader Dalla Costa. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 237/2026 JADER DALLA COSTA Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse à Corsan, solicitando a adoção de providências e a realização de reparos na rede de abastecimento de água localizada na Rua do Poente, Bairro Canecão, tendo como ponto de referência os números 1340, 1350 e 1360. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária em razão das constantes reclamações dos moradores da localidade, que vêm enfrentando problemas relacionados à baixa pressão e à falta de abastecimento de água, situação que causa transtornos e prejuízos às famílias residentes na região. Diante disso, solicita-se que a Corsan realize uma vistoria técnica e execute as intervenções necessárias para normalizar o abastecimento de água no local, garantindo um serviço de qualidade à comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 238/2026 JADER DALLA COSTA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a restauração do muro localizado nos fundos do Museu Municipal, o qual cedeu em decorrência das enchentes ocorridas no ano de 2024. JUSTIFICATIVA: A recuperação do referido muro é necessária para garantir a segurança do patrimônio público, dos servidores, visitantes e das pessoas que circulam nas proximidades, além de preservar a estrutura do Museu Municipal e evitar o agravamento dos danos já existentes. Considerando que o problema permanece sem solução definitiva desde as enchentes de 2024, faz-se necessária a intervenção do Poder Executivo, promovendo a restauração da estrutura e assegurando melhores condições de segurança e conservação do local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 239/2026 MARCELO RECH: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, informações sobre a atual situação da segurança nas escolas da rede municipal de ensino, considerando que o contrato com a empresa Baggio, responsável pelos serviços de zeladoria, foi rompido precocemente há aproximadamente 90 dias e, até o presente momento, o sistema de monitoramento eletrônico anunciado pela Administração Municipal. Dessa forma, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual da implantação do sistema de monitoramento eletrônico em cada escola da rede municipal? 2. Quais unidades escolares já contam com o sistema em pleno funcionamento e quais ainda não foram contempladas? 3. Enquanto a implantação não é concluída, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança das escolas? 4. Existe cronograma para a conclusão da instalação do sistema de monitoramento eletrônico? Em caso positivo, informar as datas previstas para cada unidade. subscrito pelos vereadores Tassiano de Oliveira, Itamara Franceschini, Fernanda Debona Baldin, Edelvan Balbinotti, Ronaldo Jair Donida, Gelson Luis Scalco, Jader Dalla Costa, Fábio Ghiggi e Alessandro Eduardo de Almeida. APROVADO POR UNANIMIDADE 

Requerimentos Verbais: FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PL 56/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, solicitando os comprovantes de pagamento deste ano de todas as empresas que prestam serviço de transporte escolar. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Agricultura, sobre a tubulação na estrada da Linha Brítola, próximo à propriedade do Sr. Romeu Barato. subscrito pelo vereador Gelson Luis Scalco; APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, à Secretaria da Administração, esclarecimentos sobre o Decreto que somente duas pastas tiveram o horário reduzido e as outras Secretarias mantiveram o turno integral, e sobre o Decreto não ter saído de forma antecipada, saiu depois da concessão da diminuição da carga horária. APROVADO POR UNANIMIDADE

ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, solicitando pintura e sinalização do quebra-molas em frente à Chapeação De Bona, na Rua Júlio Campos, no Bairro Aparecida. APROVADO POR UNANIMIDADE

MARCELO ANTÔNIO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Trânsito, para instalação de barreiras da Rua Pinheiro Machado onde o calçamento foi retirado. APROVADO POR UNANIMIDADE

MARCELO ANTÔNIO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras, para colocação de britagem no acesso da Rua Pinheiro Machado. APROVADO POR UNANIMIDADE

MARCELO ANTÔNIO RECH: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Agricultura, para que faça a restauração na entrada da Linha 5ª Pinheiro Machado, no asfalto, onde tem dois buracos. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI, ITAMARA FRANCESCHINI, FERNANDA DEBONA BALDIN, ALESSANDRO DE ALMEIDA, FABIO GHIGGI, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO RECH, RONALDO JAIR DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, convite para que o Prefeito Odair André Rossetto para que ocupe a Tribuna para esclarecimentos a respeito dos zeladores das escolas. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI, ITAMARA FRANCESCHINI, FERNANDA DEBONA BALDIN, ALESSANDRO DE ALMEIDA, FABIO GHIGGI, GELSON L. SCALCO, JADER DALLA COSTA, JONAS AGOSTI, MARCELO RECH, RONALDO JAIR DONIDA E TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, à Secretaria de Educação, CONVOCANDO o Secretário para prestar esclarecimentos a respeito dos zeladores das escolas. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)