SESSÃO ORDINÁRIA N° 21
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2025
TRIBUNA DO POVO: Sra. Maiara Lubian Tomé – Responsável pelo Setor de Epidemiologia e Imunização da Secretaria da Saúde para trazer informações sobre o cronograma de vacinação e eventuais esclarecimentos.
ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativa 14/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da presença de monitor(a) nos veículos de transporte escolar nas futuras licitações e contratos firmados pelo Município de Guaporé e dá outras Providencias. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 15/2025 - Proíbe a contratação, com recursos públicos, de shows, artistas ou eventos destinados ao público infantojuvenil que promovam, direta ou indiretamente, a apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à violência ou atos libidinosos, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 16/2025 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei 35/2025 - Altera a lei nº 1815/1994 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei 49/2025 – Altera os artigos 3º e 19 da lei nº 3005/2009 e dá outras providências. Aprovado por Maioria dos Presentes, com votos contrários de Fernanda Debona Baldin e Marcelo Rech.
- Projeto de Lei 50/2025 - Institui o "VALE ALIMENTAÇÃO" no âmbito dos poderes executivo e legislativo do município de Guaporé e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
