SESSÃO ORDINÁRIA N° 29
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2025
TRIBUNA DO POVO: Senhoras Ana Carla Beatriz de Oliveira e Roberta Bruschi Salvi para explanação sobre diabetes tipo 1, abordando especialmente a importância do uso do sensor de glicose “libre” no monitoramento da doença.
ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativa 21/2025 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, INDEPENDENTEMENTE DO VÍNCULO PÚBLICO OU PRIVADO DO EMISSOR DA RECEITA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 23/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS HOMENAGENS FEITAS À ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS SEJAM ASSINADAS POR TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei 72/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei 73/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS A RATIFICAR PARCIALMENTE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI, NOS TERMOS DO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade com a seguinte Emenda Aditiva: EMENDA ADITIVA: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. Por opção discricionária, o Município não aderirá ao disposto no inciso X do Protocolo de Intenções, nem delegará ao Consórcio qualquer competência para instituir, arrecadar ou cobrar taxa de coleta, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos no território municipal, preservando integralmente para o Município de Guaporé a gestão e a arrecadação de eventual tributo ou preço público referente ao serviço de limpeza urbana. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 28/2025 – Altera o artigo 2º, § 3º e artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.223/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, que institui a Condecoração do Mérito Farroupilha no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaporé. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 29/2025 – Institui a obrigatoriedade do uso do painel eletrônico de votação nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Guaporé e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
- Projeto de Resolução Legislativa 07/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPORÉ. Aprovado por Unanimidade.
