Sessão Ordinária n° 41 de 17 de novembro de 2025.
Plenário Roberto Baldasso
Tribuna do Povo: Cristian Bresolin – Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural (COMDERG) – para prestar explicações da forma de seleção e critérios para o Programa Terra Forte do Governo do Estado.
Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 122/2025 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimentos Escritos: - REQUERIMENTO 114/2025 - MARCELO ANTÔNIO RECH FERNANDA DEBONA BALDIN: Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, os vereadores da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Marcelo Rech e Fernanda Debona Baldin, vêm por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Educação o envio de relatório atualizado contendo todos os monitores da rede municipal de ensino que estejam atualmente em licença interesse, incluindo o período de duração de cada licença e a justificativa apresentada para a concessão. JUSTIFICATIVA: Considerando a carência existente no quadro de monitores da rede municipal de ensino, a situação já se mostra crítica, com grande número de alunos com deficiência necessitando de acompanhamento especializado e todo o pessoal atualmente em atividade já sobrecarregado. Diante disso, caso haja servidores em licença ou afastamento de interesse, torna-se imprescindível conhecer os critérios e justificativas para tais concessões, uma vez que a continuidade do atendimento educacional não pode ser comprometida e não se justifica a concessão de afastamentos por licença interesse de servidores disponíveis. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- REQUERIMENTO 115/2025 - JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI E ALESSANDRO DE ALMEIDA: Os vereadores abaixo-assinados requerem que seja encaminhado ofício ao Fundoprev – Fundo de Previdência do Município de Guaporé, solicitando a realização de uma reunião em data a ser agendada, com a participação dos membros do Conselho e da direção do Fundo. JUSTIFICATIVA: O objetivo da reunião é tratar de assuntos referentes à troca de padrão das atendentes de creche da rede municipal, avaliando os impactos previdenciários, administrativos e financeiros relacionados a essa alteração. Considerando a relevância do tema e a necessidade de diálogo claro e técnico entre Legislativo e Fundoprev, solicita-se que a reunião seja marcada conforme disponibilidade dos membros, preferencialmente nas dependências da Câmara de Vereadores. APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti.
- REQUERIMENTO 116/2025 - ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: vem, por meio deste, solicitar ao PROCON, que notifique as empresas de telefonia e internet que atuam no município, para que seja providenciado o ajuste e a retirada dos fios pendurados, na Rua João Manoel Pereira, perto do numeral 1575, Bairro Pinheirinho. JUSTIFICATIVA: Muitos fios encontram-se pendurados, oferecendo risco à segurança de pedestres e comprometendo a estética urbana. Diante disso, requer-se que o PROCON notifique as empresas responsáveis, a fim de que realizem a devida retirada da fiação que encontra-se pendurada sobre os outros fios, conforme determinações legais e normas de segurança. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- REQUERIMENTO 117/2025 - FERNANDA DEBONA BALDIN MARCELO ANTÔNIO RECH: Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, o vereador da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Fernanda Debona Baldin Marcelo Rech, vem por meio deste, solicitar à Secretaria de Obras e Viação, manutenção nos canteiros localizados na Av. Monsenhor Scalabrini, iniciando na esquina do Clube União Guaporense e seguindo até o final da quadra do INSS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- REQUERIMENTO 118/2025 - ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: vem, por meio deste, solicitar à Secretaria de Obras e à Defesa Civil, que sejam disponibilizadas máquinas e mão de obra braçal para a retirada dos escombros resultantes da queda parcial do telhado do Salão Comunitário da Vila Verde. JUSTIFICATIVA: A situação demanda intervenção urgente, uma vez que os escombros oferecem risco aos moradores, aos usuários do espaço e à estrutura remanescente do prédio. A ação imediata é necessária para garantir a segurança do local e permitir as futuras medidas de reparo. Diante do exposto, solicita-se que o atendimento seja realizado com a maior brevidade possível. Telefone para entrar em contato com Almir Rael 54 99636 6106, que faz parte da associação do bairro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- REQUERIMENTO 119/2025 - TASSIANO M. DE OLIVEIRA: Venho por meio deste solicitar informações referentes ao ano de 2025, incluindo: (1) total de quilômetros de tubos substituídos; (2) relação das ruas onde houve troca de tubulação, com indicação dos trechos executados e especificação dos tipos de tubos utilizados; (3) cópias das notas fiscais de aquisição de tubos no referido ano; e (4) quantidade atual de tubos em estoque, discriminados por tipo e diâmetro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- REQUERIMENTO 120/2025 - TASSIANO M. DE OLIVEIRA: Venho por meio deste solicitar a relação do número de licitações realizadas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, todas referentes ao governo anterior, bem como a relação das licitações realizadas no exercício de 2025, já sob o atual governo, incluindo seus respectivos processos e modalidades. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- REQUERIMENTO 121/2025 - TASSIANO M. DE OLIVEIRA: Venho por meio deste solicitar informações sobre o andamento do Projeto Sugestão 03/2025, referente à alteração do Anexo III do Código Tributário Municipal de Guaporé para reclassificar a atividade de fisioterapia do Grupo ‘A’ para o Grupo ‘B’ no ISSQN. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTOS VERBAIS: - FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora para que fizesse a inclusão do Projeto de Lei Executivo nº 122/2025, na ordem do dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Obras e Viação, que faça manutenção da Rua Machado de Assis, ao lado do prédio do antigo curtume. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, a relação de obras realizadas e valores, através da Defesa Civil nos anos de 2024 e 2025. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Obras e Viação, que seja realizada a manutenção da estrada da Comunidade L. 5ª Marostega. APROVADO POR UNANIMIDADE.
A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)
