SESSÃO ORDINÁRIA N° 41
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 de Dezembro de 2024
TRIBUNA DO POVO: NINGUÉM PARA OCUPAR A TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei 95/2024 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4599/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por maioria.
- Projeto de Lei 99/2024 - FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPORÉ/FUNDOPREVI, EQUALIZA PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 13/2024 - EMENTA a Lei Orgânica do Município de Guaporé para Estabelecer normas para execução de emendas parlamentares impositivas no processo LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86 DE 17 DE MARÇO DE 2015, NA Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, acrescentando parágrafos, e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativa que tramita com base no Art. 161, por se tratar de alteração da Lei Orgânica do Município, sendo assim discutida e votada em dois turnos. Votação do Segundo Turno: Aprovado por Maioria, com votos contrários do vereador Ari Paesi e Valcir Antonio Fanton.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 42
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 de Dezembro de 2024
TRIBUNA DO POVO: NINGUÉM PARA OCUPAR A TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE PROJETOS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
