SESSÃO ORDINÁRIA N° 43
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 de Dezembro de 2024
TRIBUNA DO POVO: SR. FERNANDO MARCOLIN – PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.
ORDEM DO DIA: NÃO HOUVE PROJETOS PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 44
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 de Dezembro de 2024
TRIBUNA DO POVO: NINGUÉM PARA OCUPAR A TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativa 12/2024: "Dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratar operações de crédito." Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Legislativa 14/2024: "Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Guaporé." Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei 101/2024 que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por maioria dos presentes, com voto contrário dos vereadores Valcir Fanton, Ari Paesi e Adriano Caron.
- Projeto de Lei 102/2024 que AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL-FUCS VISANDO A INSTALAÇÃO DO SAJU-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E OUTROS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei 103/2024 que AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLORADOS DE GUAPORÉ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei 104/2024 que AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTIRPE GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei 105/2024 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE LUIZ FRANCISCO TONI, IRACI MARIA TONI FOPPA e ILDO FOPPA, IDANIR MARIA TONI, IDALIR MARIA TONI, IEDA MARIA TONI, IANA MARIA TONI MAINARDI e GUSTAVO MAINARDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei Complementar nº 106/2024, que INCLUI ARTIGOS NA SEÇÃO II – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA LEI Nº 3940/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUAPORÉ. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 107/2024, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMPRESA VINÍCOLA GIARETTA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 108/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BIANOR LUIZ NGNOATO PARA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORIGINÁRIOS DA PODA DE ÁRVORES NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 109/2024, que DECLARA O JORNAL TRIBUNA DA SERRA “PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 110/2024, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 111/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 112/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO REGULARIZAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNAFIR REALIZADA PELA ASSSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Lei nº 01/2024, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA ESTABELECER NORMAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86 DE 17 DE MARÇO DE 2015, NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Valcir Fanton e Ari Paesi.
