SESSÃO ORDINÁRIA N° 43 e 44
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 Dezembro 2023.
TRIBUNA DO POVO: REPRESENTANTES DO CONSELHO DE CLUBES DE MÃES DE GUAPÓRÉ.
ORDEM DO DIA: VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 07/2023. Reprovado por maioria de votos.
Projeto de Lei Legislativa Complementar nº 009/2023, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82; REVOGA O ART. 83; ALTERA E REESTRUTURA O ARTIGO 157; E ALTERA O §2º DO ART. 159; TODOS DA LEI Nº 2224/1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 99/2023, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ DOAR IMÓVEL À EMPRESA ECO GESTÃO RECICLAGEM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por maioria de votos.
Projeto de lei nº 112/2023, que INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 117/2023, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA (PMDU) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei n° 118/2023, que ESTABELECE REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ-RS. Projeto aprovado por unanimidade, com uma Emenda Modificativa aprovada por maioria dos votos.
Projeto de lei nº 121/2023, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 122/2023, que CONCEDE REVISÃO ANUAL E/OU REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, QUADROS ESPECIAIS EM EXTINÇÃO E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através da aba Atos Oficiais e Requerimentos da Câmara de Vereadores.
Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Facebook (https://www.facebook.com/camaraguapore) e no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCMQ02xfG0mGdOZ18ZFBaGGA).
