Sessão Ordinária n° 46 de 15 de dezembro de 2025.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Homenagem à Bernardo Marcolina – pela conquista do campeonato regional de rima e segundo lugar no campeonato estadual de rima.

Ordem do Dia: - Projeto de Lei Legislativo n°45/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ EM HOMENAGEM A PESSOAS FALECIDAS QUE CONTRIBUÍRAM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sessão Ordinária n° 47 de 15 de dezembro de 2025.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Ninguém inscrito para ocupar a Tribuna.

Ordem do Dia: - Emenda 01 ao PL 120 - INCLUI ANEXO CONTENDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, PARA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015 E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº120/2025 – ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA O EXECÍCIO FINANCIEIRO DE 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS ATRAVÉS DO OF. 523/2025.

- Projeto de Emenda À Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 – ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA AMPLIAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, INSTITUIR AS EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA E ATUALIZAR AS NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NO PROCESSO LESGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL. – VOTAÇÃO EM 2º TURNO – PEDIDO DE VISTA

- Projeto de Decreto Legislativa nº 02/2025 – INSTITUI O REGULAMENTO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAPORÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 138/2025, que INCLUI O EVENTO DENOMINADO “DIA DO EVANGÉLICO” NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3684/2015, DE 24-12- 2015. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 139/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 140/2025, que ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3890/2018 QUE CONCEDE INCENTIVOS AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 141/2025, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA TEACOLHE GUAPORÉ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E CRIANÇAS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 142/2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 143/2025, que AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO SUGESTÃO:

- Projeto de Lei Sugestão nº 21/2025: SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, ATUALMENTE CONCEDIDO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, EM VALOR CREDITADO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, NO QUAL SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPORÉ/RS PARA FINS DE ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS ESCRITOS: 

- REQUERIMENTO Nº 152/2025 ITAMARA FRANCESCHINI: Vem requerer, à Secretaria de Obras, ou ao DAER caso não seja de sua competência, a realização da pintura do asfalto na via entre Guaporé e Vista Alegre do Prata. JUSTIFICATIVA: A falta de sinalização na estrada compromete significativamente a trafegabilidade e a segurança dos usuários da via, especialmente no período noturno, quando a ausência de pintura torna a visualização da estrada ainda mais difícil. APROVADO POR UNANIMIDADE

- REQUERIMENTO Nº 153/2025 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal que seja realizada, no ano de 2026, uma homenagem oficial à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, em razão do transcurso de seus 50 anos de fundação, marco de grande relevância para o desenvolvimento econômico, social e comunitário de nosso município.   JUSTIFICATIVA:  A CDL, ao longo de cinco décadas, tem desempenhado papel essencial no fortalecimento do comércio local, na geração de empregos, no apoio ao empreendedorismo e na promoção de iniciativas que impulsionam o crescimento e a qualidade de vida da população. É, portanto, justo e necessário que esta Casa reconheça publicamente a importância dessa entidade e de todos os profissionais que contribuíram para sua trajetória.  Diante do exposto, requer-se que a homenagem seja incluída no calendário oficial de sessões solenes da Câmara para o ano de 2026, em data a ser definida pela Mesa Diretora, com a participação de representantes da CDL e autoridades municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE

- REQUERIMENTO Nº 154/2025 Marcelo Rech: Vem por meio deste solicitar à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito a realização da pintura do meio-fio e das áreas de estacionamento na quadra do numeral 942 da Rua Benjamin Constant – Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE

- REQUERIMENTO Nº 155/2025 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA E  TASSIANO M. DE OLIVEIRA: Vem por meio deste requerer ao Poder Executivo Municipal o que segue:  1. Vêm reiterar o Requerimento nº 13/2025, já encaminhado anteriormente, solicitando novamente que seja assegurado o acesso dos vereadores às dependências da Prefeitura Municipal após as 16h30, considerando que esse direito é garantido por lei e deve ser devidamente respeitado e atendido.  2. Que o Município encaminhe a relação completa de todos os servidores efetivos e concursados que possuem acesso por biometria às dependências da Prefeitura, constando   3. Que a empresa responsável pelo sistema de controle de acesso forneça a listagem de todas as pessoas cadastradas no sistema, indicando os nomes que possuem acesso liberado por reconhecimento facial/biometria.  JUSTIFICATIVA:  A presente solicitação visa assegurar o princípio da publicidade, o controle institucional e o atendimento ao interesse público, permitindo que este Parlamento conheça integralmente como se dá o uso e a circulação de pessoas no prédio público. APROVADO POR UNANIMIDADE

- REQUERIMENTO Nº 156/2025 JADER DALLA COSTA: Vem requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Viação o presente pedido, solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Avenida Silvio Sanson. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária em razão das más condições da via, que apresenta diversos buracos, causando transtornos aos motoristas, motociclistas e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos que por ali transitam diariamente. Ressalta-se que a Avenida Silvio Sanson é uma via de grande fluxo, sendo fundamental a manutenção adequada para garantir a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicita-se especial atenção da Secretaria competente para que sejam tomadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE

- REQUERIMENTO Nº 157/2025 JADER DALLA COSTA: Vem requerer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a adoção de providências quanto à manutenção e substituição da iluminação noturna do Posto de Saúde do Triângulo, que há anos se encontra inadequada. JUSTIFICATIVA: A iluminação noturna do Posto de Saúde do Triângulo está inadequada, comprometendo a segurança de servidores e usuários. Apesar de ser de conhecimento das gestões anteriores e atual, a situação persiste, com frequentes queimas das lâmpadas de LED e demora na reposição. APROVADO POR UNANIMIDADE

- REQUERIMENTO Nº 158/2025 JADER DALLA COSTA: Vem requerer a reforma da calçada ao lado do Ginásio Multiuso, na Rua Dr. João Manoel Pereira, em razão dos desníveis e danos existentes. Requer também a limpeza do local e a desobstrução das bocas de lobo. JUSTIFICATIVA: A calçada apresenta desníveis que colocam em risco os pedestres e dificultam o acesso ao Ginásio Multiuso, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. A obstrução das bocas de lobo contribui para o acúmulo de água no local. Assim, é necessária a intervenção do Poder Público para garantir segurança, acessibilidade e adequadas condições de circulação. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS VERBAIS:

- FABIO GHIGGI: Requereu a Mesa Diretora a inclusão do Projeto de Lei nº 138/2025, 139/2025, 140/2025, 141/2025, 142/2025, e 143/2025. Na ordem do dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- GELSON LUIS SCALCO: Requereu a Mesa Diretora pedido de vista ao Projeto de Emenda À Lei Orgânica Municipal nº 02/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

- TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria do Meio Ambiente, que verifique a situação dos containers de lixo na Rua Itália, que estariam em locais indevidos nos passeios públicos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- JADER DALLA COSTA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para que seja aberto Processo Administrativo Especial (PAE) contra a Empresa Corsan/AEGEA pelo não cumprimento de cláusula do Contrato que prevê a informação à imprensa e clientes quando da interrupção do serviço de água. APROVADO POR UNANIMIDADE.

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)