Sessão Ordinária n° 45 de 08 de dezembro de 2025.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: - Homenagem à AGE – pelo título de Campeão Estadual Série Bronze.
- Arthur Ceni – Presidente da Associação dos Motoristas de Guaporé.

Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 120/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR EDELVAN BALBINOTTI

- Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPORÉ O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES E EMENDAS IMPOSITIVAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei Legislativa nº 47/2025 - Altera a Denominação da Rua Vila Maria, localizada entre os Bairros Santo André e o novo Loteamento Recanto da Lagoa, no Acesso Sul Municipal, passando a ser denominada RUA OLAVO WEILLER CHAVES. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 123/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4119/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 124/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 132/2025, que HOMOLOGA O DECRETO Nº 8240/2025 O QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO PRESTAR APOIO HUMANITÁRIO AO MUNICÍPIO DE ERECHIM ATINGIDO POR EVENTO CLIMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 133/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGREMIAÇÃO GUAPORENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 134/2025 - HOMOLOGA O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 8242/2025, O QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO SUPLEMENTAR AS AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO AO MUNICÍPIO DE ERECHIM ATINGIDO POR EVENTO CLIMÁTICO, PREVISTAS NO DECRETO Nº 8240/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 135/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 136/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS ESCRITOS: - REQUERIMENTO Nº 143/2025 JADER DALLA COSTA: Vem requerer à Secretaria de Obras e Viação a restauração do calçamento em diversos pontos da Rua Primo Giuseppe Pedrini, no Bairro Nossa Senhora da Saúde, onde há pedras soltas e trechos irregulares que comprometem a circulação de veículos e pedestres. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para garantir segurança, trafegabilidade e conservação da via, atendendo à demanda dos moradores. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 144/2025 JADER DALLA COSTA: Vem requerer, ao Poder Executivo Municipal que seja efetuado o recapeamento do asfalto na Rua Marechal Floriano, na esquina com a Rua Gino Morassutti, bairro Centro, em razão das atuais condições da via. JUSTIFICATIVA: O referido trecho apresenta desgaste acentuado no pavimento, ocasionando irregularidades que afetam a segurança e o conforto de motoristas, pedestres e moradores. A recuperação do recapeamento é necessária para preservar a qualidade da infraestrutura viária, evitar danos aos veículos, melhorar o fluxo de tráfego e assegurar condições adequadas de mobilidade urbana. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 145/2025 JADER DALLA COSTA, ITAMARA FRANCESCHINI, GELSON LUIS SCALCO e ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requerem que o Poder Executivo Municipal notifique a CORSAN devido às constantes faltas de água registradas na Rua Gino Morassutti, no Bairro Pinheirinho. JUSTIFICATIVA: A situação tem causado inúmeros transtornos aos moradores, que ficam longos períodos sem abastecimento adequado, comprometendo atividades essenciais do dia a dia. É necessário que a concessionária apresente explicações, um plano de ação e providências imediatas para solucionar o problema. Diante do exposto, solicita-se que o Executivo tome as medidas cabíveis para que a empresa responsável regularize o serviço prestado à comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 146/2025 JADER DALLA COSTA: Vem requerer, à Secretaria de Obras e Viação pedido de restauração do calçamento nas ruas Dr. João Manoel Pereira e Dr. João Pedro Ortiz, devido a pedras soltas, desníveis e demais irregularidades que prejudicam a trafegabilidade e colocam pedestres, ciclistas e motoristas em risco. JUSTIFICATIVA: A manutenção adequada dessas vias é fundamental para garantir segurança, acessibilidade e melhor fluidez no trânsito local, evitando acidentes e danos a veículos. Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo adote as medidas necessárias com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 147/2025 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Vem requerer à Secretaria de Planejamento e Obras, que seja realizada, a manutenção e o conserto da ponte de madeira localizada na Travessa Dois Lajeados, no bairro Nª. Sª. Aparecida, tendo em vista o estado de deterioração da estrutura, o que vem oferecendo riscos à segurança dos moradores que por ali transitam. JUSTIFICATIVA:  Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança, prevenindo acidentes e assegurando o acesso dos munícipes à referida localidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 148/2025 ALESSANDRO E. DE ALMEIDA: Vem requerer a Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente, que seja realizada vistoria técnica urgente, bem como adotadas as providências cabíveis, acerca da proliferação de baratas na Rua Dr. Sérgio Palma Dias, nº 141, em frente ao Salão Bom Jesus, tendo em vista as reclamações de moradores e o risco à saúde pública.  JUSTIFICATIVA:  Justifica-se o presente requerimento em razão do potencial foco de insalubridade, podendo ocasionar a disseminação de doenças, sendo necessária a atuação do órgão competente para averiguação, orientação e, se for o caso, aplicação de medidas sanitárias adequadas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 149/2025 EDELVAN BLBINOTTI: Venho por meio deste solicitar que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, quais medidas estão sendo tomadas para o combate à proliferação de baratas e outros insetos no município. Tal solicitação, devido o grande número de insetos e animais peçonhentos (baratas e ratos), que vem aparecendo nas residências. JUSTIFICATIVA: Temperaturas mais altas e umidade (comuns no verão ou em climas tropicais) aceleram o ciclo de desenvolvimento e reprodução das baratas. Eventos extremos, como inundações, também podem forçá-las a sair de bueiros e esgotos em busca de refúgio em áreas  Justifica-se tal solicitação, devido ao grande número de insetos e animais peçonhentos (baratas e ratos), que vem aparecendo nas residências, especialmente neste período onde o calor e a umidade contribuem para que saem dos bueiros, principalmente no período noturno, impondo-se a dedetização de todos os bueiros e caixas de gordura existentes , em caráter de urgência, com objetivo de evitar a propagação de doenças, pois estes animais como é sabido trazem consigo inúmeras contaminações residenciais. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 150/2025 - MARCELO RECH: Vem, por meio desta, solicitar ao setor de Fiscalização que notifique o proprietário do imóvel localizado na Av. Silvio Sanson, 1350 - Centro, para que providencie a limpeza e a manutenção adequada do terreno. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 151/2025 - MARCELO RECH: Vem por meio deste solicitar à Secretaria do Meio Ambiente informações sobre as ações adotadas diante da chegada do verão e das altas temperaturas, período em que retorna um problema rotineiro e motivo de reclamação da comunidade: o número elevado de baratas nas ruas. Diante disso, solicita-se esclarecimentos sobre: 1. Se já foi realizada a aplicação do gel inseticida e qual o cronograma previsto para novas aplicações, bem como demais medidas de controle de pragas urbanas; 2. Se existem e com que frequência são realizadas as ações de limpeza e conservação das bocas de lobo e redes de drenagem. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTOS VERBAIS: - FABIO GHIGGI: Requereu a Mesa Diretora a inclusão do Projeto de Lei nº 123/2025, 124/2025, 132/2025, 133/2025, 134/2025, 135/2025 e 136/2025. Na ordem do dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria da Educação, que seja informado a esta Casa quais os documentos estão sendo exigidos aos pais para garantir a vaga de escola durante o período de férias, na rede de educação infantil do Município. APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin.

- JADER DALLA COSTA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que informe se foi cadastrado algum projeto de pavimentação asfáltica no Programa Rota da Resiliência, do Governo do Estado. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- JADER DALLA COSTA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, um convite à Vigilância Sanitária, para uso da Tribuna do Povo, afim de apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas para combate à proliferação de baratas e outros insetos. APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pelo Vereador Alessandro de Almeida.

- TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria Obras e Viação, que seja feito reparo em boca de lobo na Rua Antônio Gallon próximo à Av. Silvio Sanson, considerando a mesma estar em nível mais alto que ao nível da via, impossibilitando o desague na mesma. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Obras e Viação, que seja feito reparo de calçamento na Rua Gelindo Boscarin, no Bairro São Cristóvão, nas proximidades do Mercado Bressan. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja informado se foi realizado estudo e publicado decreto quanto a alteração da preferencial na Rua Manoel Francisco Guerreiro e qual o trecho compreende a nova alteração. APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pelo Vereador Jonas Agosti.

- EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Obras e Viação, que seja feito reparos no asfalto do trevo sul acesso à Cidade de Anta Gorda. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Obras e Viação, que seja feita manutenção do calçamento na Rua Sérgio Palma Dias, direção à Churrascaria Casa do Churras. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- JONAS AGOSTI: Requereu a Mesa Diretora a inclusão do Projeto de Lei Legislativo nº 47/2025, na ordem do dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE.

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)