Sessão Ordinária n° 44 de 01 de dezembro de 2025.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Homenagem à Brigada Militar - CRPO Planalto / 3°RPMON / 3°ESQD / 4°PELOTÃO - Guaporé, Policiais Militares atuantes em Guaporé e a equipe da ROCAM da região e homenagem pelos 188 anos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 126/2025 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 127/2025 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONSTANTES NA LEI Nº 4721/2025, ALTERADA PELA LEI Nº 4730/2025, O ADITAMENTO DO RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 128/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 129/2025, que ALTERA O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO ABERTURA MUNICIPAL DA COLHEITA DA SAFRA DA UVA, INCLUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 4238/2021 NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3684/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 130/2025 - ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 3005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº 02/2025 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA AMPLIAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, INSTITUIR AS EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA E ATUALIZAR AS NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL. 1º TURNO - APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS SUGESTÃO: - MARCELO RECH E FERNANDA DEBONA BALDIN: Projeto Sugestão 18/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 117 DA LEI 3004/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, PARA PREVER A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- TASSIANO DE OLIVEIRA E EDELVAN BALBINOTTI: Projeto Sugestão 19/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO EM PROPRIEDADES PARTICULARES LOCALIZADAS EM ÁREAS RURAIS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- GELSON SCALCO: Projeto Sugestão 20/2025 - VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO ESFREGOLÁ. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTOS ESCRITOS: - REQUERIMENTO Nº 137/2025 JADER DALLA COSTA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse à CORSAN/RS pedido para que proceda a solução definitiva quanto ao recorrente problema de falta de água na Rua Gino Morassuti, especialmente nos imóveis de nº 1323 e 1339. JUSTIFICATIVA Conforme relatos de moradores, quase todos os dias ocorre interrupção no fornecimento de água, situação que tem causado grande transtorno às famílias residentes no local. Ressalta-se ainda que, no último sábado, dia 29 de novembro, os moradores permaneceram o dia inteiro sem água, agravando ainda mais o problema. Diante da essencialidade do serviço e da necessidade de garantir regularidade no abastecimento, solicita-se que a CORSAN/RS adote as providências técnicas e operacionais necessárias para restabelecer e assegurar o fornecimento contínuo de água aos moradores da Rua Gino Morassuti. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 138/2025 JADER DALLA COSTA:  Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Público, para Secretaria de Obras e Viação, que seja realizado o patrolamento e a colocação de brita no trecho não pavimentado da Rua Euclides da Cunha, localizado atrás da empresa Joias Cracco. JUSTIFICATIVA: A via encontra-se em condições inadequadas para o tráfego, causando transtornos aos moradores e usuários. O serviço solicitado é necessário para garantir melhor trafegabilidade, segurança e conservação do local. Por ser medida de interesse público, conto com a atenção e o pronto atendimento da Secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 139/2025 JADER DALLA COSTA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Público, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, a instalação de uma faixa elevada no Acesso Norte, nas proximidades da esquina com a Rua Campos Sales, no Bairro Conceição. JUSTIFICATIVA: A demanda visa melhorar a segurança de pedestres e motoristas, considerando o fluxo intenso de veículos no local e a necessidade de reduzir a velocidade de tráfego. A faixa elevada proporcionará maior proteção aos moradores, estudantes e trabalhadores que utilizam esse trecho diariamente. Por tratar-se de medida preventiva e de interesse público, conto com o pronto atendimento da Secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 140/2025 JADER DALLA COSTA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Público, para Secretaria de Meio Ambiente que verifique a possibilidade de autorizar o corte (ou poda técnica, se for o caso) dos butiazeiros localizados na rótula do entroncamento do Acesso Norte com a Rua Guilherme Mantese. JUSTIFICATIVA: As plantas, em seu estado atual, estão prejudicando a visibilidade dos motoristas que circulam pelo local, aumentando o risco de acidentes. A intervenção visa restabelecer as condições adequadas de segurança viária, garantindo melhor visualização do trânsito na rótula. Por tratar-se de medida preventiva e de interesse público, solicito a avaliação e, sendo possível, a autorização para a execução dos serviços necessários. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 141/2025 BANCADA PROGRESSISTAS: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Público, a reformulação dos banheiros do Ginásio Multiuso, com a reorganização dos quatro sanitários existentes, destinando dois ao público feminino em um lado e dois ao público masculino no lado oposto, visando melhorar a segurança e a privacidade dos usuários. JUSTIFICATIVA: A atual disposição dos banheiros, com portas posicionadas diretamente uma de frente para a outra, tem gerado situações constrangedoras e preocupantes. Tal cenário compromete a privacidade, o bem-estar e a segurança dos usuários e demais frequentadores do Ginásio Multiuso. A reorganização física dos sanitários, separando-os por lados opostos, é uma medida necessária para prevenir novas ocorrências, promover um ambiente mais seguro e preservar a integridade e o respeito entre todos os usuários do espaço público. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- REQUERIMENTO Nº 142/2025 EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Público, visto a intenção do município em executar a obra de drenagem (túnel) seguem aqui alguns questionamentos sobre as obras na parte aérea do arroio. 1) Qual o cronograma de obras no arroio, reparo de muros e concretagem de pontos em que os mesmos apresentam pontos de instabilidade, buracos no leito? 2) Qual o valor que o município pretende gastar no arroio em 2026 (recursos próprios) visto que o orçamento do município não detalha isto especificamente na LO? 3) As secretarias competentes em conjunto com a defesa civil, já possuem um estudo atualizados de tais pontos, inclusive pontos apresentados em requerimentos pelos vereadores? 4) Quais as medidas adotadas para mitigar os problemas do arroio até a construção do túnel estar finalizada? 5) Qual o percentual do orçamento o município pode destinar anualmente para obras no arroio barracão? APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida, Tassiano de Oliveira e Fernanda Debona Baldin.

REQUERIMENTOS VERBAIS: - GELSON LUIS SCALCO: Requereu a Mesa Diretora a inclusão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2025, na ordem do dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- GELSON LUIS SCALCO: Requereu a Mesa Diretora que seja encaminhado oficio à RGE, questionando o formato da entrega de faturas aos clientes, se apenas em formato digital ou mantém a entrega da fatura física. APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida, Edelvan Balbinotti e Jader Dalla Costa.

- ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja instalada passagem elevada em frente ao Mercado do Pássaro na Rua Pinheiro Machado, bairro Pinheirinho, local onde já foram instaladas placas de sinalização para tal instalação. APROVADO POR UNANIMIDADE. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin.

- ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja instalada passagem elevada na Rua Recinto Ferroviário, no bairro Ferrovia. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para que seja fiscalizadas encontros com som automotivo acima do permitido, junto ao posto da Rede Sim, nas margens da RS-129, nos finais de semana. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que a Mesa Diretora que seja criada comissão permanente ou mista, para debater as obras do Arroio Barracão e execuções futuras. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu que a Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para Secretaria da Agricultura, que seja informado qual a organização da secretaria para atender as demandas dos agricultores, considerando a proximidade do início da colheita safra da uva. JUSTIFICATIVA: O pedido se faz considerando que alguns produtores ainda não foram atendidos para melhorias dos acessos das propriedades para carregamento da colheita. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- FABIO GHIGGI: Requereu a Mesa Diretora a inclusão do Projeto de Lei nº 126/2025, 127/2025, 128/2025, 129/2025 e 130/2025. na ordem do dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE.

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
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