PROJETO DE LEI Nº 16/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016. INCLUI TIPOLOGIAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2821/2007, ALTERADA PELAS LEIS 2843/2008, 3084/2010 E 3568/2014.
Publicação: 09/05/2016 às 00:00
Abertura: 09/05/2016 às 00:00
Ano base: 2016
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 16/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016. INCLUI TIPOLOGIAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2821/2007, ALTERADA PELAS LEIS 2843/2008, 3084/2010 E 3568/2014.
