PROJETO DE LEI Nº 42/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONSTANTES NA LEI Nº 4067/2019 E RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 26/05/2020 às 00:00
Abertura: 26/05/2020 às 00:00
Ano base: 2020
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 42/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONSTANTES NA LEI Nº 4067/2019 E RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
