PROJETO DE LEI Nº 73/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4127/2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ EFETUAR CESSÃO DE USO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURAN
Publicação: 12/11/2020 às 00:00
Abertura: 12/11/2020 às 00:00
Ano base: 2020
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 73/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4127/2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ EFETUAR CESSÃO DE USO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURAN