PROJETO DE LEI Nº 88/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. REESTRUTURA A LEI Nº 2500/2003 QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 23/11/2015 às 00:00
Abertura: 23/11/2015 às 00:00
Ano base: 2015
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 88/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. REESTRUTURA A LEI Nº 2500/2003 QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
