PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 - Acrescenta o artigo 192-A à Lei Orgânica do Município de Guaporé, afim de proibir a construção de empreendimento hidrelétricos no Município de Guaporé – RS.
Publicação: 14/01/2021 às 00:00
Abertura: 14/01/2021 às 00:00
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave: Projeto de Lei de Iniciativa Popular
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 - Acrescenta o artigo 192-A à Lei Orgânica do Município de Guaporé, afim de proibir a construção de empreendimento hidrelétricos no Município de Guaporé – RS.
