Sessão Ordinária nº 26 de 17  de agosto de 2026
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo:

CHARLES GIOVANELLA – ABORDAR SITUAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE SANEAMENTO E ÁGUA OFERECIDO PELA EMPRESA AEGEA/CORSAN.

Ordem do dia:

NENHUM PROJETO DE LEI NA ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTOS ESCRITOS: REQUERIMENTO Nº 309/2026 FERNANDA DEBONA BALDIN E RONALDO JAIR DONIDA: vêm, por meio deste, solicitar ao Prefeito Municipal, Odair André Rossetto, que seja analisada a possibilidade de contratação, por meios próprios, junto ao SENAI, de uma turma do curso de AutoCAD destinada aos alunos que estão concluindo o curso de Metrologia realizado por meio do Programa RS Qualificação Recomeçar, da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. No âmbito do referido programa, o Município optou pela realização de cursos relacionados à área metalmecânica, considerando a demanda existente no mercado de trabalho local. A primeira turma do curso de Metrologia, composta por 18 alunos, encontra-se em fase de conclusão. Esses mesmos alunos manifestaram interesse em realizar o curso de AutoCAD, entendendo que a formação representa uma sequência e complementação dos conhecimentos adquiridos na área. Considerando que, ao que se verifica, os alunos atualmente inscritos no curso de AutoCAD não são os mesmos participantes da turma de Metrologia, solicitamos que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de realizar a contratação do curso por meios próprios, junto ao SENAI, de forma a contemplar também essa demanda. Ressaltamos a importância da continuidade da qualificação profissional, especialmente em áreas diretamente relacionadas à indústria e à realidade do mercado de trabalho local. A oferta de formação complementar contribui para o aprimoramento da mão de obra do Município, amplia as oportunidades de inserção profissional e proporciona aos jovens e demais trabalhadores melhores condições de preparação para o mercado de trabalho. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 310/2026 GELSON LUIS SCALCO: vem requerer à Secretaria Municipal de Obras e Viação que sejam realizados os serviços necessários para a recuperação do pavimento asfáltico no trecho situado sob a ponte da rua que dá acesso ao Cristo Redentor, incluindo o conserto das irregularidades existentes no local.  JUSTIFICATIVA: O trecho apresenta desgaste e irregularidades no pavimento, comprometendo as condições adequadas de trafegabilidade e podendo ocasionar danos aos veículos e riscos aos usuários da via. A intervenção é necessária para restabelecer as condições de segurança, mobilidade e conservação da pavimentação, atendendo à demanda da comunidade que utiliza diariamente o referido acesso.  

REQUERIMENTO Nº 311/2026 GELSON LUIS SCALCO: vem requerer ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, que seja realizado estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade no trevo principal de acesso ao Município, na RS-129, especialmente nos pontos de entrada e saída de veículos, avaliando a medida mais adequada para garantir maior segurança no local.  JUSTIFICATIVA: O trecho apresenta intenso fluxo de veículos e circulação em velocidade elevada, aumentando os riscos de acidentes, especialmente nos acessos ao Município. A realização de estudo técnico permitirá avaliar a melhor alternativa para reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança a motoristas e demais usuários da via. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 312/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer à Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie nova restauração do calçamento em paralelepípedo da Rua Manoel Francisco Guerreiro, no Bairro Centro, nas proximidades da Padaria Confraria do Pão. JUSTIFICATIVA: No referido local, já foi realizado anteriormente um serviço de conserto da pavimentação. Entretanto, após a intervenção, o trecho permaneceu apresentando declive, desníveis e buracos, não tendo o reparo solucionado adequadamente as condições da via. Diante disso, solicita-se que a Secretaria realize nova vistoria e providencie a correção definitiva do calçamento, garantindo o nivelamento adequado da pavimentação e melhores condições de segurança e trafegabilidade para veículos e pedestres. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 313/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer à Secretaria Municipal da Fazenda informe qual o montante efetivamente arrecadado e ingressado nos cofres do Município até a presente data, referente à Campanha de Regularização Fiscal promovida pela Administração Municipal. JUSTIFICATIVA: Solicita-se, especialmente, informação acerca dos valores arrecadados em razão dos atendimentos realizados, inclusive na abertura da Secretaria aos sábados pela manhã, destinados à negociação e regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa. Requer-se, ainda, se possível, que seja informado o número de contribuintes que aderiram à campanha e o valor total negociado e efetivamente arrecadado até o momento. O presente requerimento tem como objetivo acompanhar os resultados da Campanha de Regularização Fiscal, bem como garantir transparência quanto aos recursos recuperados pelo Município. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 314/2026 LESSANDRO DE ALMEIDA, GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI E MARCELO ANTONIO RECH -  MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN/AEGEA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAPORÉ: vem requerer que seja oficiado à CORSAN, bem como aos demais órgãos responsáveis pelo projeto, para que prestem esclarecimentos e encaminhem a documentação completa referente à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Município de Guaporé/RS, nos seguintes termos: 1. Projeto completo da ETE, incluindo projeto básico, executivo, plantas e memoriais técnicos; 2. Estudos que fundamentaram a escolha da área destinada à implantação da ETE, incluindo eventuais estudos de outras áreas consideradas; 3. Informações sobre a compatibilidade da área escolhida com o Plano Diretor Municipal, legislação de uso e ocupação do solo e demais normas municipais; 4. Todas as licenças e autorizações ambientais já emitidas ou em processo de emissão; 5. Estudos ambientais e de impacto, incluindo estudos relacionados aos recursos hídricos, solo, odor, ruído, resíduos, lodo e impactos sobre as propriedades e moradores do entorno; 6. Informações sobre o local de lançamento do efluente tratado, incluindo estudos realizados sobre o corpo hídrico receptor, autorizações e medidas de monitoramento; 7. Informações referentes ao tratamento e destinação final do lodo e demais resíduos produzidos pela ETE; 8. Documentação fundiária da área, incluindo matrícula do imóvel e, caso se trate de propriedade particular, os documentos relativos à aquisição, cessão ou eventual processo de desapropriação; 9. Estudos de viabilidade técnica e econômica, orçamento previsto, fonte dos recursos e cronograma para execução da obra; 10. Cópia das manifestações, pareceres e autorizações dos órgãos públicos envolvidos na análise e aprovação do empreendimento; 11. Informações sobre eventual realização de reuniões, audiências públicas ou consultas à comunidade relacionadas à implantação da ETE; 12. Todos os demais documentos que tenham servido de fundamento para a escolha da área, aprovação, licenciamento e execução do projeto. JUSTIFICATIVA: A implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto constitui empreendimento de relevante interesse público, com potenciais impactos técnicos, ambientais, urbanísticos e sociais, razão pela qual se faz necessária a adequada análise dos documentos e estudos que fundamentaram sua escolha, aprovação e execução. Como o Poder Legislativo Municipal exerce função fiscalizadora, é necessário assegurar que o empreendimento esteja fundamentado em critérios técnicos, ambientais, urbanísticos e econômicos, com transparência quanto à área escolhida, ao licenciamento, ao corpo hídrico receptor, à destinação dos resíduos e às condições de execução da obra. A análise da documentação permitirá verificar a regularidade do empreendimento, sua viabilidade e os possíveis impactos sobre a população e o meio ambiente, contribuindo para a transparência dos atos administrativos e para a defesa do interesse público. Diante disso, este requerimento busca garantir o acesso às informações e documentos que embasaram a implantação da ETE, possibilitando ao Legislativo Municipal exercer plenamente sua função de fiscalização. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 315/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer à Secretaria Municipal de Obras e Viação, que providencie a solução do problema de drenagem das águas pluviais no espaço onde está localizado o parquinho infantil da Praça Getúlio Vargas. JUSTIFICATIVA: Em dias de chuva, o local apresenta acúmulo de água e deficiência no escoamento das águas pluviais, comprometendo as condições de utilização e conservação do espaço destinado às crianças. Diante disso, solicita-se que seja realizada vistoria técnica no local e adotadas as medidas necessárias para melhorar a drenagem e o adequado escoamento das águas da chuva, evitando o acúmulo de água e garantindo melhores condições de segurança e utilização do parquinho pela comunidade. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 316/2026 ALESSANDRO DE ALMEIDA, GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI, JADER DALLA COSTA E JONAS AGOSTI: vêm requerer que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie, com urgência, um mutirão para o recolhimento das podas de árvores que se encontram espalhadas em diversos pontos do Município. JUSTIFICATIVA: Há relatos de que diversos locais estão com galhos e restos de podas acumulados há aproximadamente um mês, sem o devido recolhimento pelo Poder Público, causando transtornos aos moradores, prejudicando a limpeza e a organização das vias e espaços públicos e podendo ocasionar riscos à circulação de pedestres e veículos. Diante disso, solicitamos que seja organizado um mutirão de recolhimento das podas, priorizando os locais onde o material está acumulado há mais tempo, bem como que seja estabelecido um cronograma para evitar que novos resíduos permaneçam por longos períodos nas ruas. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin e pelo Vereador Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 317/2026 ITAMARA FRANCESCHINI E ALESSANDRO DE ALMEIDA: vem requerer esclarecimentos formais acerca das medidas anunciadas pelo Poder Executivo para reforçar a segurança dos educandários municipais, especialmente quanto à retomada dos serviços de zeladoria, vigilância ou segurança e à implantação do sistema de videomonitoramento. No mês de março de 2026, os serviços de zeladoria existentes junto aos educandários municipais foram retirados, deixando algumas unidades desassistidas. Diante da preocupação manifestada por pais, mães, vereadores e próprios profissionais da zeladoria, foi realizada reunião com a presença do Poder Executivo, ocasião em que foi assumido o compromisso de que, no prazo aproximado de 45 dias, seriam retomados os serviços, seja por meio de zeladoria, vigilância ou outra modalidade adequada. O prazo anunciado se encerraria ao final do mês de maio. Entretanto, já transcorreram aproximadamente cinco meses desde a retirada dos serviços, sem que a comunidade tenha recebido uma solução definitiva. Da mesma forma, foi anunciada a implantação de câmeras de videomonitoramento, inclusive com reconhecimento facial, controle de acesso digital e melhorias nos portões dos educandários, medidas que, até o momento, não foram efetivamente implementadas de forma visível à comunidade. A segurança dentro e no entorno das escolas não pode ser tratada como uma questão secundária. Estamos falando da proteção de crianças, adolescentes, professores, servidores e famílias. Pais e mães têm o direito de saber quais providências estão sendo tomadas e, principalmente, quando elas efetivamente serão colocadas em prática. Diante disso, REQUER-SE ao Poder Executivo Municipal que encaminhe as seguintes informações: 1. Se haverá a retomada dos serviços de zeladoria, vigilância ou segurança nos educandários municipais atualmente desassistidos e, em caso positivo, qual será a modalidade adotada e qual a data prevista para o início dos serviços; 2. Caso a opção seja pela retomada da zeladoria, informar como será estruturado o serviço, quais educandários serão contemplados e qual será a previsão de profissionais por unidade; 3. Informar se está em andamento a implantação das câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial e/ou outros mecanismos tecnológicos de controle e segurança, conforme anteriormente anunciado; 4. Caso o sistema esteja sendo implementado, informar qual o cronograma, quais unidades serão contempladas inicialmente e qual a previsão para conclusão da instalação em todos os educandários municipais; 5. Informar se estão sendo identificados e considerados os educandários que atualmente apresentam deficiências estruturais de fechamento, cercamento, portões ou controle de acesso, especialmente aqueles que não possuem condições adequadas de restrição de entrada e saída; 6. Informar se existe planejamento para a substituição, adequação ou modernização dos portões de acesso dos educandários que apresentam problemas estruturais, e qual o prazo previsto para essas melhorias; 7. Informar se haverá a implantação de algum sistema de controle eletrônico de acesso, como identificação digital, biometria, reconhecimento facial ou mecanismo equivalente, e quais serão os critérios de utilização; 8. Encaminhar, se existentes, os projetos, contratos, processos licitatórios, estudos técnicos ou cronogramas relacionados à contratação dos serviços de zeladoria/vigilância e à implantação do sistema de videomonitoramento e controle de acesso; 9. Informar quais medidas emergenciais estão sendo adotadas atualmente para garantir a segurança dos educandários que permanecem sem os serviços anteriormente disponibilizados; 10. Por fim, informar qual é o cronograma definitivo do Poder Executivo para solucionar integralmente essa situação, considerando o compromisso anteriormente assumido perante pais, vereadores e profissionais envolvidos. JUSTIFICATIVA: Este requerimento não busca apenas informações. Busca respostas para uma preocupação legítima de pais e mães que há meses aguardam providências concretas. O Poder Público tem o dever de planejar, executar e dar transparência às medidas que envolvem a segurança dos espaços públicos, especialmente quando esses espaços são destinados à proteção, educação e formação de nossas crianças. Se houve um compromisso público de que os serviços seriam retomados em determinado prazo, a comunidade merece saber por que o prazo não foi cumprido, o que foi feito até agora e, principalmente, quando a solução será efetivamente entregue. Não podemos aceitar que a segurança dos educandários fique condicionada a promessas indefinidas ou a sucessivas postergações. Pais e mães não estão pedindo privilégios. Estão pedindo segurança para seus filhos. Professores e servidores não estão pedindo favores. Estão pedindo condições adequadas para trabalhar. E nós, enquanto representantes da população, temos a obrigação de cobrar respostas e acompanhar a execução das medidas anunciadas. Por isso, este requerimento é apresentado em defesa da comunidade escolar e em respeito à vontade das famílias, buscando não apenas esclarecimentos, mas prazos, planejamento e soluções concretas. A segurança de nossas crianças deve ser prioridade, e prioridade precisa estar acompanhada de atitude, investimento e prazo para ser cumprida. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin e pelos Vereadores Edelvan Balbinotti e Marcelo Antônio Rech APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 318/2026 ALESSANDRO DE ALMEIDA: vem requerer ao Poder Executivo, esclarecimento sobre a eficácia da lei Nº 4505/23, que dispõe sobre a lei de acesso a internet nas repartições públicas municipais e dá outras providências.  JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade promover o adequado esclarecimento e acompanhamento da lei, que embora promulgada ainda não foi posta em prática pelo Poder Executivo, garantindo transparência e acesso às informações de interesse público. A medida busca contribuir para a fiscalização dos atos da Administração Municipal e para o exercício pleno das atribuições do Poder Legislativo, em benefício da coletividade. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS VERBAIS:

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse requerimento Poder Executivo, para a Secretaria de Obras, que seja realizada força tarefa para recolhimento de galhos no perímetro urbano de Guaporé. APROVADO POR UNANIMIDADE

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse requerimento Poder Executivo, para a Secretaria da Administração, que seja verificado os registros em carteira de trabalho dos servidores municipais em cargos de Motoristas, especialmente os servidores lotados nas Secretarias de Agricultura e Obras e Viação, que estaria constando como “motorista de carro de passeio”.

JADER DALLA COSTA E FERNANDA DEBONA BALDIN: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse requerimento Poder Executivo, que seja marcada reunião noturna visando discutir os Projetos de Lei 84, 85 e 86/2026 que estão em tramitação na Casa Legislativa, que seja convidado para a reunião o Sindicato dos Servidores Municipais, o Conselho do Fundo de Previdência, bem como, todos os servidores efetivos do Município. Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida e Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, seja realizada manutenção da pavimentação nas Ruas Lobo da Costa e Salgado Filho, na Lateral do ESF Triângulo, entre os numerais 1767 e 1695, considerando a existência de diversos buracos na via. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Obras e Viação, seja realizada a roçada da vegetação entre as ruas Jairo Brum e Do Nascente, próximo ao acesso à Comunidade Britola, considerando a visibilidade prejudicada aos motoristas pela vegetação. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA, GELSON LUIS SCALCO, ITAMARA FRANCESCHINI E MARCELO ANTONIO RECH - MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN/AEGEA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAPORÉ: Requereram à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, ao Setor de Vigilância Sanitária, que seja encaminhado à Casa Legislativa os resultados das vistorias de qualidade da água tratada pela AEGEA/CORSAN na estação de tratamento, solicitaram ainda, que o ofício fosse encaminhado em caráter de urgência, considerando as decisões posteriores da comissão. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que a Consultora Jurídica do Poder Legislativo lesse em Plenário a Resposta do Controle Interno ao Requerimento 275/2026, após, fosse lido o parecer da mesma assessoria, quando ao não cumprimento da Lei 4505/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que o Requerimento 318/2026 fosse discutido em separado dos demais. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Educação, que informe se a secretaria já está disponibilizando nos educandários municipais o Kit de Primeiros Socorros, em conformidade com a lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, que encaminhe os valores que serão usados para a realização da XXXVI Semana Farroupilha, bem como, qual a natureza cada recurso pertence, sendo, recursos livres, recursos da secretaria do estado e Lei Aldir Blanc, conforme custeios mencionados no art. 7º do Decreto 8.417/2026. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)