Sessão Ordinária n° 05 de 10 de março de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Ninguém inscrito.

Ordem do Dia: Nenhum Projeto de Lei na Ordem do Dia.

Requerimentos Escritos: REQUERIMENTO Nº 84/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a manutenção e o patrolamento da Rua Irmão Eduardo, especialmente na descida em direção à Captação da Corsan. JUSTIFICATIVA: A referida via encontra-se em condições inadequadas de trafegabilidade, apresentando irregularidades e desgaste na pista, o que dificulta a circulação de veículos e pode ocasionar transtornos aos moradores e demais usuários, especialmente no trecho de descida, que exige maior segurança. Considerando a importância da via para acesso à área de captação da Corsan e para os moradores da localidade, solicita-se a realização dos serviços de manutenção e patrolamento com a maior brevidade possível. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 90/2026  JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Viação pedido de restauração do calçamento na Rua Francisco Tesser, nº 717, Bairro Nossa Senhora da Saúde. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária em razão das condições atuais do trecho, que apresenta irregularidades, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de gerar transtornos aos moradores da localidade. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 91/2026  ITAMARA FRANCESCHINI: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações acerca da existência de previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Esperança, no trecho compreendido entre o Acesso Norte e a Rua do Poente, no Bairro Conceição. JUSTIFICATIVA: O requerimento atende à solicitação dos moradores, pois o trecho da Rua Esperança é o único nas imediações sem pavimentação, gerando transtornos à mobilidade, especialmente em dias de chuva. A falta de infraestrutura compromete a segurança e a trafegabilidade, justificando a necessidade de informações sobre a previsão de pavimentação no local. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 92/2026  JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Viação do Município de Guaporé, solicitando a restauração do calçamento nas proximidades da rótula localizada na Rua do Nascente, na subida da Corsan, esquina com a Rua Marechal Deodoro, bairro Centro. JUSTIFICATIVA: No local mencionado, no ano passado foi realizado patrolamento e britagem no trecho de estrada de chão, bem como redução da rótula existente. Em razão dessas intervenções, no ponto onde termina o calçamento e inicia a estrada não pavimentada, acabou ficando sem a devida sustentação lateral. Com isso, diversas pedras do calçamento se soltaram, ocasionando irregularidades na via e transtornos para motoristas e moradores que utilizam diariamente o trecho. Dessa forma, solicita-se à Secretaria competente que realize o conserto e a devida restauração do calçamento ao lado da rótula, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança no local. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 93/2026  JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, com base na Lei Municipal nº 4.523/2024, seja realizada notificação à empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento, Corsan, a fim de que providencie com urgência a restauração do asfalto nos locais onde foram realizadas intervenções na rede. Os pontos que necessitam de reparo são: Rua Nabuco de Araújo, no Bairro Nossa Senhora da Saúde; Avenida dos Imigrantes, no Bairro Planalto - Aparecida. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que, após as obras realizadas para manutenção da rede, o pavimento asfáltico permanece aberto ou com reparo inadequado, causando transtornos aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam essas vias diariamente. Dessa forma, solicita-se que o Município notifique formalmente a empresa responsável, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.523/2024, para que seja feita a devida recuperação do pavimento, garantindo segurança e melhores condições de trafegabilidade. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 94/2026  FERNANDA DEBONA BALDIN: Solicitou à Mesa Diretora a pedido do Vereador Suplente do PDT, Daniel Zorzi, que seja concedido o Título de Cidadão Guaporense ao Sr. Ronaldo Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade guaporense. JUSTIFICATIVA: Pela significativa contribuição do homenageado ao esporte local, especialmente pelo trabalho desenvolvido ao longo de muitos anos na formação de crianças e jovens por meio do futsal, junto à AGE Guaporé. Com dedicação e comprometimento, Ronaldo Queiroz tem desempenhado importante papel na formação esportiva e social de inúmeros jovens do município, incentivando a prática esportiva e contribuindo para a construção de valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 95/2026  EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Requereu que seja enviado através do envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, o reparo do buraco aberto, com posterior reposição do asfaltamento e calçamento retirado para a realização de obras nas seguintes Ruas do Município, Rua Gino Morassutti. Pois há três meses a obra foi feita e ainda não foi fechado esse buraco, está ocasionando transtornos aos moradores das imediações e demais usuários desta via. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 96/2026  EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que seja enviado através do envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, o reparo do buraco aberto, com posterior reposição do asfaltamento e calçamento retirado para a realização de obras nas seguintes Ruas do Município, Rua Nabuco de Araújo em frente ao número 185, Bairro Pinheirinho. Pois há três meses a obra foi feita e ainda não foi fechado esse buraco, está ocasionando transtornos aos moradores das imediações e demais usuários desta via. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 98/2026  FERNANDA DEBONA BALDIN: Requereu à Mesa Diretora que seja solicitado à Secretaria de Educação, que encaminhe a relação completa de todos os regimes suplementares concedidos no período de 02 de janeiro de 2026 até a data de resposta a este requerimento. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas de forma detalhada, contendo: 1. Nome do servidor contemplado com o regime suplementar 2. Justificativa para a concessão 3. Turno em que o regime suplementar é exercido 4. Quantidade de horas concedidas 5. Escola, setor ou local onde o servidor foi designado para cumprir o regime suplementar. Subscrito pelos Vereadores Alessandro Eduardo de Almeida e Edelvan Balbinotti  APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 99/2026  JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda o presente pedido de informações referente ao Decreto Municipal nº 8.307/2026, que estabeleceu procedimentos a serem seguidos pelo Poder Executivo quanto aos gastos com pessoal, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Diante disso, solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Quais procedimentos e medidas administrativas foram adotados até o presente momento pelo Poder Executivo em cumprimento ao Decreto Municipal nº 8.307/2026; 2. Qual o valor total economizado na folha de pagamento dos servidores públicos municipais desde a publicação do referido decreto até a presente data; 3. Caso possível, que seja encaminhado relatório ou demonstrativo detalhando as medidas adotadas e os respectivos impactos financeiros na folha de pagamento. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a aplicação das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 8.307/2026, bem como garantir a transparência e o controle das ações relacionadas à gestão fiscal e aos gastos com pessoal, em conformidade com os princípios da administração pública e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Subscrito pelos Vereadores Alessandro Eduardo de Almeida, Edelvan Balbinotti e Fernanda Debona Baldin APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 100/2026  JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Viação o presente pedido solicitando o conserto e a manutenção dos equipamentos de ginástica da academia ao ar livre instalados na Praça Getúlio Vargas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a pedidos de moradores e frequentadores da praça, tendo em vista que alguns equipamentos apresentam problemas de funcionamento e necessitam de manutenção. A academia ao ar livre é amplamente utilizada pela comunidade para a prática de atividades físicas, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 101/2026  EDELVAN BALBINOTTI: Requereu que seja enviado através do envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, o reparo do buraco aberto, com posterior reposição do asfaltamento e calçamento retirado para a realização de obras nas seguintes Ruas do Município, Rua Marechal Floriano em frente ao número 525, Bairro Pinheirinho. Pois há três meses a obra foi feita e ainda não foi fechado esse buraco, está ocasionando transtornos aos moradores das imediações e demais usuários desta via. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

REQUERIMENTO N° 102/2026  ITAMARA FRANCESCHINI E FERNANDA DEBONA BALDIN: Requerem que seja encaminhado convite a Soldado Larissa Peruzzo, integrante da Brigada Militar de Guaporé, para fazer uso da Tribuna do Povo na Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser definida, preferencialmente ainda no mês de março, a fim de abordar a temática da segurança pública voltada às mulheres. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo oportunizar espaço para que a convidada possa apresentar e dialogar sobre ações voltadas à segurança pública das mulheres. Conforme informações recebidas, Larissa tem atuação relevante nesta pauta, estando diretamente envolvida em iniciativas e projetos que buscam fortalecer a proteção e o atendimento às mulheres. Além disso, há o desenvolvimento de ações e ferramentas, inclusive em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e com o CONSEPRO, que visam ampliar os mecanismos de apoio e segurança para mulheres no município. A utilização da Tribuna do Povo permitirá que essas iniciativas sejam apresentadas à comunidade e aos vereadores, contribuindo para o debate e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. Subscrito pelo Vereador Gelson Luis Scalco APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

Requerimentos Verbais: ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Agricultura solicitando informações sobre a rua Guaporé/Anta Gorda. Subscrito pelo Vereador Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, sobre a resposta dos Requerimentos para que seja atendido o tempo regimental de 30 dias para responder as diligências dos Vereadores; citando que ainda não foi encaminhado o contrato do Município com a CORSAN que solicitou há mais de 2 meses e reforçou o pedido. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

TASSIANO DE OLIVEIRA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, que seja verificado a situação da iluminação pública na Linha Colombo, na altura da estrada de acesso à comunidade Ernesto Alves e Fernando Aboudib; e também na Félix da Cunha, no salão comunitário, perto do Sítio do Facciochi. Subscrito pelo Vereador Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse à CORSAN que faça a reparação do passeio público na Rua Gioelle Ghiggi, n° 1151, bairro São Cristóvão. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, ao Parque de Máquinas que seja feita a roçada da capoeira e também a manutenção em frente à creche Mônica, do outro lado da rua. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, à Secretaria da Administração questionando por que foram utilizados dois contratos e um orçamento da mesma empresa do Plano de Saúde para a formação de preços da referida licitação. Subscrito pelos Vereadores Fernanda Debona Baldin e Alessandro Eduardo de Almeida APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, complementando o REQUERIMENTO N° 98/2026 da Vereadora Fernanda Debona Baldin, que o Muncípio inclua o número das Portarias desses requerimentos de contratação e também de revogação. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, que seja feito o patrolamento e roçada da Linha Sétima – Céu Azul, em direção à família Moser. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

GELSON LUIS SCALCO: Requereu à Mesa Diretora que seja feito uma Moção de Apoio para aumentar o número de vagas do Exercício TAF no Concurso do Edital n° 06/2025 de escrivão da Polícia Civil e de inspetor. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que seja feito a abertura de uma Comissão Parlamentar para tratar da questão da CORSAN com o Município. Subscrito pelos Vereadores Edelvan Balbinotti, Fernanda Debona Baldin, Gelson Luis Scalco, Itamara Franceschini, Jader Dalla Costa, Jonas Agosti, Marcelo Antônio Rech, Ronaldo Jair Donida e Tassiano de Oliveira. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)