Sessão Ordinária n° 08 de 30 de março de 2026.
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo: Homenagem aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guaporé.

Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 16/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

- Projeto de Lei nº 18/2026 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO – CONSELHOS COMUNITÁRIOS PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Escritos:

REQUERIMENTO Nº 122/2026 FERNANDA DEBONA BALDIN: Vem por meio deste, solicitar à Secretaria de Obras e Viação, limpeza urgente do Arroio Barracão, especialmente no trecho localizado abaixo da ponte da Rua Carlos Termignoni, conforme foto anexa. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 123/2026 JADER DALLA COSTA: Vem requerer à Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico que providencie a elaboração de projeto de drenagem pluvial na Rua Dr. Luiz Augusto Puperi, especialmente no trecho localizado em frente ao Hotel Borsatto. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária em razão dos frequentes problemas de acúmulo de água no local, especialmente em dias de chuva, causando transtornos a moradores, pedestres e motoristas que transitam pela via. Além disso, trata-se de um ponto de grande circulação, próximo a estabelecimento hoteleiro, o que impacta diretamente na mobilidade urbana, segurança e também na imagem da cidade. Dessa forma, a elaboração de um projeto de drenagem adequada é fundamental para prevenir alagamentos, melhorar a infraestrutura urbana e garantir melhores condições de trafegabilidade. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini e pelo Vereador Alessandro de Almeida APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 124/2026 JADER DALLA COSTA: Vem requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal da Administração, especialmente ao Setor de Aposentadorias e Pensões, o seguinte pedido de informações: 1. Que seja esclarecido se os professores da rede municipal de ensino que, eventualmente, estejam substituindo o período de planejamento (hora-atividade) de outros professores, fazem jus ao cômputo desse período para fins de aposentadoria especial de professor, conforme a legislação previdenciária vigente. 2. Em caso de resposta afirmativa, que seja informado: • Quais são os requisitos legais necessários para que esse período seja considerado válido para a aposentadoria especial; • Se há necessidade de comprovação específica dessas atividades (registros, declarações, portarias, etc.); • Quais cuidados administrativos e funcionais os professores devem observar durante esse período para garantir o reconhecimento desse tempo de serviço; • Se o Município adota algum procedimento padrão para registro e validação dessas atividades. 3. Em caso de resposta negativa, que seja apresentada a fundamentação legal que justifique o não enquadramento desse período para fins de aposentadoria especial. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo esclarecer dúvidas recorrentes entre os profissionais da educação do município, garantindo segurança jurídica e transparência quanto aos direitos previdenciários, especialmente no que se refere à aposentadoria especial dos professores. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 125/2026 JADER DALLA COSTA: Vem requerer restauração do calçamento na Rua Nabuco de Araújo, nas proximidades da residência de número 1065, no Bairro Nossa Senhora da Saúde.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento em razão das condições precárias em que se encontra o calçamento no referido trecho, apresentando irregularidades que dificultam o tráfego de veículos e pedestres, além de gerar riscos à segurança dos moradores e usuários da via. A melhoria solicitada é de extrema importância para garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida à comunidade local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 126/2026 JADER DALLA COSTA: Vem requerer o encaminhamento ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, de solicitação para a realização de serviços de patrolamento e britagem na Rua Jairo Brum, nas proximidades do nº 244, no bairro Santo André. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária em razão das condições precárias de trafegabilidade da referida via, que vem causando transtornos aos moradores e usuários, especialmente em dias de chuva, dificultando o deslocamento e colocando em risco a segurança de pedestres e veículos. A melhoria da via proporcionará mais segurança, conforto e qualidade de vida à comunidade local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 127/2026 EDELVAN BALBINOTTI E JONAS AGOSTI: Vem requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, solicitar os procedimentos necessários com o máximo de urgência para Demarcação De vaga de deficientes, na rua Aurora nº 957. JUSTIFICATIVA: A solicitação se fez necessária em face de que próximo do local termos em funcionamento um Hotel, Academia e Restaurante, e que devido ao fluxo de pessoas que comparecem diariamente, dificultando assim para estacionar, essa vaga seria de extrema, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis, a fim de solucionar o problema apresentado e proporcionar mais inclusão aos portadores de deficiência aos nossos munícipes. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 128/2026 MARCELO RECH: Vem por meio deste, solicitar à Secretaria de Obras e Viação, a realização de melhorias na Rua Pe. Aldo Bortoncelo, consistindo em: 1. Conserto de buraco em frente ao numeral 1469; 2. Construção de meio-fio em frente ao numeral 1530; 3. Reparo das bocas de lobo em frente ao numeral 1461, que apresenta infiltração de água, com o consequente levantamento da calçada, e, posteriormente, o conserto da mesma. Registra-se que imagens dos pontos indicados seguem em anexo, com o objetivo de facilitar a identificação e avaliação das intervenções necessárias. JUSTIFICATIVA: Em visita ao bairro, moradores solicitaram as referidas melhorias. APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos Verbais:

FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora que fosse incluído na ordem os Projetos de Lei 16 e 18/2026, na presente sessão ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE

ITAMARA FRANCESCHINI E JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Planejamento que informe se há projeto, estudo técnico ou previsão de recursos para solucionar os recorrentes alagamentos na Rua Doutor João Pedro Ortiz, nº 751, fundos, Bairro Conceição, e arredores. Subscrito pela Vereadora Fernanda e pelos Vereadores Gelson Scalco, Jonas Agosti e Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja pintado nas vagas reservas à PCDs o Laço Símbolo Mundial da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Saúde, quanto a forma de definição das quantidades de fraldas autorizadas para cada beneficiário e orientações quanto aos procedimentos que devem ser tomados em situação que os beneficiários que não conseguem as quantidades necessárias nas farmácias autorizadas. APROVADO POR UNANIMIDADE

EDELVAN BALBINOTTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Saúde, que seja esclarecido quanto a possibilidade de liberação de mais de uma vaga para acompanhantes em viagens para consultas em outros municípios, especialmente em casos que o paciente seja criança. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria da Fazenda, que seja esclarecido como os familiares e portadores de Transtorno do Espectro Autista podem ser atendidos pela Lei de isenção do IPTU. Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida, Gelson Scalco e Jonas Agosti APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que seja apresentada a previsão de construção de quabra-molas no trecho de asfalto da Linha 21 de Abril – Britola. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria do Meio Ambiente e ao Setor de Vigilância Sanitária, que sejam tomadas providências imediatas e efetivas em relação ao grave problema de infestação de baratas, especialmente na Rua Marechal Floriano, próximo ao numeral 846, Bairro Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE

JONAS AGOSTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, reiterando a solicitação de instalação de quabra-molas na Av. Imigrantes próximo ao entroncamento com a Rua Irmão Eduardo, no Bairro Aparecida. APROVADO POR UNANIMIDADE

JONAS AGOSTI: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, reiterando a solicitação de instalação de faixa elevada da Rua Manoel Francisco Guerreiro, em frente à Igreja Matriz Santo Antônio, Bairro Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)